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Na Mídia

Notícias sobre o escritório

Seguro de Vida: indenização em caso de suspeita de doença preexistente

O advogado David Nigri publicou um artigo no Jornal Nacional de Seguros sobre o polêmico pagamento de indenização de seguro de vida em caso de suspeita de doença preexistente. De acordo com o especialista, a dificuldade consiste em aferir se a época do início da vigência do seguro o falecido já tinha conhecimento existência da …

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Empresa Simples Nacional não é obrigada a reter 11% de contribuição previdenciária

Com o limite máximo de faturamento anual de R$ 4,8 milhões, as empresas do regime especial de tributação do Simples Nacional são isentas da retenção de 11% do seu valor bruto da nota fiscal ou fatura de prestação de serviço a título de contribuição previdenciária. Para impetrar o mandado de segurança, excluindo essas retenções da Receita Federal e restituindo o …

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Dropshipping: desafios fiscais para e-commerce

Aliexpress, Amazon, Mercado Livre e outras empresas têm algo em comum em seu negócio: apenas a responsabilidade por negociar o pedido, formalizar o pagamento e toda a transação que envolve o pedido do produto, deixando que o fornecedor se encarregue de toda logística. É o formato de e-commerce, chamado dropshipping, que consiste na comercialização de produtos sem estoque. O novo modelo digital …

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“Faraó dos Bitcoins”: Ação civil pública provoca o bloqueio de até R$17 bilhões da empresa G.A.S.

Através da Associação Nacional Centro da Cidadania em Defesa do Consumidor e Trabalhador (Acecont), um grupo de advogados composto por David Nigri, Renata Mansur, Jorge Calazans e Mayra Vieira Dias, entrou com uma ação civil pública no dia 1º de março, em face das vítimas da empresa G.A.S – Consultoria e Tecnologia que operava um sistema de pirâmides …

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Expo Franchising ABF Rio 2021: os impactos nos contratos pós-pandemia

Membro do Conselho Fiscal da Associação Brasileira de Franchising do Rio de Janeiro, o advogado David Nigri apresentou os impactos da pandemia nos contratos de franquias, num artigo publicado no portal Consultor Jurídico. Palestrante na Expo Franchising ABF Rio 2021, no dia 11 de novembro, no Centro de Convenções SulAmérica, o especialista explicou os fatos que …

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