Marcas e patentes

Marcas e patentes

Precisa de um Advogado Especialista em Marcas e patentes

Em busca de participação no mercado globalizado?

Consultoria e solicitação em processamento dos direitos de Propriedade Intelectual

Dividida em Propriedade Industrial e Direitos Autorais, a lei nº 9.279/1996 visa proteger os direitos sobre marcas e conteúdo, incluindo websites, domínios e programas de computador (software), com base na Lei dos Softwares. A proteção da propriedade intelectual na internet atua junto aos procedimentos legais dos órgãos competentes e através de contratos específicos que definem os limites de uso do conteúdo, design e hospedagem. Para consultar uma marca junto ao INPI, notificar uma irregularidade e acionar à justiça por um uso indevido, converse com um especialista. Entre em contato.

O registro da marca e do desenho industriala proteção da criatividade e inovação introduzidas em produtos ou processos por meio da concessão de patente, a criação de aplicativos, desenvolvimento de programas de computador e de topografias de circuitos integrados são mecanismos de proteção do bem imaterial das empresas, permitindo sua participação no mercado globalizado, com qualidade e produtividade. Entre esses ativos da Propriedade intelectual, estão também as averbações de contratos de franquia e das distintas modalidades de transferência de tecnologia.

Para identificar e utilizar, com exclusividade, a marca de fábrica, comércio ou serviço, a empresa precisa fazer o seu registro, o que lhe garante um conjunto de direitos e, o impedimento de terceiros utilizarem a mesma expressão ou outra semelhante. Por isso, converse com um especialista e garanta o crescimento do seu negócio com segurança.

Uma mesma marca pode patentear diversos produtos em múltiplos segmentos
Uma mesma marca pode patentear diversos produtos em múltiplos segmentos

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Marcas e patentes
Decisões Judiciais

Causas ganhas pelo Escritório David Nigri Advogados Associados

O que Nossos Clientes têm a Dizer

AÇÃO NOVA DUTRA

“Agradeço o êxito no processo contra a concessionária Nova Dutra que não prestou o atendimento ao meu marido, falecido num acidente na rodovia que liga o Rio a São Paulo”

Maria Cristina Alves Bonfim Mirrha

AÇÃO PLANO DE SAÚDE

“Graças à atuação do advogado David Nigri, o plano de saúde Itaú Seg foi obrigado a cobrir os custos da cirurgia da minha esposa, Lea, pelo que expresso aqui minha gratidão”

Paulo Geiger

AÇÃO CEDAE

“Em nome de dezenas de moradores, agradeço a louvável ação do advogado David Nigri que coibiu a cobrança indevida da Cedae e gerou uma grande economia ao condomínio Leonam”

Carlos / Condomínio do Edifício Leonam

FRANQUIA HARE BURGER

“Gratidão. Essa é a definição do meu reconhecimento pelo trabalho do advogado David Nigri. Através da mediação, abdiquei de uma sociedade, deixei de ser franqueada e fui indenizada”

Nicole Martins de Andrade

CONCURSO PARA DENTISTA PRA PM

“Não tenho palavras para agradecer ao advogado David Nigri, pois ele conquistou o Mandado de Segurança no concurso público que me permitiu ser dentista da PMERJ”

Gabriela de Paula Rocha

“A melhor decisão tomada pelo Sindicato dos Fiscais de Tributos do Minicipio de São João de Meriti foi  se tornar cliente do escritório do doutor David Nigri, todos os problemas são resolvidos de forma rápida por uma equipe extremamente sagaz”

Alexandre Albrecht – Presidente do SINDIFISCO

“Contamos com a assessoria juridica do doutor David Nigri há quatro anos. Alem da competência nos serviços prestados, eles são bem atenciosos com os clientes”

Laurentino Barros Barreto – diretor TGB Transportadora Ltda

“Só cabem cinco estrelas na avaliação… Mas daria muito mais! Não tenho duvida, é o melhor, mais integro, correto e experiente nacionalmente. Orgulho de ser amigo dessa pessoa tão humana!”

Rony Rodrigues – presidente do Sindifranqueados

“Sra. Telma agradeceu por ter recebido indenização de Seguro de Vida no valor de R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais) da Sul América através de Ação Patrocinada pelo escritório David Nigri.”

Sra. Telma Salles

Legislação

No Brasil o Instituto Nacional de Propriedade – INPI executa as normas que regulam a Propriedade Industrial, assegurando os direitos e obrigações, que lhe garantem a propriedade. Também atua de forma a reprimir a concorrência desleal. O INPI disponibiliza acordos internacionais que permitem a proteção desses direitos, no exterior, como o Tratado de Cooperação em Matéria de Patente – PCT, que constitui uma forma simplificada de possibilitar a solicitação simultânea da proteção de uma invenção em 152 países e o recente acordo assinado no âmbito de marcas, o Protocolo de Madri, a ser implantado em outubro.

A equipe do escritório David Nigri Advogados Associados está capacitada para atender a essas demandas das empresas, em qualquer segmento mercadológico, na obtenção, na defesa de seus direitos no mercado e quanto a participação no mercado, impedindo práticas ilegais de concorrência desleal de terceiros.

I – NO SEGMENTO DE MARCAS:

  • Registro de Marca: Avaliação prévia da viabilidade de obtenção da proteção, onde analisamos as possíveis anterioridades impeditivas, seja na proteção quanto aos aspectos definidos em lei, quanto a nomes comerciais e nomes de domínio.
  • A consultoria visa minimizar os riscos decorrentes de questionamentos que possam surgir ao longo do exame ou da vigência do registro da marca, apresentados por terceiros interessados.
  • Acompanhamento do processo administrativo, com ações de defesa do direito contra petições de Oposição e de Nulidade Administrativa- PAN, contrárias ao registro;
  • Apresentação de petição de Oposição ou de Nulidade Administrativa- PAN, na concessão de marcas conflitante da concorrência, com o direito do titular;
  • Defesa em ações de busca e apreensão e indenizatória tendo por Ação Nulidade de marca.
  • Solicitação de caducidade de marca, quando não estiver em uso ou utilizada de inadequadamente;
  • Ações judiciais em defesa dos diretos dos titulares;
  • Consultoria em transferência de titularidades dos registros e nas de licenças para uso da marca.
  • Acompanhamentos de processos administrativos: prazos de exame, concessão de pedidos de patente e das anuidades, registros e prazos de retribuição quinquenais de prorrogação, mudança de endereços, com a emissão de boletos para pagamento das respectivas taxas;
  • Cumprimento das exigências formais e técnicas de exame, de restauração de pedidos e de patentes.
  • Elaboração de pareceres técnico-jurídico em ações de defesa do direito do titular, contra petições de Oposição, de Recursos e de Nulidade Administrativa- PAN, contrárias à concessão;

II- NO SEGMENTO DE PATENTES E DE REGISTRO DE DESENHOS INDUSTRIAIS.

  • Consultoria depósitos e processamento de direitos de Propriedade Industrial e Intelectual;
  • Análise prévia do mercado, em levantamentos do estado da técnica em bases internacionais de documentos de patente; depósitos com base nos levantamentos;
  • Consultoria em transferência de titularidades de pedidos e de patentes concedidas, de registros de desenhos industriais e de licenças para exploração desses direitos;
  • Defesa em ação de busca e apreensão e indenizatória tendo por Ação Nulidade da Patente e de Registros de Desenhos industriais
  • Solicitação de caducidade de patente, quando não estiver em uso pelo titular ou terceiros licenciados;
  • Ações judiciais em defesa dos diretos dos titulares.

REGISTRO DA MARCA INTERNACIONAL

Graças ao Protocolo de Madri, o INPI possibilita que o usuário proteja a sua marca no exterior. O pedido internacional pode ser multiclasse e com mais de um requerente em cotitularidade, que em até dois meses, será enviado à Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), pelo INPI.

A OMPI realizará exames formais e, estando tudo correto, fará a inscrição desse pedido e publicará na Gazeta Internacional (Revista da OMPI), notificando os países escolhidos pelo requerente. O depósito é eletrônico e, assim como hoje acontece para o depósito nacional. Esse depósito seguirá um modelo de relatório, selecionando a língua em inglês ou em espanhol, o formulário MM2 no E-marcas, sistema também usado no depósito nacional. O usuário poderá acompanhar seu pedido internacional no site da OMPI através do Madrid Monitor.

O INPI terá a missão de garantir a operacionalização do Protocolo de Madri, cujo projeto contempla aspectos legais, operacionais e estruturais, incluindo:

  • Redução de tempos de exame de Marcas;
  • Preparo para exame pedidos multiclasse e com cotitularidade;
  • Atualizações no Manual de Marcas;
  • Disseminação para o público externo.

Temos a habilidade e expertise na elaboração dos documentos e procedimentos para que um bem intelectual fique protegido de forma adequada. Entre em contato.