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Artigos Publicados pelo Escritório David Nigri Advogados Associados

Cobranças de dívidas por protesto sob o novo marco legal de garantias

A cobrança de dívidas ganhou uma ferramenta inovadora com a promulgação da Lei 14.711/23, conhecida como Marco Legal de Garantias. Essa legislação concede ao cartório…

Impactos da Reforma Tributária na transmissão de bens

Por David NigriCom a promulgação da Reforma Tributária no “apagar das luzes de 2023”, as cobranças já serão alteradas a partir deste ano. Uma das…

Contribuintes têm até 1º de abril para quitar dívidas com a Receita Federal e obter descontos exclusivos

Os contribuintes com dívidas junto à Receita Federal têm a oportunidade de regularizar seus débitos até o dia 1º de abril, aderindo ao Programa de…

Precisa de um Especialista em Revisão da Vida Toda / PBC?

Quem se aposentou nos últimos 10 anos poderá reajustar o valor do seu benefício e ainda receber os atrasados. https://www.youtube.com/embed/P8L5Bcsawpw O QUE É A REVISÃO DA…

Revista Gestão & Negócios: Quais os cuidados que o franqueado deve tomar no momento de renovar o seu contrato com o franqueador

Esse foi o tema da entrevista do advogado David Nigri a revista Gestão & Negócios. Membro do Conselho Fiscal da Associação Brasileira de Franchising Rio,…

Quem terá direito à revisão do FGTS?

Cerca de 30 milhões de aposentados e trabalhadores que já sacaram o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) podem entrar com a ação de…

Redução da carga tributária através da contribuição a terceiros

Uma decisão do Supremo Tribunal de Justiça (Resp1570980/SP) ratificou o entendimento da Lei 6950/81 que mantém o limite fixado para contribuições a terceiros. A base de cálculo…

Mudanças no IPTU do Rio de Janeiro

O contribuinte será obrigado a realizar a Declaração Anual de Dados Cadastrais até junho de cada ano.  Criado pelo prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo…

Direito das Startups

Com a crescente onda de inovações tecnológicas, um novo modelo empresarial surgiu. Destinada aos empreendedores com ideias inovadoras e específicas, que não contam com capital…

Contrato de Marketplace

O marketplace é um modelo de digital de negócios capaz de suportar a oferta dos mais variados tipos de produtos e serviços. Com seu início em 2012,…