Comércio Exterior

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Precisa de um Advogado Especialista em Comércio Exterior?

NÃO TRABALHAMOS COM MERCADORIA IMPORTADA VIA POSTAL, RETIDA NA ALFÂNDEGA / RECEITA, DE BAIXO VALOR E REMESSA POSTAL. SOMENTE CARGA NOS PORTOS!

Comércio exterior aborda o direito fiscal, aduaneiro, marítimo e portuário, desde os contratos até processos nos tribunais. A nossa atuação compreende todas as etapas de importação e exportação no que discerne tributação, normas e leis que devem ser cumpridas para o processo de entrada e saída de mercadorias no país sem prejuízos e multas.

Além da consultoria tributária, o escritório David NIgri Advogados estuda medidas em caso de apreensão de mercadorias e soluciona qualquer problema que prejudique o processo de importação e exportação. Entre em contato.

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DIREITO ADUANEIRO

A atuação do nosso escritório no Direito Aduaneiro consiste principalmente no cumprimento da legislação global durante os trâmites de importação ou exportação das mercadorias. O respaldo jurídico é capaz de facilitar a fluidez das negociações, assim, otimizar o tempo diante da burocracia alfandegária para inserir o produto no mercado. Encontre a solução do seu problema com rapidez e segurança. 

Defesas e ações administrativas ou judiciais nos diferentes regimes aduaneiros de importação e exportação

LIBERAÇÃO DE CARGA RETIDA

Como liberar uma carga retida pela Receita Federal? Essa é a pergunta de muita gente que importa ou exporta um produto e recorre ao desembaraço aduaneiro. Na maioria das vezes, a liberação da mercadoria na alfandega exige uma medida judicial (pedido liminar) imediata para evitar multas e a pena de perdimento. Por isso, a atuação de um especialista é fundamental para corrigir os erros e evitar prejuízos. Converse com um advogado agora mesmo.

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Principais Serviços

Conheça as principais atuações da equipe de advogados do escritório David Nigri no seguimento Comércio Exterior.

  1. Canal Cinza
  2. Liberação de Veículo
  3. Pena de Perdimento

Para afastar as punições é necessário ingressar com ação judicial ou administrativa através de um especialista. Entre em contato.

ASSISTÊNCIA JURÍDICA À IMPORTADORES

Quando se trata de operações de importação, contar com assistência jurídica especializada pode ser a chave para o sucesso e para otimizar seus resultados financeiros. Nosso escritório oferece uma ampla gama de serviços jurídicos voltados para importadores, visando facilitar e garantir a conformidade de suas operações comerciais.

DIREITO MARÍTIMO E PORTUÁRIO

As atividades do comércio internacional têm elevados custos e severas sanções em caso de descumprimento das exigências. Defendemos os interesses de empresas de transportes, terminais e operadores portuários, seguradoras, armadores, afretadores, nas esferas administrativa (Antaq, Ministério da Infraestrutura, TCU, Receita Federal, Cade), judicial e extrajudicial. Fale conosco.

A atuação em casos de demurrage, embargo, detenção, frete, sobre-estadia, cargo claim, poluição, navegação, encalhe, avaria grossa e particular, incêndios, ocorre em contencioso marítimo e arbitragem, com defesa no Tribunal Marítimo.

Atuação especializada em:

  • Contrato
  • Seguro
  • Assessoria Jurídica

TRIBUTAÇÃO NA IMPORTAÇÃO

A base de cálculo dos tributos incidentes nas operações de importação deve ser exatamente o valor da transação aduaneira, ou seja, o preço pago pela mercadoria na venda do país exportador ao país importador. No entanto, diversos motivos podem gerar um recolhimento a maior que só é restituído pela Receita Federal através da esfera judicial. Através de um advogado tributário, o importador pode pleitear não apenas a exclusão das cobranças ilegais, como ainda restituir os valores indevidamente recolhidos nos últimos cinco anos. Converse com um especialista.

REINTEGRA

Com o objetivo de fomentar a atividade de empresas exportadoras, o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras busca restituir de forma parcial ou integral o resíduo tributário remanescente na cadeia de produção de bens exportados.

A devolução ocorre através de créditos de PIS/ COFINS, calculados através da aplicação de percentual sobre a receita decorrente de exportações que podem ser ressarcidos em espécie ou compensados com débitos do próprio contribuinte, relativos aos tributos e contribuições administrados pela Receita Federal. Saiba com mais sobre recuperação de créditosFale conosco.

  • Exclusão de Despesas
  • Regularização junto ao SISCOSERV
  • Inconstitucionalidade da taxa SISCOMEX
  • Defesa de Auto de Infração por Atraso
  • Ilegalidade de Retenção de 11% em Afretamento de Embarcações
  • Restituição do ICMS

Redução dos riscos

Reduzimos os riscos das operações de comércio exterior, acelerando as soluções através de medidas administrativas e judiciais. Entre em contato.

  • Medidas Antidumping, Compensatórias e Salvaguardas;
  • Contratos Internacionais de fornecimento de serviços e mercadorias;
  • Defesa de autos de infrações federais e estaduais;
  • Análise nas cobranças de ICMS, IPI, II, IE, PIS E COFINS/Importação;
  • Classificação de mercadorias e produtos;
  • Valoração aduaneira;
  • Crimes no Comércio Exterior;
  • Interposição Fraudulenta e Procedimentos aduaneiros especiais de fiscalização;
  • Regimes Aduaneiros Especiais (Drawback, Admissão Temporária, Exportação Temporária, DAC, Entreposto Aduaneiro, RECOF, entre outros);
  • Perdimento de Mercadorias: defesa administrativa e/ou judicial para anulação do ato;
  • Multas administrativas na importação e exportação;
  • Liberação de Mercadorias apreendidas: assessoria judicial e administrativa.

O que Nossos Clientes têm a Dizer

AÇÃO NOVA DUTRA

“Agradeço o êxito no processo contra a concessionária Nova Dutra que não prestou o atendimento ao meu marido, falecido num acidente na rodovia que liga o Rio a São Paulo”

Maria Cristina Alves Bonfim Mirrha

AÇÃO PLANO DE SAÚDE

“Graças à atuação do advogado David Nigri, o plano de saúde Itaú Seg foi obrigado a cobrir os custos da cirurgia da minha esposa, Lea, pelo que expresso aqui minha gratidão”

Paulo Geiger

AÇÃO CEDAE

“Em nome de dezenas de moradores, agradeço a louvável ação do advogado David Nigri que coibiu a cobrança indevida da Cedae e gerou uma grande economia ao condomínio Leonam”

Carlos / Condomínio do Edifício Leonam

FRANQUIA HARE BURGER

“Gratidão. Essa é a definição do meu reconhecimento pelo trabalho do advogado David Nigri. Através da mediação, abdiquei de uma sociedade, deixei de ser franqueada e fui indenizada”

Nicole Martins de Andrade

CONCURSO PARA DENTISTA PRA PM

“Não tenho palavras para agradecer ao advogado David Nigri, pois ele conquistou o Mandado de Segurança no concurso público que me permitiu ser dentista da PMERJ”

Gabriela de Paula Rocha

“A melhor decisão tomada pelo Sindicato dos Fiscais de Tributos do Minicipio de São João de Meriti foi  se tornar cliente do escritório do doutor David Nigri, todos os problemas são resolvidos de forma rápida por uma equipe extremamente sagaz”

Alexandre Albrecht – Presidente do SINDIFISCO

“Contamos com a assessoria juridica do doutor David Nigri há quatro anos. Alem da competência nos serviços prestados, eles são bem atenciosos com os clientes”

Laurentino Barros Barreto – diretor TGB Transportadora Ltda

“Só cabem cinco estrelas na avaliação… Mas daria muito mais! Não tenho duvida, é o melhor, mais integro, correto e experiente nacionalmente. Orgulho de ser amigo dessa pessoa tão humana!”

Rony Rodrigues – presidente do Sindifranqueados

“Sra. Telma agradeceu por ter recebido indenização de Seguro de Vida no valor de R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais) da Sul América através de Ação Patrocinada pelo escritório David Nigri.”

Sra. Telma Salles

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