Redução da Carga Tributária com a Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS/COFINS
A exclusão do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) da base de cálculo do PIS e COFINS é uma medida que pode gerar uma economia significativa para empresas dos setores de comércio e indústria. A decisão, confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), declarou inconstitucional a inclusão do ICMS no cálculo dessas contribuições sociais.
As empresas podem solicitar a restituição dos valores pagos a maior e, após uma decisão judicial favorável, compensar os créditos tributários. O processo pode ser complexo, por isso é recomendável buscar a orientação de um advogado especializado em direito tributário. A exclusão pode resultar em uma redução de até 20% nos custos tributários. Empresas que pagaram tributos a maior nos últimos 5 anos podem pleitear a recuperação de crédito tributário por meio de ações administrativas ou judiciais.
- Exemplo de economia: Para uma empresa que fatura R$ 100.000,00/mês, a economia anual pode ser de R$ 19.980,00 no Lucro Real e R$ 7.884,00 no Lucro Presumido.
Para saber como sua empresa pode se beneficiar da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS e a restituir os valores pagos a maior nos últimos 5 anos, basta entrar em contato conosco em posse da documentação abaixo e dar início à recuperação de seus créditos tributários. (botões + imagem genérica)
DOCUMENTAÇÃO:
- Livros de entrada e saída de ICMS.
- GIA (Guia de Informação e Apuração).
- SPED (Sistema Público de Escrituração Digital).
- DCTF (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais).
Exclusão do ISS: Como a Decisão do STJ Afeta o Cálculo de PIS/COFINS
Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) também reconheceu a possibilidade de excluir o ISS (Imposto Sobre Serviços) da base de cálculo do PIS/COFINS. Essa decisão segue a mesma lógica do ICMS, argumentando que o ISS não deve ser considerado receita líquida da empresa, pois é destinado aos cofres públicos.
A exclusão do ICMS e ISS da base de cálculo do PIS/COFINS pode representar uma grande economia para sua empresa, especialmente se você optar por recuperar os créditos pagos a maior nos últimos 5 anos. Não deixe para depois o que pode ser recuperado agora. Entre em contato com um tributarista especializado e aumente o lucro da sua empresa!