Marcas e patentes
Precisa de um Advogado Especialista em Marcas e patentes
Em busca de participação no mercado globalizado?
Consultoria e solicitação em processamento dos direitos de Propriedade Intelectual
Dividida em Propriedade Industrial e Direitos Autorais, a lei nº 9.279/1996 visa proteger os direitos sobre marcas e conteúdo, incluindo websites, domínios e programas de computador (software), com base na Lei dos Softwares. A proteção da propriedade intelectual na internet atua junto aos procedimentos legais dos órgãos competentes e através de contratos específicos que definem os limites de uso do conteúdo, design e hospedagem. Para consultar uma marca junto ao INPI, notificar uma irregularidade e acionar à justiça por um uso indevido, converse com um especialista. Entre em contato.
O registro da marca e do desenho industrial, a proteção da criatividade e inovação introduzidas em produtos ou processos por meio da concessão de patente, a criação de aplicativos, desenvolvimento de programas de computador e de topografias de circuitos integrados são mecanismos de proteção do bem imaterial das empresas, permitindo sua participação no mercado globalizado, com qualidade e produtividade. Entre esses ativos da Propriedade intelectual, estão também as averbações de contratos de franquia e das distintas modalidades de transferência de tecnologia.
Para identificar e utilizar, com exclusividade, a marca de fábrica, comércio ou serviço, a empresa precisa fazer o seu registro, o que lhe garante um conjunto de direitos e, o impedimento de terceiros utilizarem a mesma expressão ou outra semelhante. Por isso, converse com um especialista e garanta o crescimento do seu negócio com segurança.
No mundo corporativo, a Propriedade Intelectual é um ativo essencial para o sucesso e crescimento das empresas. A proteção de marcas, patentes, designs, softwares e outros direitos autorais assegura a exclusividade e permite que você se destaque no mercado. No entanto, para garantir essa proteção de forma eficaz e sem riscos, é fundamental contar com o suporte de um advogado especializado em Propriedade Intelectual.
Com um advogado especializado em Propriedade Intelectual, você terá a segurança necessária para proteger sua marca e inovações.
- Aconselhamento Completo: O advogado especializado irá orientar você em todas as fases do processo de proteção de sua Propriedade Intelectual, desde o registro de marcas até a análise de contratos de franquia e licenciamento.
- Acompanhamento da Legislação: O mercado de Propriedade Intelectual está em constante evolução. Ter um advogado especializado significa estar sempre em conformidade com as mudanças legislativas.
Prevenção de Conflitos: O advogado atuará de forma preventiva para garantir que sua marca ou inovação não enfrente disputas legais, protegendo sua reputação e evitando custos com litígios.
| Vantagens de um Suporte Jurídico Especializado | Riscos de Não Ter o Suporte Jurídico Adequado |
| Segurança jurídica total: Proteção garantida para sua marca e produtos por meio de registros no INPI e outros órgãos competentes. | Uso Indevido e Violação de Direitos: Sem o devido registro, terceiros podem utilizar suas criações sem permissão, prejudicando sua identidade e lucros. |
| Evite litígios e prejuízos financeiros: Prevenção de processos e sanções que podem comprometer sua reputação e estabilidade financeira. | Multas e Sanções: Processo judicial caro, com multas e sanções severas em caso de uso indevido. |
| Estratégia personalizada: O advogado entende seu negócio e cria estratégias específicas para proteger seus ativos. | Perda de Exclusividade no Mercado: Falta de proteção legal pode permitir que concorrentes usem sua marca ou invenção, diminuindo sua competitividade. |
| Acompanhamento contínuo: Manutenção da conformidade com as mudanças legislativas e do mercado para garantir a proteção contínua. | Desvalorização do Ativo Intangível: Sem registros, sua Propriedade Intelectual perde valor, impactando negativamente no crescimento da empresa. |
O QUE VOCÊ PRECISA PROTEGER
- Marcas e Patentes: Registre sua marca ou patente de produto/serviço para garantir exclusividade e impedir o uso indevido.
- Desenhos Industriais: Proteja inovações estéticas ou funcionais aplicadas a produtos ou embalagens.
- Softwares e Conteúdos Digitais: Garanta a proteção de websites, domínios e programas de computador contra plágio e uso indevido.
- Contratos de Transferência de Tecnologia e Franquias: Formalize e proteja acordos para expandir sua marca com segurança.
NÃO ARRISQUE O CRESCIMENTO DO SEU NEGÓCIO. ENTRE EM CONTATO E AGENDE A SUA CONSULTA PARA GARANTIR OS DIREITOS DA SUA EMPRESA COM TOTAL SEGURANÇA JURÍDICA!
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Marcas e patentes
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Legislação
No Brasil o Instituto Nacional de Propriedade – INPI executa as normas que regulam a Propriedade Industrial, assegurando os direitos e obrigações, que lhe garantem a propriedade. Também atua de forma a reprimir a concorrência desleal. O INPI disponibiliza acordos internacionais que permitem a proteção desses direitos, no exterior, como o Tratado de Cooperação em Matéria de Patente – PCT, que constitui uma forma simplificada de possibilitar a solicitação simultânea da proteção de uma invenção em 152 países e o recente acordo assinado no âmbito de marcas, o Protocolo de Madri, a ser implantado em outubro.
A equipe do escritório David Nigri Advogados Associados está capacitada para atender a essas demandas das empresas, em qualquer segmento mercadológico, na obtenção, na defesa de seus direitos no mercado e quanto a participação no mercado, impedindo práticas ilegais de concorrência desleal de terceiros.
I – NO SEGMENTO DE MARCAS:
- Registro de Marca: Avaliação prévia da viabilidade de obtenção da proteção, onde analisamos as possíveis anterioridades impeditivas, seja na proteção quanto aos aspectos definidos em lei, quanto a nomes comerciais e nomes de domínio.
- A consultoria visa minimizar os riscos decorrentes de questionamentos que possam surgir ao longo do exame ou da vigência do registro da marca, apresentados por terceiros interessados.
- Acompanhamento do processo administrativo, com ações de defesa do direito contra petições de Oposição e de Nulidade Administrativa- PAN, contrárias ao registro;
- Apresentação de petição de Oposição ou de Nulidade Administrativa- PAN, na concessão de marcas conflitante da concorrência, com o direito do titular;
- Defesa em ações de busca e apreensão e indenizatória tendo por Ação Nulidade de marca.
- Solicitação de caducidade de marca, quando não estiver em uso ou utilizada de inadequadamente;
- Ações judiciais em defesa dos diretos dos titulares;
- Consultoria em transferência de titularidades dos registros e nas de licenças para uso da marca.
- Acompanhamentos de processos administrativos: prazos de exame, concessão de pedidos de patente e das anuidades, registros e prazos de retribuição quinquenais de prorrogação, mudança de endereços, com a emissão de boletos para pagamento das respectivas taxas;
- Cumprimento das exigências formais e técnicas de exame, de restauração de pedidos e de patentes.
- Elaboração de pareceres técnico-jurídico em ações de defesa do direito do titular, contra petições de Oposição, de Recursos e de Nulidade Administrativa- PAN, contrárias à concessão;
II- NO SEGMENTO DE PATENTES E DE REGISTRO DE DESENHOS INDUSTRIAIS.
- Consultoria depósitos e processamento de direitos de Propriedade Industrial e Intelectual;
- Análise prévia do mercado, em levantamentos do estado da técnica em bases internacionais de documentos de patente; depósitos com base nos levantamentos;
- Consultoria em transferência de titularidades de pedidos e de patentes concedidas, de registros de desenhos industriais e de licenças para exploração desses direitos;
- Defesa em ação de busca e apreensão e indenizatória tendo por Ação Nulidade da Patente e de Registros de Desenhos industriais
- Solicitação de caducidade de patente, quando não estiver em uso pelo titular ou terceiros licenciados;
- Ações judiciais em defesa dos diretos dos titulares.
REGISTRO DA MARCA INTERNACIONAL
Graças ao Protocolo de Madri, o INPI possibilita que o usuário proteja a sua marca no exterior. O pedido internacional pode ser multiclasse e com mais de um requerente em cotitularidade, que em até dois meses, será enviado à Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), pelo INPI.
A OMPI realizará exames formais e, estando tudo correto, fará a inscrição desse pedido e publicará na Gazeta Internacional (Revista da OMPI), notificando os países escolhidos pelo requerente. O depósito é eletrônico e, assim como hoje acontece para o depósito nacional. Esse depósito seguirá um modelo de relatório, selecionando a língua em inglês ou em espanhol, o formulário MM2 no E-marcas, sistema também usado no depósito nacional. O usuário poderá acompanhar seu pedido internacional no site da OMPI através do Madrid Monitor.
O INPI terá a missão de garantir a operacionalização do Protocolo de Madri, cujo projeto contempla aspectos legais, operacionais e estruturais, incluindo:
- Redução de tempos de exame de Marcas;
- Preparo para exame pedidos multiclasse e com cotitularidade;
- Atualizações no Manual de Marcas;
- Disseminação para o público externo.
Temos a habilidade e expertise na elaboração dos documentos e procedimentos para que um bem intelectual fique protegido de forma adequada. Entre em contato.