Direito Aduaneiro e Marítimo

A atuação do escritório DAVID NIGRI ADVOGADOS ASSOCIADOS no Direito Aduaneiro consiste principalmente no cumprimento da legislação global durante os trâmites de importação ou exportação das mercadorias. A aplicação das regras aduaneiras que envolvem desde normas tributárias, constitucionais, administrativas, até portarias e atos normativos da Receita Federal, entre outros, também atinge as pessoas que intervém na entrada ou saída dos bens de um país. O respaldo jurídico é capaz de facilitar a fluidez das negociações, assim, otimizar o tempo diante da burocracia alfandegária para inserir o produto no mercado. Encontre a solução do seu problema com rapidez e segurança, agende a sua consulta.

Defesas e ações administrativas ou judiciais nos diferentes regimes aduaneiros de importação e exportação

 

Redução dos riscos

Com vasto conhecimento em Direito Aduaneiro, a nossa equipe reduz os riscos das operações de comércio exterior, acelerando as soluções através de medidas administrativas e judiciais. Entre em contato.

  • Medidas Antidumping, Compensatórias e Salvaguardas;
  • Contratos Internacionais de fornecimento de serviços e mercadorias;
  • Defesa de autos de infrações federais e estaduais;
  • Análise nas cobranças de ICMS, IPI, II, IE, PIS E COFINS/Importação;
  • Classificação de mercadorias e produtos;
  • Valoração aduaneira;
  • Crimes no Comércio Exterior;
  • Interposição Fraudulenta e Procedimentos aduaneiros especiais de fiscalização;
  • Regimes Aduaneiros Especiais (Drawback, Admissão Temporária, Exportação Temporária, DAC, Entreposto Aduaneiro, RECOF, entre outros);
  • Perdimento de Mercadorias: defesa administrativa e/ou judicial para anulação do ato;
  • Multas administrativas na importação e exportação;
  • Liberação de Mercadorias apreendidas: assessoria judicial e administrativa.

 Direito Marítimo

As atividades do comércio internacional têm elevados custos e severas sanções em caso de descumprimento das exigências. Conte com um advogado especializado.

  • Contrato de direito marítimo;
  • Processo administrativo no tribunal marítimo;
  • Regulação de avarias;
  • Registro de propriedade marítima;
  • Protesto marítimo;
  • Defesa em sequestro de embarcações;
  • Seguro marítimo;
  • Contratação do seguro;
  • Regulação do sinistro;
  • Ação de abandono;
  • Seguro de transporte marítimo;

Liberação de Carga Retida

Como liberar uma carga retida pela Receita Federal é a dúvida de muita gente que importa ou exporta um produto e recorre ao desembaraço aduaneiro. Na maioria das vezes, a liberação da mercadoria na alfandega exige uma medida judicial (pedido liminar) imediata para evitar multas e a pena de perdimento. Saiba mais.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Página inicial

Bem-vindo(a) ao seu site! Está é sua página inicial, que é a página que a maioria dos visitantes vai ver quando acessarem o seu site pela primeira vez.