Recuperação de créditos tributários

Se a sua empresa pagou algum tributo a maior é possível recuperar esse crédito através de um especialista. Saiba como melhorar o seu faturamento. Entre em contato.

Diversas teses tributarias já consagradas pelos Tribunais Superiores podem ensejar através de medidas judiciais a redução da carga tributária e a restituição/compensação de tributos pagos a maior nos últimos 5 anos.

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RECUPERAÇÃO DE ICMS

Diversas questões envolvendo o ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) dão ensejo a recuperação de crédito com redução da carga tributária. A sistemática de substituição tributária quando o produto é vendido por preço inferior abaixo do valor previsto pelo Fisco permite a recuperação do valor pago a maior. Reduza a carga tributária da sua empresa. Converse com um especialista

Recuperação de ICMS sobre bonificação:  Não incide ICMS sobre desconto incondicionado e remessa de produtos adicionais a título de bonificação, utilizada pela maioria das empresas em seus procedimentos de vendas. Cabe restituição ou compensação dos valores pagos indevidamente.

RECUPERAÇÃO DE PIS/COFINS
Os tributos PIS/Cofins devidos a sua complexidade em definição, a indefinição, o conceito de faturamento e insumo dá ensejo a recuperação de crédito com redução da carga tributária. Com a nova definição do conceito de base de cálculo do PIS/Cofins, vem sendo possível a exclusão dessa base de cálculo dos tributos ICMS, ISS, bem como do PIS Importação e Cofins Importação.

Da mesma forma, da base de cálculo também pode ser excluída receita financeira e o próprio PIS/Cofins de suas próprias bases de cálculo. O escritório David Nigri Advogados desenvolve projetos personalizados com a finalidade de rever a incidência tributária favorecendo o aumento do lucro da sua empresa. Entre em contato.

  • Importação
  • Insumos
  • Receitas Financeiras
  • Produtos Monofásicos Administrativo
  • Produtos Monofásicos Judicial

 

Recuperação de Crédito Tributário de INSS sobre Receita Bruta – Desonerados

As empresas que foram desoneradas pagam a contribuição previdenciária (INSS) sobre seu faturamento total, no entanto, já existe decisão do STF que permite retirar da base do faturamento, o ICMS e o ISS. Saiba mais.

Recuperação de INSS por serviços de Cooperativas

As empresas que contratavam serviços de cooperativas eram obrigadas a recolher 15% de INSS sobre esses valores. Recentemente, o STF declarou a inconstitucionalidade da contribuição previdenciária sobre os serviços prestados por cooperativas de trabalho. Saiba mais.

Recuperação de INSS para Corretoras de Seguros

O trabalho da nossa equipe de advogados consiste na análise das folhas de pagamento dos cinco últimos anos e elaboração de relatório contendo os valores passíveis de recuperação, referentes ao adicional de 2,5% na alíquota de INSS pago pela empresa. Saiba mais.

Recuperação de COFINS para Corretoras de Seguros

As corretoras de seguros usualmente pagam 4% de COFINS, por equiparação às instituições financeiras, no entanto, o STJ descaracterizou as corretoras de seguros como instituições financeiras. Assim, deveriam pagar 3% de COFINS. Saiba mais.

Recuperação da Contribuição Adicional de 10% do FGTS

Para compensar perdas com planos econômicos, o Governo havia criado, no passado, duas contribuições: 10% sobre o saldo do FGTS e mais 0,5% sobre a folha de pagamento. Ambas foram criadas ao mesmo tempo: a de 10% sem data para acabar e a de 0,5% terminando em 2006. Em 2012, a Caixa Econômica declarou desnecessária a contribuição de 10% (planos econômicos já superados). Saiba mais.

Recuperação de Tributos Federais – Exclusão dos créditos presumidos de ICMS da base de cálculo

A Receita Federal considera que os créditos presumidos de ICMS compõem a base de cálculo do IRPJ, da CSLL e do PIS/COFINS, por entender que se tratam de subvenções. No entanto, a Justiça Federal e o CARF já definiram que tal benefício fiscal, de competência estadual, não poderia interferir na esfera dos tributos federais, sob pena de mácula ao pacto federativo. Por intermédio do ajuizamento de ação judicial, há a possibilidade de recuperação dos tributos indevidamente pagos, com grande chance de êxito. Saiba mais.

Recuperação do Simples Nacional

Algumas empresas optantes pelo Simples Nacional e que comercializam produtos/mercadorias com substituição tributária do ICMS e tributação monofásica do PIS e da COFINS, podem estar pagando a mais os tributos que compõem o Simples. Isso se dá em função de tributos que podem ser compensados, mas que estão sendo pagos a cada mês. Converse com um especialista.

Nosso trabalho consiste em Auxiliar na apuração e na recuperação do crédito de PIS, COFINS e/ou ICMS que foi pago indevidamente nos últimos 60 meses pela empresa, bem como na apuração correta dos meses vindouros.

Recuperação de Retenção Previdenciária de 11% para subempreiteiros.

As empresas de prestação de serviços, na sua grande maioria, que prestam serviços por cessão de mão de obra e/ou empreitada estão sujeitas à Retenção de Contribuições Previdenciárias (Retenção do INSS, na alíquota de 11%). Saiba mais.

Em geral, tais retenções ultrapassam os valores efetivos de contribuições previdenciárias dentro do mês, ficando um saldo positivo, que muitas vezes não são passíveis de compensações futuras. Sendo assim, não resta alternativa, senão, fazer pedido de restituição. Entretanto, tais valores jamais são devolvidos, se não houver provocação para tal. Agende a sua consulta.

Recuperação de Tributos Federais com Exclusão das Taxas Portuárias da Base de Cálculo na Importação

A Receita Federal, por meio da IN SRF 327/2003, passou a exigir dos importadores que a Taxa de Capatazia e a chamada Terminal Handling Charge – THC (Taxa de Movimentação no Terminal), fizessem parte do valor aduaneiro, majorando consideravelmente a base de cálculo do II, IPI, PIS e COFINS. Converse com um especialista.

Esta exigência, contudo, desvirtua por completo o conceito de valor aduaneiro contido no art. 77 do Decreto 6.759/2009, o que não se pode permitir. Ao menos é assim o entendimento do STJ, que já decidiu em diversos casos retirar estas taxas da base de cálculo dos tributos federais exigidos na importação. Nosso projeto tem por objetivo, portanto, reduzir a base de cálculo dos tributos incidentes na importação, limitando sua incidência apenas ao valor aduaneiro definido e limitado pelo Decreto 6.759/09.

Exclusão do PIS/Cofins da sua própria base de cálculo

RecuperçCom base na tese do STF que excluiu o ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins diversos juízes estão dando decisões de exclusão dos tributos sobre a própria base de cálculo.

Por meio de Mandado de Segurança é possível o reconhecimento do direito líquido e certo de excluir da base de cálculo do PIS e Cofins os valores das contribuições incidentes sobre as referidas bases de cálculo e recolhidos nos últimos cinco anos anteriores à propositura da ação, inclusive durante o seu tramite. Entre em contato.

Planejamento tributário de ISS para Clínicas

Clínicas compostas por alguns profissionais que exercem atividade profissional de forma unipessoal, sem caráter empresarial, podem pagar ISS com valor fixo ao invés de pagar um percentual sobre o faturamento.

Por outro lado, clínicas médicas que equiparam suas atividades à serviço hospitalares garantem o direito de pagar alíquotas reduzidas de imposto de renda e contribuições sobre o lucro líquido. Saiba mais.

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