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IPTU RJ 2024: Mudanças, isenções e oportunidades para os contribuintes

O que mudou no IPTU do Rio de Janeiro em 2024? A Prefeitura do Rio de Janeiro implementou ajustes no Imposto Predial e Territorial Urbano. A principal mudança envolve os critérios de isenção do IPTU para cerca de 918 mil imóveis residenciais e não residenciais na capital. Agora, propriedades com valor venal inferior a R$ 77.986 estão isentas do imposto. Além disso, propriedades não residenciais com valor venal abaixo de R$ 34.032 e imóveis não edificados com valor de avaliação de até R$ 52.464 também se qualificam para isenção.

Diante das mudanças, o suporte de um advogado especializado em direito tributário pode ajudar os contribuintes a analisar as cobranças, verificar a legalidade das revisões de valores e garantir que estejam protegidos em questões legais relacionadas ao IPTU. Entre em contato. 

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Ao compreender as mudanças e aproveitar as isenções disponíveis, você estará não apenas cumprindo suas obrigações fiscais, mas também construindo um futuro financeiro mais sólido. Não perca a oportunidade de otimizar seus custos e contribuir para o desenvolvimento da cidade.

Desconto, revisão e até isenção do IPTU são os principais motivos do contribuinte procurar um advogado ao receber o seu carnê

Isenção

A isenção da Taxa de Coleta Domiciliar de Lixo (TCL) também será aplicada a imóveis residenciais com valor venal inferior a R$ 77.986. Adicionalmente, imóveis cujo valor total dos dois tributos lançados (IPTU e TCL) seja igual ou inferior a 30 Ufirs (R$ 136) estarão isentos dessas taxas.

Compreender as mudanças, aproveitar as isenções e contar com suporte jurídico adequado são passos fundamentais para construir uma estratégia financeira sólida no que diz respeito ao IPTU. Manter-se informado e protegido é essencial para garantir o cumprimento adequado das obrigações fiscais e maximizar os benefícios disponíveis.

Se você é um contribuinte no Rio de Janeiro, considere a possibilidade de consultar um advogado especializado em direito tributário para garantir que sua revisão do IPTU seja feita corretamente. O suporte jurídico é vital para assegurar que seus direitos sejam preservados e que qualquer contestação seja feita de maneira eficaz. Entre em contato e proteja seus interesses financeiros com segurança.

Revisão de IPTU

A revisão do valor do IPTU é um aspecto crucial, e os contribuintes devem estar atentos a possíveis inconsistências. A prefeitura está investindo em tecnologias para tornar esse processo mais transparente, mas é responsabilidade dos proprietários garantir que o valor cobrado esteja de acordo com as características de suas propriedades. Nesse contexto, a importância do suporte de um advogado especialista em direito tributário torna-se evidente. Um profissional qualificado pode auxiliar na análise da cobrança, verificar a legalidade da revisão do valor e garantir que o contribuinte esteja amparado em questões legais relacionadas ao IPTU. Ao compreender as mudanças, aproveitar isenções e contar com o suporte jurídico adequado, você estará construindo uma estratégia financeira sólida para enfrentar as questões relacionadas ao IPTU. Mantenha-se informado e protegido.

Contencioso

O artigo 34 do Código Tributário Nacional determina a obrigatoriedade do proprietário de pagar o IPTU. No entanto, por discordar do valor ou por algum outro motivo que o leve à falta de pagamento, o contribuinte corre o risco de ter o imóvel levado à leilão para honrar o pagamento da dívida junto ao Governo.

O processo de execução fiscal ocorre muito rápido. Caso o município já esteja efetivando a cobrança judicial, cabe ao contribuinte promover a defesa através de um advogado o mais breve possível para não perder o bem. A dívida pode estar prescrita e o processo ser extinto. Converse com um especialista.

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Debate sobre a Declaração de Atualização Cadastral de Imóveis da Prefeitura do Rio de Janeiro

David Nigri na mídia: