Áreas de Atuação

  • Tributário

    Consultoria em tributos municipais, estaduais e federais, defesa em execução fiscal, auto de infração, parcelamento de dívidas.

  • Comércio Exterior

    Assistência a serviços de importação e exportação de mercadorias com aplicação das regras aduaneiras.

  • Indenizações (Responsabilidade Civil)

    Obtivemos ganhos de indenizações em ações diversas, graças a larga experiência.

  • Marcas e Patentes

    Desde o registro da marca até ações na defesa dos direitos das marcas e patentes são serviços da competência do escritório.

  • Franquias

    Assessoria a franqueados e franqueadores mediante elaboração/ análise de contratos e circular de oferta de franquia.

  • Consumidor

    Atuamos na defesa de empresas e consumidores nas áreas de indústria, comércio, telefonia, distribuição de água, energia elétrica, etc.

  • Inventário

    Atuamos em inventários judiciais e extrajudiciais, alem de casos de interdição.

  • Mediação e Arbitragem

    Atuamos na mediação e arbitragem seja assessorando clientes ou na qualidade de árbitro.

  • Direito Digital - Proteção de Dados

    Política de privacidade de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados, direitos autorais, smart contract, responsabilidade civil e tributação.

  • Empresarial

    Análises prévias dos negócios com o intuito de buscar soluções de prevenção para empresas, antes que algum problema aconteça.

  • Advogado Previdenciário

    Contamos com larga experiência no direito previdenciário para pleitear aposentadoria e rever benefícios.

  • Bancário

    Defesa de correntistas e instituições financeiras nas questões de cobrança de juros.

  • Falência e Recuperação Judicial

    Acompanhamos a empresa na recuperação judicial visando negociar e saldar débitos com credores.

  • Imobiliário

    Atuamos em situações que envolvem a compra e venda de imóveis, locações, condomínio, Sistema Financeiro de Habitação, IPTU.

  • Petróleo e Gás

    Assessoria em contratos conexos a área de petróleo e assessoria tributária em tributos relacionados.

  • Servidores Públicos

    Orientação a servidor público em ações para incorporar gratificações, pagamento de salários, etc.

  • Concurso Público

    Assistência a candidatos a concurso público preteridos por variados motivos, obtenção de exito em ações judiciais para nomeação e posse.

  • Seguros

    Assessoramos segurados e seguradoras em todos os ramos de seguro, cobrando indenizações administrativa e judicialmente.

  • Direito Médico, Hospitalar e Planos de Saúde

    A jurisprudência vem trazendo novas luzes sobre questões de responsabilidade civil e tributarias de médicos, hospitais e planos de saúde.

  • Direito Ambiental

    Assessoramos empresas em questões de direito ambiental em nível administrativo e judicial.

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Especialista em franquias, David Nigri concedeu uma entrevista ao jornal da CNT, na Expo Franchising ABF RJ 2019, desmistificando a garantia do sucesso no investimento no próprio negócio. Responsável pela abertura do ciclo de palestras, o advogado ressaltou a importância de agilizar um estudo completo sobre a marca, antes de apostar “todas as fichas”. Confira a reportagem.

CNT: David Nigri aponta os cuidados no investimento em franquias

O ciclo de palestras da Expo Franchising ABF Rio 2019 começou com o advogado David Nigri falando sobre os aspectos do Código do Consumidor no setor. Membro do Conselho Fiscal da Associação Brasileira de Franchising no Rio, o diretor do escritório que leva o seu nome esclareceu até onde vai a responsabilidade do franqueado e quando cabe ao franqueador responder pelo problema causado ao cliente.

David Nigri abre o ciclos de palestras na Expo Franchising ABF 2019

Especializado em responsabilidade civil, o advogado David Nigri concedeu uma entrevista ao Esporte Espetacular sobre a tragédia no Ninho do Urubu. O programa dominical da TV Globo mostrou a oferta do Flamengo e a situação dos familiares das vítimas. O clube oferece 35% da proposta da Defensoria e uma pensão mensal muito abaixo do valor considerado razoável.

Confira a reportagem na íntegra.

Em caso de dúvidas sobre ações indenizatórias, entre em contato conosco: (21) 99668-4235.

TV Globo: David Nigri explica indenizações às famílias das vítimas do Ninho do Urubu

Como abrir o próprio negócio? Quais os prazos e vistos necessários para empreender em Portugal? Confira a entrevista que o advogado David Nigri concedeu ao canal EiShow e fique por dentro de tudo.

Atualmente, cerca de 100 mil brasileiros moram em Portugal. No caso de quem não tem a dupla cidadania, a primeira providência é determinar ao certo o valor destinado ao negócio e a nova vida em outro país. Após a definição do tipo de empreendimento, o brasileiro deve pensar no plano de negócios que será fundamental no visto. Mais uma vez, o acompanhamento especializado é de suma importância para evitar dor de cabeça no futuro:

– Alguns cuidados são indispensáveis, como Visto e Tributação. A nossa demanda tem sido tanta que abrimos uma filial na cidade do Porto para darmos todo suporte aos investidores. Afinal, a legislação é totalmente diferente da nossa. A lei portuguesa 23/2007, por exemplo, exige que o estrangeiro tenha efetuado operações locais ou comprove a posse de bens financeiros disponíveis em Portugal para poder abrir o próprio negócio no país – explica David Nigri na conversa com o apresentador Flávio Maia, deixando claro que o mais indicado é investir no setor de franquias por já ser uma receita de sucesso:

– A relação franqueado e franqueador exige uma minuciosa análise jurídica e financeira, até porque em Portugal não há Circular de Ofertas mostrando a viabilidade do negócio e o tempo de retorno, tudo é direto no contrato – completa o especialista.

Vale lembrar que dentro de cinco dias úteis após a constituição, os sócios estão obrigados a depositar o valor do capital social (quando realizado em numerário) numa conta aberta em nome da sociedade ou proceder à sua entrega nos cofres da sociedade até ao final do primeiro exercício econômico.

De acordo com a Associação Portuguesa de Franchising, houve um aumento de 30% nas marcas brasileiras e hoje elas já representam 20% do total de franquias.

Destinado aos imigrantes empreendedores, o Visto D2 tem por objetivo fornecer uma autorização de residência aos estrangeiros que pretendam constituir uma atividade empresarial em Portugal, investindo pelo menos 5 mil euros no novo negócio. O processo de aquisição pode demorar 90 dias, quando requisitado diretamente no país. A autorização de residência com validade de 1 ano pode ser renovada duas vezes pelo período de 2 anos. Sendo permitida a solicitação de nacionalidade após 5 anos.

Veja os documentos necessários para obtenção do Visto D2.

  • Formulário de requerimento;
  • Documento de viagem válido (+3 meses após validade do visto);
  • 2 fotografias iguais (3×4), a cores e fundo liso, atualizadas e com boas condições de identificação do requerente;
  • Seguro médico de viagem (pode utilizar do seguro PB4);
  • Declaração de que realizou ou pretende realizar uma operação de investimento em Portugal, com indicação da sua natureza, valor e duração;
  • Comprovativo de que efetuou operações de investimento; ou comprovativos de que possui meios financeiros disponíveis em Portugal, incluindo os obtidos junto de instituição financeira em Portugal, e da intenção de proceder a uma operação de investimento em território português, devidamente descrita e identificada.
  • Requerimento para consulta do registo criminal português pelo SEF (para vistos de estada temporária e de residência) – formulário fornecido pelo Posto Consular aquando da entrega da restante documentação);
  • Certificado de registo criminal do país de origem ou onde o requerente reside há mais de um ano (para vistos de residência e estada temporária);
  • Comprovativo das condições de alojamento (pode ser com reserva de Hotel);
  • Comprovativo da existência de meios de subsistência (comprovativo de bolsa ou Declaração de rendimentos dos pais ou responsáveis).

Quem já vive em Portugal e pretende abrir o próprio negócio, precisará de outra documentação.

  • Cartão de contribuinte;
  • Documento de identificação (cartão de cidadão, bilhete de identidade, passaporte ou autorização de residência);
  • Cartão de beneficiário da Segurança Social;
  • Abertura de uma conta bancária empresarial;
  • No balcão de atendimento será feito o Pacto Social, código de acesso à Certidão Permanente de Registro Comercial, código de acesso ao cartão eletrônico da empresa e o número de segurança social da empresa;
  • Nomear em no máximo 15 dias um Técnico Oficial de Contas (TOC);
  • A taxa a ser paga para constituição da empresa é de 360 euros.

 

Tributação em Portugal:

  • IRC – Imposto sobre lucro de empresa na ordem de 25% (vinte e cinco por cento) equivale ao nosso Imposto de renda pessoa jurídica.
  • IVA – Imposto sobre valor acrescentado – 23% (vinte e três por cento) ou 13% (treze por cento) ou 6% (seis por cento) – dependendo do produto ou serviço.
  • TSU – Taxa Social Única equivalente a nossa contribuição previdenciária – 11% (onze por cento) é do empregado 23,75% (vinte e três reais e setenta e cinco por cento) para o empregador.
  • IRS – Imposto sobre rendimento de pessoas singulares esse é que equivale ao nosso imposto de renda pessoa física.

Investimentos em Portugal

Como contestar o valor do IPTU? Até quando o contribuinte pode recorrer a cobrança considerada indevida? Quais os procedimentos para revisão do carnê? Essas foram as principais dúvidas esclarecidas no debate realizado, na Associação Brasileira de Advogados no Mercado Imobiliário. O Encontro Jurídico reuniu o advogado David Nigri, a engenheira Ériel de Velasco e a presidência da ABAMI, no Rio. Entre em contato conosco e fique por dentro dos próximos eventos.

ABAMI: David Nigri debate cobrança do IPTU

Pagar ou não o IPTU com aumento abusivo? Esta é a pergunta feita pelos contribuintes assustados com a correção do valor da prefeitura, principalmente no Rio de Janeiro.

Para esclarecer o assunto, o advogado David Nigri participou do programa Sem Censura, na TV Brasil. Caso você tenha alguma dúvida, entre em contato conosco: (21) 99668-4235.

Sem Censura: Como contestar o valor do IPTU

O advogado tributário David Nigri explicou como é possível minimizar os prejuízos causados pela glosa, ou seja, a falta de pagamento dos planos de saúde durante o Seminário de Tributação Hospitalar realizado na Associação de Hospitais do Estado do Rio. Também estiveram presente no evento os especialistas Janssen Murayama, Felipe Bueno, e um representante da Rede d’Or.  Em caso de dúvidas, entre em contato conosco.

Seminário sobre Tributação Hospitalar


Veja mais vídeos de David Nigri

David Nigri na Imprensa

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O GLOBO: Nigri alerta sobre as cláusulas abusivas nos contratos de seguros

Cuidados na assinatura de contratos é primordial, ainda mais se tratando das ‘letras miúdas’. Esse foi o tema da entrevista do advogado David Nigri ao jornal O Globo, na coluna Defesa do Consumidor. Na reportagem que você confere aqui, o especialista comentou o caso do seu cliente que recorreu à justiça para garantir a cobertura …

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O GLOBO: Aumento do IPTU no Rio

O aumento do IPTU no Rio virou notícia em toda imprensa carioca. E o advogado David Nigri concedeu entrevista ao jornal O Globo, explicando o que o contribuinte precisa fazer para contestar o valor cobrado. Quem achou o reajuste abusivo, basta entrar em contato com o escritório e providenciar a revisão. Confira a notícia na íntegra: …

Leia mais “O GLOBO: Aumento do IPTU no Rio”


O que nossos clientes têm a dizer

  • Ação Nova Dutra

    “Agradeço o êxito no processo contra a concessionária Nova Dutra que não prestou o atendimento ao meu marido, falecido num acidente na rodovia que liga o Rio a São Paulo”

    Maria Cristina Alves Bonfim Mirrha

    Ação Plano de Saúde

    “Graças à atuação do advogado David Nigri, o plano de saúde Itaú Seg foi obrigado a cobrir os custos da cirurgia da minha esposa, Lea, pelo que expresso aqui minha gratidão”

    Paulo Geiger

    Ação CEDAE

    “Em nome de dezenas de moradores, agradeço a louvável ação do advogado David Nigri que coibiu a cobrança indevida da Cedae e gerou uma grande economia ao condomínio Leonam”

    Carlos / Condomínio do Edifício Leonam

  • Franquia HARE BURGER

    “Gratidão. Essa é a definição do meu reconhecimento pelo trabalho do advogado David Nigri. Através da mediação, abdiquei de uma sociedade, deixei de ser franqueada e fui indenizada”

    Nicole Martins de Andrade

    Concurso para dentista pra PM

    “Não tenho palavras para agradecer ao advogado David Nigri, pois ele conquistou o Mandado de Segurança no concurso público que me permitiu ser dentista da PMERJ”

    Gabriela de Paula Rocha

    “A melhor decisão tomada pelo Sindicato dos Fiscais de Tributos do Minicipio de São João de Meriti foi  se tornar cliente do escritório do doutor David Nigri, todos os problemas são resolvidos de forma rápida por uma equipe extremamente sagaz”

    Alexandre Albrecht - Presidente do SINDIFISCO

  • “Contamos com a assessoria juridica do doutor David Nigri há quatro anos. Alem da competência nos serviços prestados, eles são bem atenciosos com os clientes”

    Laurentino Barros Barreto - diretor TGB Transportadora Ltda

    “Só cabem cinco estrelas na avaliação... Mas daria muito mais! Não tenho duvida, é o melhor, mais integro, correto e experiente nacionalmente. Orgulho de ser amigo dessa pessoa tão humana!”

    Rony Rodrigues - presidente do Sindifranqueados

    “Sra. Telma agradeceu por ter recebido indenização de Seguro de Vida no valor de R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais) da Sul América através de Ação Patrocinada pelo escritório David Nigri.”

    Sra. Telma Salles


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