Reforma Tributária
Impactos fiscais da Reforma Tributária nas empresas
Quais são as mudanças da Reforma Tributária? Essa tem sido a pergunta dos empresários preocupados com o prazo para adaptação do seu negócio à nova legislação. A Reforma Tributária, aprovada pela Emenda Constitucional nº 132 em dezembro de 2023, está reformulando o cenário fiscal no Brasil.
A Reforma Tributária, aprovada em dezembro de 2023, traz profundas mudanças ao sistema tributário brasileiro, simplificando-o ao substituir cinco tributos por dois. Os tributos federais PIS, Cofins e IPI, o estadual ICMS e o municipal ISS serão substituídos pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), ambos formando o chamado IVA Dual. O CBS cuidará dos tributos federais, enquanto o IBS englobará os impostos estaduais e municipais. Além disso, o Imposto Seletivo (IS) será criado para sobretaxar produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. O advogado David Nigri, especialista em Direito Tributário, esclarece que a primeira providência da empresa é realizar uma rigorosa revisão dos contratos, das dinâmicas financeiras, dos critérios de aquisição e alienação, além dos procedimentos nas esferas comercial, financeira, fiscal e contábil. O quanto antes fizer esse raio-x fiscal, melhor será o diagnóstico. Entre em contato.
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Atuação jurídica
A nossa assessoria jurídica consiste desde o processo de abertura da empresa, incluindo o esclarecimento de todas as dúvidas inerentes aos regimes tributários Simples, Lucro Presumido e Lucro Real. Além de orientarmos o enquadramento fiscal mais adequado, o planejamento tributário e a blindagem patrimonial, a equipe também atua nos trâmites de compensação, defesas de autuações fiscais, execuções fiscais, elaboração de pareceres e no contencioso. Saiba mais.
Soluções estratégicas
Tendo em vista que hoje em dia, a grande problemática das empresas é a alta carga tributária, o escritório DAVID NIGRI ADVOGADOS dispõe de práticas que ajudam a diminuir essa carga tributária, da forma correta, dentro da lei, garantindo a sua segurança. Corte os custos e melhore o resultado da sua empresa. Fale conosco.
Advogado Compliance Empresarial
Através de uma atuação preventiva, o advogado especializado em compliance é capaz de reduzir a incidência de fraudes e desconformidades que gerem riscos de sanções legais, desvios de recursos com perdas financeiras e reputação. Além das medidas de adequação, diante das mudanças na legislação, o escritório David Nigri Advogados pode aumentar a qualidade das decisões da empresa, sugerindo a realização de auditorias periódicas, visando a atualização das condutas e a redução dos custos. Evite penalidades entre em contato.
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