Comércio Exterior

O comércio exterior aborda o direito fiscal, aduaneiro, marítimo e portuário, desde os contratos até processos nos tribunais. A nossa atuação compreende todas as etapas de importação e exportação no que discerne tributação, normas e leis que devem ser cumpridas para o processo de entrada e saída de mercadorias no país sem prejuízos e multas.

Além da consultoria tributária, o escritório David NIgri Advogados estuda medidas em caso de apreensão de mercadorias e soluciona qualquer problema que prejudique o processo de importação e exportação. Entre em contato.

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DIREITO ADUANEIRO

A atuação do nosso escritório no Direito Aduaneiro consiste principalmente no cumprimento da legislação global durante os trâmites de importação ou exportação das mercadorias. O respaldo jurídico é capaz de facilitar a fluidez das negociações, assim, otimizar o tempo diante da burocracia alfandegária para inserir o produto no mercado. Encontre a solução do seu problema com rapidez e segurança. Saiba mais.


Defesas e ações administrativas ou judiciais nos diferentes regimes aduaneiros de importação e exportação

LIBERAÇÃO DE CARGA RETIDA

Como liberar uma carga retida pela Receita Federal? Essa é a pergunta de muita gente que importa ou exporta um produto e recorre ao desembaraço aduaneiro. Na maioria das vezes, a liberação da mercadoria na alfandega exige uma medida judicial (pedido liminar) imediata para evitar multas e a pena de perdimento. Por isso, a atuação de um especialista é fundamental para corrigir os erros e evitar prejuízos. Converse com um advogado agora mesmo.

Principais serviços:

  • Canal Cinza
  • Liberação de Veículo
  • Pena de Perdimento

Para afastar as punições é necessário ingressar com ação judicial ou administrativa através de um especialista. Entre em contato.

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DIREITO MARÍTIMO E PORTUÁRIO

As atividades do comércio internacional têm elevados custos e severas sanções em caso de descumprimento das exigências. Defendemos os interesses de empresas de transportes, terminais e operadores portuários, seguradoras, armadores, afretadores, nas esferas administrativa (Antaq, Ministério da Infraestrutura, TCU, Receita Federal, Cade), judicial e extrajudicial. Fale conosco.

A atuação em casos de demurrage, embargo, detenção, frete, sobre-estadia, cargo claim, poluição, navegação, encalhe, avaria grossa e particular, incêndios, ocorre em contencioso marítimo e arbitragem, com defesa no Tribunal Marítimo.

Atuação especializada em:

  • Contrato
  • Seguro
  • Assessoria Jurídica
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TRIBUTAÇÃO NA IMPORTAÇÃO

A base de cálculo dos tributos incidentes nas operações de importação deve ser exatamente o valor da transação aduaneira, ou seja, o preço pago pela mercadoria na venda do país exportador ao país importador. No entanto, diversos motivos podem gerar um recolhimento a maior que só é restituído pela Receita Federal através da esfera judicial. Através de um advogado tributário, o importador pode pleitear não apenas a exclusão das cobranças ilegais, como ainda restituir os valores indevidamente recolhidos nos últimos cinco anos. Converse com um especialista.

 

REINTEGRA

Com o objetivo de fomentar a atividade de empresas exportadoras, o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras busca restituir de forma parcial ou integral o resíduo tributário remanescente na cadeia de produção de bens exportados.

A devolução ocorre através de créditos de PIS/ COFINS, calculados através da aplicação de percentual sobre a receita decorrente de exportações que podem ser ressarcidos em espécie ou compensados com débitos do próprio contribuinte, relativos aos tributos e contribuições administrados pela Receita Federal. Saiba com mais sobre recuperação de créditos. Fale conosco.

  • Exclusão de Despesas
  • Regularização junto ao SISCOSERV
  • Inconstitucionalidade da taxa SISCOMEX
  • Defesa de Auto de Infração por Atraso
  • Ilegalidade de Retenção de 11% em Afretamento de Embarcações
  • Restituição do ICMS

Saiba como se defender de um auto de infração por causa do ICMS na importação

Redução dos riscos

Reduzimos os riscos das operações de comércio exterior, acelerando as soluções através de medidas administrativas e judiciais. Entre em contato.

  • Medidas Antidumping, Compensatórias e Salvaguardas;
  • Contratos Internacionais de fornecimento de serviços e mercadorias;
  • Defesa de autos de infrações federais e estaduais;
  • Análise nas cobranças de ICMS, IPI, II, IE, PIS E COFINS/Importação;
  • Classificação de mercadorias e produtos;
  • Valoração aduaneira;
  • Crimes no Comércio Exterior;
  • Interposição Fraudulenta e Procedimentos aduaneiros especiais de fiscalização;
  • Regimes Aduaneiros Especiais (Drawback, Admissão Temporária, Exportação Temporária, DAC, Entreposto Aduaneiro, RECOF, entre outros);
  • Perdimento de Mercadorias: defesa administrativa e/ou judicial para anulação do ato;
  • Multas administrativas na importação e exportação;
  • Liberação de Mercadorias apreendidas: assessoria judicial e administrativa.

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