Sentenças e Decisões Judiciais

Consulte decisões recentes relacionadas ao escritório e encontre referências para embasar estratégias jurídicas com clareza e segurança.

Arquivo Jurídico

Resultados Judiciais com Atuação do Escritório

Abaixo listamos algumas decisões em casos atendidos pelo escritório, nas diferentes áreas do Direito em que atuamos.

Mostrando 51–60 de 73 sentenças

Sentença salva o patrimônio de sócio após execução fiscal de empresa

A decisão judicial pode ser consultada na íntegra, conforme documento oficial disponibilizado para visualização.

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Sentença extingue dívida tributária pela prescrição

IV – APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO 1998.51.01.072221-0 Nº CNJ : 0072221-80.1998.4.02.5101 RELATOR : DESEMBARGADOR FEDERAL JOSE F. NEVES NETO APELANTE : UNIAO FEDERAL /...

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Sentença determina a obrigatoriedade de planos de saúde fornecerem prótese peniana

SÉTIMA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 2008.001.04912 Apelante 1: . Apelante 2: Golden Cross Assistência Internacional de Saúde Ltda. Apelados : Os mesmos. _________________________________________...

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Sentença garante dano moral por prejuízos causados pela perda dos documentos

Considerando que as alegações da parte autora são verossímeis, e que a mesma é também hipossuficiente técnica, pelas regras de experiências sou instado a...

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Sentença obriga plano de saúde a fornecer stent

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEXTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 25129 APELANTE: SALOMÃO KAISER APELADO: BRADESCO SAÚDE S/A RELATOR:...

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Ação impede seguradora de reajustar mensalidades por faixa etária

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO JUÍZO DE DIREITO DO 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo N. 2004.800.118151-7 Parte Autora: Josefa Barbosa...

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Sentença obriga pagamento de despesas médicas não autorizadas por plano de saúde

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL Apelação Cível 2008.001.34320 Apte. 1: SALOMÃO NIGRI Apdo. 1: CLÍNICA MÉDICO...

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Sentença barra tentativa de seguradora em alterar apólice de seguro de vida após contratação

9ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RJ APELAÇÃO CÍVEL nº 31740/07 APELANTES: ANTONIO SALDANHA DE SOUSA NEVES E OUTROS APELADO: SUL AMÉRICA...

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Sentença exige que seguradora desfaça alteração em apólice de seguro de vida após a contratação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 2009.001.38044 APELANTE 1: ASSOCIAÇÃO NACIONAL CENTRO DA CIDADANIA...

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Decisão judicial impede síndico de proibir entrada de locatários de vaga de garagem

0239137-80.2012.8.19.0001 Trata-se de medida de urgência objetivando a obrigação de não fazer, consubstanciada na não proibição de acesso à garagem do edifício aos locatários...

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Mídia E Imprensa

Vídeos com o Dr. David Nigri

Acompanhe as participações do Dr. David Nigri nos principais veículos de comunicação, esclarecendo dúvidas e orientando sobre direitos.

O que Nossos Clientes Dizem

"Advogado especialista em Direito Tributário, acessível, claro e muito eficiente na solução de questões envolvendo execução fiscal e defesa tributária. A consultoria e a estratégia foram acertadas e o resultado, excelente!"

— Paulo Soares

"Uma excelente decisão judicial em meu favor, conquistada pelo advogado tributarista David Nigri, anulou o bloqueio de bens em execução fiscal."

— Luiz Carlos Terra
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