Especialista compliance jurídico

Através de uma atuação preventiva, o advogado especializado em compliance é capaz de reduzir a incidência de fraudes e desconformidades que gerem riscos de sanções legais, desvios de recursos com perdas financeiras e reputação. Além das medidas de adequação, diante das mudanças na legislação, o escritório David Nigri Advogados pode aumentar a qualidade das decisões da empresa, sugerindo a realização de auditorias periódicas, visando a atualização das condutas e a redução dos custos. Evite penalidades entre em contato.

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Políticas de compliance

Oriundo do verbo em inglês, “to comply”, o termo compliance significa estar em “conformidade” a determinado regra, pedido, diretriz ou mesmo um comando superior. De um modo geral, pode ser compreendido como um conjunto de normas e/ou regras, padrões, procedimentos éticos e legais a serem implantados perante uma empresa, dentro do setor público ou privado. Mas a ideia não se aplica apenas ao cumprimento da legislação, como também aos regimentos internos, códigos de conduta, dentre outros.

O atual ordenamento jurídico não dispõe de uma compilação de leis específicas, ou seja, um código para o tema. No entanto, são grandes os avanços legislativos para a inclusão de políticas de integridade e conformidade nesses moldes. Nesse sentido, já existem diversas leis para assegurar as políticas de compliance, por exemplo: a Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013); a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018); os Acordos de Leniência, a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), e ainda, as alterações no ano de 2012 na Lei de Lavagem de Dinheiro (Lei nº 9.613/1998). Garanta uma assessoria junto aos órgãos competentes. Entre em contato.

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Auditoria Due Diligence

O plano de compliance tem quatro pilares estratégicos: a investigação, a análise, a correção e a prevenção. Com o advento da Lei Anticorrupção, as empresas têm obrigação de adequar as suas atividades para combater e prevenir a corrupção em ambientes corporativos no âmbito civil e administrativo sob o risco de sofrer penalidades legais, além de problemas com os seus colaboradores.

Por isso, o monitoramento e a auditoria são ferramentas fundamentais para medir a capacidade e a efetividade dos processos instaurados na empresa. A Due Diligence é um tipo específico de averiguação que não se restringe ao Compliance, apontando os riscos e oportunidades de uma empresa, tendo em vista as questões operacionais do negócio como um todo.

Muito mais do que uma boa imagem e reputação no mercado através do Compliance Jurídico, a adequação aos padrões exigidos pela legislação assegura o cumprimento de todos os direitos e deveres da empresa, dos funcionários, clientes e fornecedores. Portanto, garanta que as operações do seu negócio estejam pautadas dentro da legitimidade, converse com um especialista em Direito Empresarial.

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