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Reforma Tributária e Franquias: Um Novo Capítulo na Tributação do Setor

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O advogado David Nigri, tributarista reconhecido nacionalmente, e sua sócia Camila Mendonça assinam um artigo publicado no Consultor Jurídico que analisa um tema essencial para empresários e investidores do setor: “Reforma Tributária e o impacto nas franquias: um novo capítulo na tributação do setor”. Com a experiência de quem atua há décadas no contencioso e no planejamento tributário, o time do David […]

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Nova Lei Complementar Regula Associações de Proteção Patrimonial e Destaca a Importância do Suporte Jurídico

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O setor de proteção patrimonial está passando por mudanças com a nova Lei Complementar nº 213/2025. Essa lei define regras para associações e cooperativas que oferecem seguros e serviços de proteção de bens, agora chamadas de “grupos de proteção patrimonial mutualista”. O objetivo é dar mais segurança para os consumidores e organizar melhor o setor.

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Golpes pelo WhatsApp: Acesso irrestrito aos dados do Tribunal de Justiça levanta preocupações sobre privacidade e segurança

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Especialistas alertam sobre os riscos de exposição de informações sensíveis e sugerem medidas para garantir maior proteção O recente debate sobre o acesso irrestrito aos dados processuais do Tribunal de Justiça tem gerado uma série de preocupações entre especialistas em segurança da informação e proteção de dados. Embora a transparência judicial seja um pilar da

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Nova Obrigação para Profissionais de Saúde: Saiba Tudo Sobre o Receita Saúde

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Tributarista RJ, Camila Mendonça, publicou um artigo no jornal Monitor Mercantil sobre imposto de renda no setor da saúde. Sócia do escritório David Nigri, a advogada explica como profissionais que atuam como pessoas físicas – como médicos, dentistas e fisioterapeutas – precisarão emitir recibos por meio do Receita Saúde, sistema instituído pela Receita Federal. Essa

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Reforma Tributária e Franquias: Os Novos Desafios na Tributação do Setor

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Artigo da advogada Camila Mendonça, sócia do escritório David Nigri Advogados, publicado na imprensa. Entenda como as mudanças com IBS e CBS impactam royalties, taxas de publicidade e compensação de créditos no franchising.   A reforma tributária trará impactos significativos para o setor de franquias, alterando a forma como royalties, taxas de publicidade e serviços serão

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Impactos da Reforma Tributária no franchising

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Tributarista referência no franchising, o advogado David Nigri publicou um artigo sobre a Reforma Tributária no portal Consultor Jurídico. O texto redigido em parceria com a também advogada especialista em Direito Tributário, Camila Mendonça apresenta as mudanças com a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a incidência do ISS em contratos de franquia e a

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Desbloqueio de Valor em Execução Fiscal

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Tributarista RJ, advogado David Nigri conseguiu impedir a execução fiscal de uma empresa no ramo de marketing, comprovando a ilegalidade através da jurisprudência. A Justiça havia bloqueado mais de R$ 30 mil na conta poupança da pessoa jurídica, o que comprometeu todo fluxo financeiro até que o especialista em Direito Tributário realizasse o desbloqueio bancário.

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Holding Imobiliária e Reforma Tributária

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Por Camila Mendonça e David Nigri O planejamento tributário denominado holding imobiliária vem sendo divulgado e utilizado largamente nos últimos anos. Essa operação consiste em integralizar imóveis de propriedade de pessoas físicas em uma sociedade devidamente constituída, cujo objeto social seja a atividade de locação, com o objetivo de reduzir o imposto de renda que,

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A RELEVÂNCIA DO PROGRAMA DE INTEGRIDADE

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Programa de Integridade no Critério de Desempate em Licitações Precisa de um advogado especializado em licitação pública? COMO FUNCIONA O CRITÉRIO DE DESEMPATE EM LICITAÇÕES? No competitivo mundo das licitações públicas, é comum que várias empresas disputem contratos de forma acirrada. Mas o que acontece quando duas propostas se equiparam? A resposta está na Lei

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