Recuperação de crédito previdenciário

Como a Recuperação de Créditos Previdenciários pode aumentar o seu faturamento Grande parte das empresas recolhe as contribuições previdenciárias para o INSS de forma incorreta. Por isso, a...

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David Nigri

OAB/RJ 89.718

Publicação do escritório: David Nigri Advogados Associados.

Como a Recuperação de Créditos Previdenciários pode aumentar o seu faturamento

Grande parte das empresas recolhe as contribuições previdenciárias para o INSS de forma incorreta. Por isso, a assessoria jurídica possibilita a apuração e recuperação dos créditos previdenciários recolhidos indevidamente. Além do pagamento a terceiros, as indenizações também não deveriam fazer parte das contribuições.

A recuperação dos créditos previdenciários envolve uma análise detalhada dos documentos fiscais da empresa, como livros contábeis, notas fiscais, SPED, DCTFs e GUIAS de recolhimento. Com base nessa análise, é possível identificar os valores pagos indevidamente, que serão recuperados judicialmente ou administrativamente.

O processo pode ser complexo e requer a expertise de um advogado tributarista especializado, que estará à frente do mandado de segurança ou da ação judicial para garantir que a empresa recupere os créditos e minimize a carga tributária. Por isso, contar com o apoio de um advogado tributarista especializado pode aumentar significativamente as chances de sucesso e minimizar os riscos de contestações futuras.

NOVIDADES SOBRE A RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS PREVIDENCIÁRIOS

Recentemente, decisões favoráveis nos tribunais têm aberto novas possibilidades para as empresas buscarem a recuperação de créditos previdenciários indevidamente pagos. Entre as principais novidades estão:

1. Indenizações Não Devem Integrar a Base de Cálculo

Não há incidência de contribuição previdenciária sobre verbas de cunho indenizatório, como:

Vale transporte
Auxílio-doença
Férias gozadas e férias indenizadas
Abono de férias
Salário-maternidade
Adicionais (noturno, insalubridade, periculosidade)
Portanto, empresas que pagaram indevidamente contribuições sobre essas verbas podem solicitar a restituição dos valores pagos a mais por meio de mandado de segurança.

2. A Retenção de 11% sobre Nota Fiscal

Empresas contratantes de serviços de cessão de mão de obra ou empreitada podem pedir a restituição da retenção de 11% feita pelo INSS. Essa retenção é devida, mas, em muitos casos, ela foi realizada de forma equivocada, sendo possível recuperar esses valores.

3. Contribuições a Terceiros: Uma Oportunidade de Recuperação

Além das contribuições para o INSS, muitas empresas estão pagando contribuições a terceiros como INCRA, SEBRAE, APEX, ABDI, e Sistema “S” (SESI, SENAI, SESC, SENAC, SENAT). Recentemente, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região tem se posicionado favoravelmente às empresas, afastando a exigência dessas contribuições, com base na Emenda Constitucional nº 33/2001, que estabelece critérios para a criação de tributos, limitando suas bases de cálculo.

4. Recuperação dos Créditos Previdenciários O direito à recuperação dos créditos previdenciários abrange os valores pagos nos últimos 5 anos. Por isso, é fundamental agir rapidamente para garantir a restituição dos valores pagos indevidamente.

Recuperação de créditos previdenciários com suporte especializado

Todos os processos são realizados em conformidade com as normas da Previdência Social, evitando problemas com o Fisco. Através de uma metodologia detalhada para identificar créditos pagos indevidamente, que muitas vezes não são percebidos pela sua empresa, realizamos um estudo completo, com o fornecimento de relatórios claros e transparentes sobre os créditos previdenciários recuperados.

Entre em contato com nossa equipe especializada para entender como podemos ajudar a sua empresa a recuperar valores pagos indevidamente e reduzir custos com contribuições previdenciárias. Fale conosco agora!

Com suporte especializado, a sua empresa terá:

Redução da carga tributária e economia significativa para o seu negócio.
Diagnóstico preciso sobre os valores pagos indevidamente.
Planejamento estratégico para a recuperação de créditos.
Assessoria jurídica contínua para lidar com as complexidades do processo judicial ou administrativo.

RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS PREVIDENCIÁRIOS

SITUAÇÃO	DESCRIÇÃO
Indenizações Pagas aos Empregados	Pagamentos de natureza indenizatória, como rescisões contratuais e verbas rescisórias, não são sujeitos à contribuição previdenciária. Nossa equipe realiza a análise detalhada das folhas de pagamento para identificar créditos que podem ser recuperados.
Décimo Terceiro Salário	Embora o 13º salário seja um benefício salarial, ele pode apresentar situações em que contribuições previdenciárias foram pagas indevidamente. Verificamos possíveis pagamentos em excesso e orientamos sobre a recuperação de créditos relacionados a esses valores.
Aviso Prévio Indenizado	O aviso prévio indenizado, que é pago quando o empregado é dispensado sem necessidade de cumprir o período de aviso, é isento de contribuições previdenciárias. Nossa consultoria ajuda a identificar contribuições indevidas e realizar a recuperação dos créditos correspondentes.
Auxílio-Doença	O auxílio-doença, pago ao trabalhador durante o período de afastamento, pode resultar em créditos previdenciários passíveis de recuperação. Realizamos uma análise detalhada do histórico de afastamentos e contribuições para identificar oportunidades de compensação para sua empresa.