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Tributário/Tributarista

Contribuintes têm até 1º de abril para quitar dívidas com a Receita Federal e obter descontos exclusivos

Os contribuintes com dívidas junto à Receita Federal têm a oportunidade de regularizar seus débitos até o dia 1º de abril, aderindo ao Programa de Autorregularização Incentivada de Tributos. Criado pela lei 14.740/23, o programa permite que pessoas físicas e empresas quitem apenas o valor principal da dívida, com um desconto de 100% nas multas …

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SEGURO DE VIDA: Advogado David Nigri concede entrevista aos jornais O Globo e Extra sobre o reajuste etário

Quais os tipos de cobertura de seguro de vida. Como funciona a renovação do contrato de seguro de vida. E, aumento abusivo na cobrança. Esses foram alguns pontos das reportagens sobre o reajuste no seguro de vida para idosos publicadas na imprensa carioca. Confira na íntegra. Em caso de dúvidas, converse com um especialista. Reajuste …

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Execução Fiscal: Sentença garante a devolução de carro apreendido

O escritório David Nigri Advogados obteve a decisão judicial que garantiu a imediata devolução do veículo de um empresário no Rio de Janeiro. O automóvel, essencial para manutenção das atividades da empresa, havia sido recolhido ao depósito público devido à uma Execução Fiscal em andamento. O corpo jurídico provou que o Juízo não se manifestou …

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Revisão da Vida Toda: Sentença obtida pelo escritório David Nigri Advogados garante um aumento de 40% na aposentadoria e o pagamento retroativo de R$370mil

A Revisão da Vida Toda garantiu um aumento de 40% no benefício de um aposentado do Rio de Janeiro. A sentença conquistada pelo escritório David Nigri Advogados, na 9ª Vara Federal, condenou o INSS a implantar nova renda mensal majorada, bem como pagar as correspondentes diferenças desde outubro de 2017, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de mora. …

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Execução fiscal: sentença desbloqueia R$150mil de empresário

Especialista em execução fiscal, o escritório David Nigri Advogados conseguiu desbloquear aproximadamente R$150mil da conta de um empresário no Rio de Janeiro. A defesa foi ao STJ (Supremo Tribunal de Justiça) para liberar o valor referente ao recolhimento de (Imposto Sobre Serviço). Em caso de dúvidas sobre as dívidas tributárias, entre em contato. Confira a …

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Redução da carga tributária através da contribuição a terceiros

Uma decisão do Supremo Tribunal de Justiça (Resp1570980/SP) ratificou o entendimento da Lei 6950/81 que mantém o limite fixado para contribuições a terceiros. A base de cálculo do valor destinado ao Sistema “S” deve incidir sobre toda a folha de pagamento, no limite de 20 salários mínimos. Para obter a liminar, basta o contribuinte recorrer a um …

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Extra: David Nigri esclarece o novo IPTU carioca

As mudanças no IPTU do Rio de Janeiro foram o tema da entrevista do advogado David Nigri ao jornal Extra. O especialista explicou que o contribuinte será obrigado a realizar a Declaração Anual de Dados Cadastrais até junho de cada ano e quem deixar de fornecer as informações ou cometer algum erro no preenchimento dos …

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