Direito Marítimo e Portuário

As atividades do comércio internacional têm elevados custos e severas sanções em caso de descumprimento das exigências. O escritório David Nigri Advogados Associados defende os interesses de empresas de transportes, terminais e operadores portuários, seguradoras, armadores, afretadores, nas esferas administrativa (Antaq, Ministério da Infraestrutura, TCU, Receita Federal, Cade), judicial e extrajudicial. Entre em contato e converse com um especialista.

A atuação em casos de demurrage, embargo, detenção, frete, sobre-estadia, cargo claim, poluição, navegação, encalhe, avaria grossa e particular, incêndios, ocorre em contencioso marítimo e arbitragem, com defesa no Tribunal Marítimo.

Além disso, a consultoria jurídica também auxilia em acordos operacionais, compra e venda de navios e plataformas, licenciamento perante as agências reguladoras, contratos de fretamento e outros contratos marítimos, construções navais e financiamento de navios. Solucione os conflitos através do método mais adequado (mediação, negociação, conciliação, arbitragem ou dispute board), recorra a um suporte especializado.

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Demurrage

Toda mercadoria exportada ou importada é acondicionada em containers. “Demurrage” corresponde ao “aluguel” que o consignatário da mercadoria deve pagar ao Armador (Transportador marítimo proprietário do Navio), por ficar com seu container por mais tempo que o acordado, desde o desembaraço aduaneiro até o envio ao destinatário. Saiba como minimizar os custos, entre em contato conosco por telefone ou Whatsapp.

Atuação especializada em:

Contrato

  • Consultoria na compra e venda de embarcação, transferência de propriedade, trâmites perante a Capitania dos Portos, ao Cartório Marítimo e suporte em eventuais disputas.
  • Elaboração de contratos para o transporte e afretamento de embarcações, compra e venda de embarcação, operação de terminais de passageiros e demais instrumentos relacionados ao setor Marítimo e Portuário.

Seguro

  • Regulação de avarias e sinistro;
  • Análise e interpretação da apólice de seguro marítimo, questões de cobertura securitária em geral, orientação quanto à contratação de seguros de casco e máquinas e de proteção e indenização, sub-rogação e descumprimento de cláusula contratual
  • Condução de litígios envolvendo extravio e avaria de cargas.
  • Suporte jurídico em relação a salvados, poluição e responsabilidade ambiental, remoção de destroços no mar e acidentes da navegação em geral.

Assessoria jurídica

  • Representação em processos administrativos na Capitania dos Portos e no Tribunal Marítimo.
  • Protesto marítimo e ação de abandono;
  • Condução do inquérito de acidentes e eventos da navegação em conjunto a perícia, interagindo com as autoridades públicas responsáveis pelas investigações, aconselhamento em jurisdição e responsabilidade administrativa.
  • Ressarcimento de créditos a título de benefício fiscal para empresas de navegação (REINTEGRA).
  • Inconstitucionalidade do aumento da taxa SISCOMEX.
  • Defesa de multa pela falta de informação no SISCOMEX (cometida por agente marítimo).
  • Defesa de operador portuário em causas envolvendo responsabilidade civil, permissões e licenciamento ambiental.
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