Direito Digital

Fintech

BENEFÍCIOS JURÍDICOS PARA SUA FINTECH E A ADEQUAÇÃO AO NOVO MARCO LEGAL

Com o crescimento das fintechs no Brasil, a necessidade de garantir conformidade legal torna-se crucial para o sucesso do seu negócio. As plataformas digitais financeiras enfrentam regulamentações rigorosas que incluem desde a prevenção à lavagem de dinheiro até a proteção dos dados pessoais dos clientes. O apoio jurídico especializado em Direito Digital, Compliance e Propriedade Intelectual é essencial para manter sua fintech dentro das normas e evitar complicações.

Em 2025, com a exigência de um controle rigoroso de dados e processos, como o Know Your Client (KYC) e o cumprimento das políticas da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), sua fintech precisa de um suporte jurídico estratégico para garantir segurança e eficácia. Além disso, se sua empresa atua com exchange de criptomoedas ou sociedades de crédito, é fundamental entender as obrigações do Banco Central e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

Quer saber como garantir que sua fintech esteja completamente regulamentada e protegida? Clique em “Saiba Mais” para entender as necessidades jurídicas específicas para sua startup e conte com a experiência do escritório David Nigri Advogados para ajudar sua fintech a operar de forma segura e em conformidade com a legislação.

Compliance

GARANTA A CONFORMIDADE E PROTEJA SUA EMPRESA COM COMPLIANCE JURÍDICO

Com a ajuda de um advogado especializado, você pode reduzir riscos legais, fraudes e danos à reputação da sua empresa. Implementar um programa de compliance jurídico não só assegura que sua empresa esteja em conformidade com a legislação, mas também melhora as decisões e reduz custos. Clique em “Saiba Mais” para entender como um advogado pode ajudar sua empresa a evitar penalidades e operar de forma mais eficiente.

Principais Tópicos:

1. Compliance e Licitações: A importância da conformidade para participar de licitações públicas.
2. Critério de Desempate em Licitações: Como o compliance pode ser decisivo em caso de empate.
3. O que é Compliance? Definição e importância para sua empresa.
4. Auditoria Due Diligence: Como a auditoria ajuda a mitigar riscos e garantir conformidade.

Fale com um especialista e proteja sua empresa agora!

Compliance em Licitações

Compliance e Licitações: Uma Dupla de Sucesso

A Nova Lei de Licitações e Contratações Públicas trouxe novidades ao considerar a integridade na aplicação de sanções administrativas. Esta medida fortalece a necessidade de programas de compliance, alinhando-se à Lei Anticorrupção. Com isso, as empresas estão sendo instadas, por Estados e Municípios, a implementar estruturas de compliance para manterem relações transparentes com a administração pública através do suporte jurídico.

Com essas transformações, procurar um advogado especialista em compliance, licitações e direito tributário é fundamental para fortalecer a empresa. Por isso, seja proativo na busca pela excelência empresarial. Clique em saiba mais e agende uma consulta para compreender as especificidades do seu negócio.

Startup

Com a crescente onda de inovações tecnológicas, um novo modelo empresarial surgiu. Destinada aos empreendedores com ideias inovadoras e específicas, que não contam com capital para iniciar o processo de produção e venda, a Startup, regulamentada pela Lei Complementar nº 182/2021, é caracterizada majoritariamente por um tipo de negócio facilmente repetível (replicável) e escalável (capaz de produzir lucros que escalam exponencialmente), trabalhando sempre em um ambiente marcado por incertezas econômicas.

A consultoria jurídica atua na definição do modelo de negócio, alocação de sócios, estudo do formato empresarial mais adequado e o processo de Due Diligence. Além disso, realiza uma análise de instrumentos contratuais, compliance e elabora contratos para as relações legais com fornecedores, clientes, prestadores de serviços e colaboradores. Clique em saiba mais e entre em contato conosco.

Exchange de Criptomoedas

Garanta a Conformidade Legal da Sua Exchange de Criptomoedas As Exchanges de criptomoedas precisam adotar políticas de Compliance e Know Your Client (KYC) para prevenir crimes financeiros, como lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo. Se você gerencia uma Exchange e tem dúvidas sobre a legislação, entre em contato conosco. Nossa equipe de especialistas pode garantir que sua plataforma esteja em conformidade com as normas legais. Clique em “Saiba Mais”.

Know Your Client / CVM 617

Entenda a Importância do Know Your Customer (KYC) para o Seu Negócio

O Know Your Customer (KYC), ou “Conheça Seu Cliente”, é uma medida essencial no combate à lavagem de dinheiro, financiamento do terrorismo e outras práticas ilícitas. A regulamentação brasileira da política KYC é baseada na Lei 9.613/98, Normativo SARB 011/2013 da FEBRABAN e a Resolução nº 29/2017 do COAF. A Comissão de Valores Mobiliários (CVM), através da Instrução 617, exige que as empresas adotem práticas rigorosas para identificar e corrigir deficiências, com foco no perfil de risco de seus clientes, funcionários, parceiros e prestadores de serviços.

Aspectos importantes do KYC para o seu negócio:

• Prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo.
• Verificação de envolvimento com Pessoas Politicamente Expostas (PEP).
• Análise de risco eficaz dos clientes e das relações de negócios.
• Expansão do conceito para KYE (Conheça Seu Funcionário), KYS (Conheça Seu Fornecedor) e KYP (Conheça Seu Parceiro).

Clique em “Saiba Mais” e garanta a conformidade do seu negócio.

Lei Geral de Proteção de Dados

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) (Lei nº 13.709/2018) entrou em vigor para regulamentar a coleta, armazenamento e o uso de dados pessoais por empresas públicas e privadas. Com isso, as empresas devem adotar medidas rigorosas para garantir a privacidade e segurança das informações de seus clientes e colaboradores, garantindo maior transparência nas operações.

O que muda com a LGPD:

• Consentimento: O titular dos dados deve consentir o uso de suas informações pessoais, ou, em alguns casos, pode exigir a exclusão dessas informações.
• Punições severas: Empresas que desrespeitarem a lei estão sujeitas a advertências e multas de até 2% do faturamento, com um teto de R$ 50 milhões.
• Responsabilidade: A lei exige que as empresas assegurem o tratamento adequado dos dados para evitar violações de segurança e danos à privacidade.

Adeque-se à legislação e evite penalidades. Entre em contato com um especialista para garantir que sua empresa esteja em conformidade com a LGPD e se proteger de riscos legais. Clique em “Saiba Mais” e agende sua consulta.

Propriedade Intelectual

Dividida em Propriedade Industrial e Direitos Autorais, a lei nº 9.279/1996 visa proteger os direitos sobre marcas e conteúdo, incluindo websites, domínios e programas de computador (software), com base na Lei dos Softwares. A proteção da propriedade intelectual na internet atua junto aos procedimentos legais dos órgãos competentes e através de contratos específicos que definem os limites de uso do conteúdo, design e hospedagem. Para consultar uma marca junto ao INPI, notificar uma irregularidade e acionar à justiça por um uso indevido, converse com um especialista. Entre em contato.

Tributação no E-Commerce

O comércio eletrônico envolve uma série de aspectos jurídicos complexos que precisam de uma abordagem personalizada para garantir que sua empresa esteja protegida legalmente. Desde a tributação até o registro de marcas e contratos, a assessoria de um advogado especializado é fundamental para o sucesso e a segurança do seu negócio digital.

O escritório David Nigri Advogados oferece consultoria jurídica especializada em diversas áreas, incluindo Marketplace, E-commerce, Dropshipping, Tributação de Software e Operações de Criptomoedas.

Consultar um advogado especializado oferece diversas vantagens, como segurança jurídica, garantindo a proteção da sua empresa contra riscos tributários e legais; redução de custos, por meio da otimização da tributação do seu e-commerce e minimização estratégica de impostos; aconselhamento personalizado, com uma análise específica para o seu modelo de negócio, permitindo um planejamento mais eficiente das operações; e evitar litígios, com um acompanhamento contínuo e a implementação de medidas preventivas para prevenir problemas legais no futuro.

Principais Áreas de Atuação:

• Marketplace: Intermediação de negócios sujeita à tributação do ISS.
• E-commerce: Venda de produtos sujeita ao ICMS e outras obrigações fiscais.
• Tributação de Software: Polêmicas sobre download, CDs, software de prateleira ou personalizado.

Tributação de Dropshipping

Dropshipping: Entenda os Aspectos Tributários e Evite Surpresas

O dropshipping é um modelo de negócios popular no e-commerce, onde o vendedor promove um produto em seu site ou canal de vendas, e, ao receber a compra, formaliza o pedido junto ao fornecedor estrangeiro, que realiza o envio diretamente ao cliente final. Embora pareça simples, é importante compreender as implicações tributárias desse processo.

Ao escolher o advogado David Nigri, especialista em Direito Tributário, você terá acesso a um suporte jurídico especializado que pode transformar a gestão tributária do seu e-commerce. Com sua experiência, você garante:

• Acompanhamento Contínuo: Evite surpresas com a Receita Federal por meio de um acompanhamento jurídico contínuo.
• Segurança Jurídica Total: Proteja seu negócio contra riscos tributários e minimize passivos fiscais com uma gestão de tributos eficiente.
• Consultoria Personalizada: Receba orientação estratégica sob medida para o modelo de negócios do seu e-commerce, incluindo dropshipping, marketplace e mais.
• Redução de Custos: Otimize sua tributação e minimize impostos de forma estratégica, melhorando a rentabilidade da sua empresa.

Tributação de Operações de Criptomoedas

Considerando que a Receita Federal do Brasil qualifica as criptomoedas como ativos financeiros, as pessoas físicas se verão obrigadas a apurar imposto de renda sempre que houver um ganho de capital oriundo da alienação dessa espécie de moeda virtual, sendo certo que o imposto deverá ser recolhido no momento em que tais valores forem percebidos (regime de caixa).

No bojo do referido documento, a RFB manifestou entendimento no sentido de que as moedas virtuais, muito embora não sejam consideradas como moeda nos termos de marco regulatório atual, devem ser detectadas na Ficha Bens e Direitos como “outro bens”, um vez que podem ser equiparadas a um ativo financeiro”, devendo ser declaradas pelo valor de aquisição. Converse com um especialista.

Tipos de Contrato no Direito Digital: Blockchain e Smart Contract

Com a difusão da tecnologia que otimizou o tempo e aproximou as pessoas, o contrato de papel deu lugar à versão virtual. O contrato digital é um acordo celebrado de forma eletrônica, ou seja, um registro, principalmente através do sistema de blockchain, em que a oferta e o  aceite  ocorrem através da internet. Seja com fornecedores ou consumidores, o termo de contratação deve ser elaborado por um advogado especializado para evitar prejuízos e ações judiciais. Encontre a melhor solução para sua empresa. Entre em contato.

Dropshipping / Marketplace

Aliexpress, Amazon, Mercado Livre e outras empresas têm algo em comum em seu negócio: apenas a responsabilidade por negociar o pedido, formalizar o pagamento e toda a transação que envolve o pedido do produto, deixando que o fornecedor se encarregue de toda logística. É o formato de e-commerce, chamado dropshipping, que consiste na comercialização de produtos sem estoque.

O novo modelo digital de marketplace é capaz de suportar a oferta dos mais variados tipos de produtos e serviços. No entanto, devido à falta de uma legislação específica, sob a comercialização incidem o Código de Defesa do Consumidor pela natureza de consumo e a Lei do Comércio Eletrônico. Saiba como atender às exigências legais. Fale conosco.

Contratos

Com a difusão da tecnologia que otimizou o tempo e aproximou as pessoas, o contrato de papel deu lugar à versão virtual. O contrato digital é um acordo celebrado de forma eletrônica, ou seja, um registro, principalmente através do sistema de blockchain, em que a oferta e o  aceite  ocorrem através da internet. Seja com fornecedores ou consumidores, o termo de contratação deve ser elaborado por um advogado especializado para evitar prejuízos e ações judiciais. Encontre a melhor solução para sua empresa. Entre em contato.

Termos e Condições de Uso para E-Commerce, Software, Start-up e Plataformas Digitais

Seja para vender através de uma loja virtual, prestar qualquer tipo de serviço online ou permitir o uso de aplicativos e softwares, TODA PLATAFORMA DIGITAL DEVE ESTABELECER OS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DOS USUÁRIOS. Para isso, é essencial buscar um suporte jurídico especializado na elaboração de contrato digital. Entre em contato e saiba tudo sobre os Termos e Condições de Uso (TEC) ideal para sua empresa.

Riscos do Gateway de Pagamento

Os gateways de pagamento se tornaram essenciais para empresas que operam no ambiente digital, proporcionando transações seguras e facilitando a experiência do consumidor. No entanto, esse avanço também traz desafios regulatórios e jurídicos que exigem atenção. Com a crescente regulamentação do setor e o aumento dos riscos cibernéticos, contar com suporte jurídico especializado, como o oferecido pelo escritório David Nigri Advogados Associados, é fundamental para garantir conformidade e segurança nas operações. Entre em contato agora mesmo.