O maior problema do contribuinte que envia a sua declaração ao Fisco é prestar as declarações corretamente para não cair na Malha Fina. Algumas vezes um erro simples na declaração como informações cadastrais erradas, valores incorretos, omitir rendimentos, entre outros, pode levar à Malha Fina. Pessoas e empresas devem informar os seus ganhos à Receita Federal até o dia 30 de abril. Fuja do Leão, agende a consulta com um especialista em direito tributário.
Cuidados na declaração
O escritório David Nigri Advogados auxilia na elaboração da declaração do imposto de renda, de forma a atender a alguns parâmetros que devem nortear o preenchimento da Declaração de Imposto de Renda e que se forem atendidos na sua totalidade reduzem a hipótese do contribuinte ter sua declaração retida neste procedimento fiscal.
Cair na Malha Fina não caracteriza uma sonegação, mas retém a restituição e gera dor de cabeça ao contribuinte. O recebimento de uma Notificação de Lançamento significa que existe uma cobrança ou aplicação de um tributo ou multa decorrente de alguma questão tributária. Ou seja, foi detectada uma infração à legislação tributária. Comprovada a sonegação, haverá o pagamento de multa de, no mínimo, R$ 165,74 ou até 20% do imposto devido, podendo ainda ser enquadrado no crime de sonegação fiscal.
Crime fiscal
O contribuinte deverá contar com um advogado para verificar as informações de forma detalhada, analisar as pendências, por exemplo, as deduções e elaborar uma defesa administrativa regularizando sua situação junto à Receita Federal. Caso não haja impugnação, os valores são repassados para dívida ativa, acarretando investigação de um crime de sonegação fiscal e uma execução fiscal.
Dedução do Imposto de Renda
O contribuinte que obtiver os comprovantes contará com uma dedução no Imposto de Renda nos seguintes astos:
- Despesas médicas (sem limites)
- Filhos ou pais (dependentes, no valor máximo de R$ 2.275,08 por dependente)
- Educação (escola e faculdade, no valor máximo de R$ 3.561,50 por dependente)
- Contribuição à Previdência Social (sem limites)
- Contribuição à Previdência Privada (que correspondam a até 12% da renda tributável).
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