Membro do Conselho Fiscal da Associação Brasileira de Franchising do Rio de Janeiro desde 2016, o advogado tributário DAVID NIGRI, participou da reportagem de 6 páginas da revista Móveis de Valor sobre o setor de franquias. Especialista no assunto, ele apontou os cuidados necessários na formatação em conformidade com a Lei de Franquia 13.996/2019.
De acordo com David Nigri, o empreendedor precisa ter unidades piloto para certificar-se que o seu produto/serviço realmente gera a rentabilidade esperada. Já que a receita de sucesso precisa ser colocada em prática para ser bem testada. Além disso, o dono da marca deve admitir a necessidade de um suporte especializado, já que o franchising exige uma estrutura, os cuidados jurídicos, uma gestão administrativa e financeira independente da sua empresa que já está funcionando.
“Ele deve recorrer ao profissional que conheça os métodos de análise de franqueabilidade para verificar se o franqueado terá lucro num determinado período de vigência do Contrato, porque franqueado que ganha dinheiro fica satisfeito; franqueado que não ganha dinheiro é um eterno problema”, explicou o advogado à revista.
No entanto, tudo isso será em vão, se o franqueador não contar com advogados especializados na formatação, tendo em vista que a nova Lei de Franquia 13.996/2019 impõe um detalhamento de informações. O planejamento tributário é fundamental para aproveitar melhor o investimento, porque qualquer descumprimento fiscal poderá resultar numa autuação e consequentemente repercutir sob os franqueados. Além disso, sem o correto registro da marca, ela poderá sofrer oposição e vir a ser cancelada.
O contrato é o coração de toda a rede. É um grave pecado, o empreendedor achar que pode usar um documento padrão. Ele tem que ser específico para cada tipo de franquia. É importante conhecer muito bem a lei para cumpri-la desenvolvendo um Circular de Oferta de Franquia completa, pois uma COF omissa ou mentirosa anulará o contrato com pedido de restituição de tudo que já foi pago.
Afinal, não adianta saber vender o seu produto/serviço sem a transmissão de conhecimento adequada. É preciso montar um esquema de treinamento, suporte e logística para dar uma boa assessoria ao franqueado, porque compartilhar o know how faz parte da essência do franchising.
“Esses são alguns dos pecados capitais que o franqueador ou candidato a franqueador acaba cometendo, porque todas as questões que eu acabei de mencionar se chama formatar uma franquia é uma atividade multifuncional, envolve parte financeira, jurídica, operacional, administrativa. Tudo isso tem que ser pensado, porque se alguma coisa falhar será um pecado capital e irá tudo por água abaixo”, completou.
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