Decisão em franquia reconhece justa causa, afasta indenização e confirma culpa operacional da unidade
Em decisão envolvendo contrato de franquia, rescisão por justa causa e discussão sobre markup, a parte franqueada buscava indenização sob a alegação de inviabilidade...
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Justiça reconhece impenhorabilidade de valores bloqueados em conta bancária
Foi obtida decisão favorável em ação de execução fiscal movida pelo Estado do Rio de Janeiro, na qual o juízo da 11ª Vara da...
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Sentença garante isenção de Imposto de Renda para servidor aposentado
O escritório David Nigri Advogados Associados obteve decisão favorável em ação de militar reformado que buscava o reconhecimento da isenção de imposto de renda por doença grave, no caso, cegueira...
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Anulação de execução fiscal na conta de pessoa jurídica
Foi obtida decisão que impediu a execução fiscal de uma empresa do ramo de marketing, com base na jurisprudência aplicável. A Justiça havia bloqueado...
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Plano de saúde Bradesco é condenado a indenizar família de idosos por não cobrir tratamento fonoaudiológico
Os autores, idosos de 102 e 99 anos, necessitavam de tratamento fonoaudiológico devido à disfagia. O plano de saúde não ofereceu a cobertura e...
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Viação Mimo é condenada a pagar indenização de R$ 400 mil após acidente com vítimas fatais na BR-101
Em ação de responsabilidade civil contra a Viação Mimo, acompanhada pelo escritório, foi reconhecido o direito de indenização aos familiares das quatro vítimas fatais...
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Sentença garante redução de aproximadamente 13,56% e restituição de pelo menos R$ 98.284,00
A sentença reconheceu a redução do IPTU para um morador da capital do Rio de Janeiro, com diminuição do Imposto sobre a Propriedade Territorial...
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Sentença garante a devolução de carro apreendido em execução fiscal
Foi obtida decisão judicial que garantiu a imediata devolução do veículo de um empresário no Rio de Janeiro. O automóvel, essencial para a manutenção...
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Revisão da Vida Toda garante aumento de 40% e pagamento retroativo
A Revisão da Vida Toda garantiu um aumento de 40% no benefício de um aposentado do Rio de Janeiro. A sentença da 9ª Vara...
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Execução fiscal: sentença desbloqueia R$ 150 mil de empresário
Em execução fiscal, foi obtida decisão que desbloqueou aproximadamente R$ 150 mil da conta de um empresário no Rio de Janeiro. A defesa foi...
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