Sentenças e Decisões Judiciais

Consulte decisões recentes relacionadas ao escritório e encontre referências para embasar estratégias jurídicas com clareza e segurança.

Arquivo Jurídico

Resultados Judiciais com Atuação do Escritório

Abaixo listamos algumas decisões em casos atendidos pelo escritório, nas diferentes áreas do Direito em que atuamos.

Mostrando 1–10 de 73 sentenças

Decisão em franquia reconhece justa causa, afasta indenização e confirma culpa operacional da unidade

Em decisão envolvendo contrato de franquia, rescisão por justa causa e discussão sobre markup, a parte franqueada buscava indenização sob a alegação de inviabilidade...

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Justiça reconhece impenhorabilidade de valores bloqueados em conta bancária

Foi obtida decisão favorável em ação de execução fiscal movida pelo Estado do Rio de Janeiro, na qual o juízo da 11ª Vara da...

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Sentença garante isenção de Imposto de Renda para servidor aposentado

O escritório David Nigri Advogados Associados obteve decisão favorável em ação de militar reformado que buscava o reconhecimento da isenção de imposto de renda por doença grave, no caso, cegueira...

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Anulação de execução fiscal na conta de pessoa jurídica

Foi obtida decisão que impediu a execução fiscal de uma empresa do ramo de marketing, com base na jurisprudência aplicável. A Justiça havia bloqueado...

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Plano de saúde Bradesco é condenado a indenizar família de idosos por não cobrir tratamento fonoaudiológico

Os autores, idosos de 102 e 99 anos, necessitavam de tratamento fonoaudiológico devido à disfagia. O plano de saúde não ofereceu a cobertura e...

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Viação Mimo é condenada a pagar indenização de R$ 400 mil após acidente com vítimas fatais na BR-101

Em ação de responsabilidade civil contra a Viação Mimo, acompanhada pelo escritório, foi reconhecido o direito de indenização aos familiares das quatro vítimas fatais...

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Sentença garante redução de aproximadamente 13,56% e restituição de pelo menos R$ 98.284,00

A sentença reconheceu a redução do IPTU para um morador da capital do Rio de Janeiro, com diminuição do Imposto sobre a Propriedade Territorial...

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Sentença garante a devolução de carro apreendido em execução fiscal

Foi obtida decisão judicial que garantiu a imediata devolução do veículo de um empresário no Rio de Janeiro. O automóvel, essencial para a manutenção...

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Revisão da Vida Toda garante aumento de 40% e pagamento retroativo

A Revisão da Vida Toda garantiu um aumento de 40% no benefício de um aposentado do Rio de Janeiro. A sentença da 9ª Vara...

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Execução fiscal: sentença desbloqueia R$ 150 mil de empresário

Em execução fiscal, foi obtida decisão que desbloqueou aproximadamente R$ 150 mil da conta de um empresário no Rio de Janeiro. A defesa foi...

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Vídeos com o Dr. David Nigri

Acompanhe as participações do Dr. David Nigri nos principais veículos de comunicação, esclarecendo dúvidas e orientando sobre direitos.

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"Advogado especialista em Direito Tributário, acessível, claro e muito eficiente na solução de questões envolvendo execução fiscal e defesa tributária. A consultoria e a estratégia foram acertadas e o resultado, excelente!"

— Paulo Soares

"Uma excelente decisão judicial em meu favor, conquistada pelo advogado tributarista David Nigri, anulou o bloqueio de bens em execução fiscal."

— Luiz Carlos Terra
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