Artigos escritos pelo advogado David Nigri
Por Camila Mendonça e David Nigri O planejamento tributário denominado holding imobiliária vem sendo divulgado e utilizado largamente nos últimos anos. Essa operação consiste em integralizar imóveis de propriedade de pessoas físicas em uma sociedade devidamente constituída, cujo objeto social seja a atividade de locação, com o objetivo de reduzir o imposto de renda que, […]
Holding Imobiliária e Reforma Tributária Read More »
O advogado David Nigri publicou um artigo no jornal Monitor Mercantil sobre os benefícios fiscais da energia solar. De acordo com o tributarista, a Lei 14.300/2022 introduziu uma taxa gradativa até 2028 para o uso da rede elétrica, aplicável apenas à energia excedente. “O Novo Marco Legal permite a geração compartilhada e incentiva assinaturas de
Monitor Mercantil: Advogado David Nigri publicou artigo sobre energia solar Read More »
A cobrança de dívidas ganhou uma ferramenta inovadora com a promulgação da Lei 14.711/23, conhecida como Marco Legal de Garantias. Essa legislação concede ao cartório de protestos novas possibilidades para recuperar o crédito de devedores, introduzindo medidas que visam aprimorar a efetividade da cobrança extrajudicial e a desjudicialização dos conflitos. Entre as novidades trazidas por
Cobranças de dívidas por protesto sob o novo marco legal de garantias Read More »
Por David NigriCom a promulgação da Reforma Tributária no “apagar das luzes de 2023”, as cobranças já serão alteradas a partir deste ano. Uma das mudanças será o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), de competência estadual, que poderá incidir até 8% sobre heranças, doações ou outras operações que não envolvam compra e
Impactos da Reforma Tributária na transmissão de bens Read More »
Os contribuintes com dívidas junto à Receita Federal têm a oportunidade de regularizar seus débitos até o dia 1º de abril, aderindo ao Programa de Autorregularização Incentivada de Tributos. Criado pela lei 14.740/23, o programa permite que pessoas físicas e empresas quitem apenas o valor principal da dívida, com um desconto de 100% nas multas
Quem se aposentou nos últimos 10 anos poderá reajustar o valor do seu benefício e ainda receber os atrasados. O QUE É A REVISÃO DA VIDA TODA? A Revisão da Vida Toda é uma tese jurídica que foi julgada pelo STF em 2022, onde se defendia a constitucionalidade da inclusão na base de cálculo do benefício
Precisa de um Especialista em Revisão da Vida Toda / PBC? Read More »
Esse foi o tema da entrevista do advogado David Nigri a revista Gestão & Negócios. Membro do Conselho Fiscal da Associação Brasileira de Franchising Rio, o especialista destacou que diversos fatores devem ser levados em consideração. Caso você precise de uma orientação juridica para negociar a renovação contratual ou distrato, entre em contato. Franquia: “Passando a
Cerca de 30 milhões de aposentados e trabalhadores que já sacaram o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) podem entrar com a ação de revisão para obter a restituição dos valores pagos a menor, uma vez que tal revisão não ocorre automaticamente. Os valores depositados entre os anos de 1999 a 2013 devem ser
Quem terá direito à revisão do FGTS? Read More »
Uma decisão do Supremo Tribunal de Justiça (Resp1570980/SP) ratificou o entendimento da Lei 6950/81 que mantém o limite fixado para contribuições a terceiros. A base de cálculo do valor destinado ao Sistema “S” deve incidir sobre toda a folha de pagamento, no limite de 20 salários mínimos. Para obter a liminar, basta o contribuinte recorrer a um
Redução da carga tributária através da contribuição a terceiros Read More »
O contribuinte será obrigado a realizar a Declaração Anual de Dados Cadastrais até junho de cada ano. Criado pelo prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, em seu novo mandato, o Decreto 48378/21 mudou completamente a atualização cadastral que serve de base para a cobrança do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana. A partir de
Mudanças no IPTU do Rio de Janeiro Read More »
