O que mudou no IPTU do Rio de Janeiro em 2025? Como contestar a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU)? Essas são as principais perguntas feitas por muitos proprietários e locatários de imóveis que discordam do valor do carnê e recorrem aos advogados do escritório David Nigri para impugnar os reajustes impostos pelas prefeituras. Se você acha que a sua cobrança é indevida, entre em contato conosco.
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A Prefeitura do Rio de Janeiro implementou ajustes no Imposto Predial e Territorial Urbano. Agora, propriedades com valor venal inferior a R$ 81.659 estão isentas do imposto. Além disso, propriedades não residenciais com valor venal abaixo de R$ 35.635 e imóveis não edificados com valor de avaliação de até R$ 54.935 também se qualificam para isenção.
A partir de 2025, os contribuintes do Rio de Janeiro também poderão solicitar a guia do IPTU nos Postos de Atendimento do IPTU, além de poderem acessar e imprimir as guias online no portal Carioca Digital. Para realizar o procedimento, é necessário informar o número de inscrição do imóvel, que pode ser encontrado no carnê de anos anteriores. Isso facilita o processo, especialmente para quem não recebe o carnê pelos Correios ou tem dificuldades com o acesso à internet. Além disso, a Prefeitura oferece a opção de débito automático para pagamento do imposto, proporcionando ainda mais comodidade aos contribuintes. Diante das mudanças, o suporte de um advogado especializado em direito tributário pode ajudar os contribuintes a analisar as cobranças, verificar a legalidade das revisões de valores e garantir que estejam protegidos em questões legais relacionadas ao IPTU. Entre em contato com nossa equipe especializada para revisar sua cobrança de IPTU, aproveitar as isenções e evitar prejuízos.
PRINCIPAIS ATUALIZAÇÕES PARA 2025
Cota Única com Desconto:
- Desconto de 7% para quem optar pelo pagamento da cota única até o dia 7 de fevereiro de 2025.
Correção pelo IPCA-E:
- O valor do IPTU será corrigido pela inflação acumulada do ano, conforme o IPCA-E divulgado pelo IBGE.
Emissão das Guias de Pagamento:
- Pelos Correios: Envio das guias para os contribuintes a partir de 13 de janeiro.
- Online: Disponível a partir de 21 de janeiro no site e aplicativo Carioca Digital (carioca.rio).
- Presencial: Solicitação nos Postos de Atendimento do IPTU mediante o número de inscrição do imóvel.
Pagamento em Débito Automático:
- A solicitação deve ser feita diretamente no banco com o código disponível na guia do IPTU.
Alerta contra Golpes:
- A Prefeitura do Rio não envia boletos ou comunicações via WhatsApp ou SMS. Dúvidas podem ser esclarecidas pelo 1746 ou no site Carioca Digital.
COMO CONTESTAR COBRANÇAS INDEVIDAS?
Se o valor do carnê do IPTU parecer incompatível com as características do imóvel ou você discordar dos reajustes, é possível contestar a cobrança. Um advogado especializado em direito tributário é essencial para analisar possíveis inconsistências e garantir que sua contestação seja eficaz. O processo envolve:
- Revisar o valor venal atribuído ao imóvel.
- Apresentar uma impugnação técnica fundamentada.
- Protocolar a solicitação dentro do prazo estipulado.
ISENÇÕES DE IPTU E TCL PARA 2025
Isenção de IPTU:
- Residenciais com valor venal de até R$ 81.659,00.
- Não residenciais com valor venal de até R$ 35.635,00.
- Não edificados com valor venal de até R$ 54.935,00.
Isenção da Taxa de Coleta de Lixo (TCL):
- Para imóveis residenciais com valor venal de até R$ 81.659,00.
- Para propriedades onde IPTU e TCL somem até 30 UFIRs (R$ 136,00).
IMPORTÂNCIA DO SUPORTE JURÍDICO
O suporte de um especialista em direito tributário é fundamental para assegurar que Cobranças indevidas sejam corrigidas, Imóveis se beneficiem das isenções aplicáveis e você esteja protegido contra execuções fiscais ou perdas patrimoniais.
Para isso, o escritório David Nigri Advogados Associados oferece serviços completos para Revisão do valor venal, Impugnação de cobranças e representação em processos administrativos e judiciais. Não deixe para depois! Aproveite o desconto na cota única, fique atento às ovas regras e conte com suporte jurídico especializado para proteger seus interesses financeiros.
Sentenças
- Sentença garante redução de aproximadamente 14% e a restituição de pelo menos R$100 mil
- Ação libera empresa de dívida de IPTU no valor de R$ 4 milhões
David Nigri na mídia:
- Sem Censura: Como contestar o valor do IPTU
- O Dia: IPTU pago com precatórios
- O Globo: pagamento em cota única
- Radar do Vale: David Nigri explica sobre a contestação do valor do IPTU
- O Globo: David Nigri debate o reajuste do IPTU
- O Globo: Aumento do valor de IPTU pode chegar a 100%
- Aumento do IPTU no Rio