DIREITO EMPRESARIAL / COMPLIANCE JURÍDICO

O escritório David Nigri Advogados atua no suporte jurídico em etapas que envolvem a criação de uma empresa, elaboração de contratos, procedimentos judiciais na esfera falimentar (falência), registro de marcas e patentes, adequação à Lei Geral de Proteção de Dados, além de soluções relacionadas ao recolhimento de tributos, às Políticas de Compliance e Know Your Customer

Através de uma atuação preventiva, o Direito Empresarial é capaz de reduzir a incidência de erros que gerem riscos de sanções legais, desvios de recursos com perdas financeiras e reputação. Além disso, as medidas de adequação à Instrução 617 da Comissão de Valores Mobiliários e ao compliance aumentam a qualidade das decisões da empresa, sugerindo a realização de auditorias periódicas, visando a atualização das condutas e a redução dos custos.

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Advocacia Empresarial

Um ramo do Direito Privado que trata de atividades empresariais e entre distintas funções, o direito empresarial atua nas análises prévias dos negócios com o intuito de buscar soluções de prevenção para empresas, antes que algum problema aconteça. É oferecido auxílio especializado na criação de contratos comerciais adaptados à legislação nacional e internacional, à Lei Complementar nº 182/2021, responsável pelas Startups e na consultoria para quem opta por investir na empresa individual de responsabilidade limitada, ou seja, aquela construída por uma única pessoa titular da totalidade do capital social devidamente integralizado. Evite penalidades entre em contato.

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Política de Compliance e ESG

Instituída pela Carta Circular 3978/2020, a Política de Compliance determina que as instituições tenham, minimamente, as diretrizes para a definição de papéis e responsabilidades para o cumprimento das obrigações de que trata a circular; a definição de procedimentos voltados à avaliação e à análise prévia de novos produtos e serviços, bem como da utilização de novas tecnologias, tendo em vista o risco de lavagem de dinheiro e de financiamento do terrorismo. Além disso, ao investir num código de conduta, a empresa pode participar de qualquer todo tipo de licitação pública.

Principais serviços prestados pelo escritório David Nigri Advogados que são úteis para todos os envolvidos em atividades empresariais.

  • Plano de compliance empresarialpara participação de licitações.
  • Ajuizamento de procedimentos cabíveis na esfera cível e comercial, tais como: falimentar, responsabilidade civil, execuções, proteções de bens dos sócios e sociedade.
  • Assessoria na estruturação e criação de Holdings (operacionais e patrimoniais).
  • Condução e estruturação contratual em negócios empresariais de sociedade civil e comercial (fusão, incorporação, cisão, avaliação de empresas, due diligence etc.)
  • Planejamento e elaboração de plano de adequação da empresa à Lei Geral de Proteção de Dados.
  • Cumprimento das exigências da Instrução 617 da Comissão de Valores Mobiliários.
  • Ampla estrutura para defesa de ações movidas por consumidores.
  • Assessoria em acordos de acionistas, abertura e/ou fechamento de capital e constituição de companhias.
  • Assessoria na compra e venda de pontos comerciais e participações societárias ou de ativos da sociedade.
  • Planejamento e elaboração de plano de estruturação de Código de Ética e Governança Corporativa.

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