Artigos

Como Reduzir a Carga Tributária com a Limitação da Contribuição a Terceiros

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Uma decisão do Supremo Tribunal de Justiça (Resp1570980/SP) ratificou o entendimento da Lei 6950/81 que mantém o limite fixado para contribuições a terceiros. A base de cálculo do valor destinado ao Sistema “S” deve incidir sobre toda a folha de pagamento, no limite de 20 salários mínimos. Para obter a liminar, basta o contribuinte recorrer a um […]

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Mudanças no IPTU do Rio de Janeiro

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O contribuinte será obrigado a realizar a Declaração Anual de Dados Cadastrais até junho de cada ano. Criado pelo prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, em seu novo mandato, o Decreto 48378/21 mudou completamente a atualização cadastral que serve de base para a cobrança do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana. A partir de

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Direito das Startups

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Com a crescente onda de inovações tecnológicas, um novo modelo empresarial surgiu. Destinada aos empreendedores com ideias inovadoras e específicas, que não contam com capital para iniciar o processo de produção e venda, a Startup, regulamentada pela Lei Complementar nº 182/2021, é caracterizada majoritariamente por um tipo de negócio facilmente repetível (replicável) e escalável (capaz de produzir lucros que escalam exponencialmente), trabalhando sempre

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Contratos no Direito Digital

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Com a difusão da tecnologia que otimizou o tempo e aproximou as pessoas, o contrato de papel deu lugar à versão virtual. O contrato digital é um acordo celebrado de forma eletrônica, ou seja, um registro, principalmente através do sistema de blockchain, em que a oferta e o aceite ocorrem através da internet. Seja com fornecedores ou

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Tributação na Importação

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É possível planejamento tributário pra reduzir a carga tributária na importação usando incentivo fiscais e exclusão de cobranças ilegais. Incentivos Fiscais para Importadores EX-TARIFÁRIO – Incentivo fiscal para importador Para quem importa: bens capital, bens de informática e telecomunicações, sem produto nacional equivalente, existe um incentivo fiscal, redução de imposto de importação, denominado ex-tarifário. O

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Mediação e Arbitragem no Franchising

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Encurtar o caminho para solucionar um problema do franqueado ou franqueador. Esse é o objetivo do serviço oferecido pelo escritório David Nigri Advogados Associados. A assessoria jurídica garante uma mediação pacífica e a uma decisão estratégica na arbitragem. Ganhe tempo e praticidade com a segurança de um suporte especializado. Se você é um franqueador ou

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A Nova Lei de Franquias é tema de palestra virtual da ABF

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Após o impacto da pandemia de Covid-19, o setor de franquias ganha um grande incentivo para ajudar em sua retomada. A Seccional Rio de Janeiro da Associação Brasileira de Franchising, pela primeira vez, realizará o tradicional salão de negócios de forma virtual. A feira será realizada de 25 de setembro a 01 de outubro através de uma

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Tributação Do Imposto Sobre Serviços (ISS) Sobre O Self Storage

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Um recurso prático para quem precisa de espaço físico para armazenagem, o Self Storage tem a sua tributação definida pelas Leis 87/1996 (ICMS) e 116/2003 (ISS). Converse com um advogado especializado em tributação e saiba como proceder. Estrutura Self Storage é uma opção de armazenamento que em tradução liberal significa auto armazenamento e constitui uma solução para pessoas

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Candidato a Franqueado

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Está decidido a investir no franchising? Não corra riscos! Converse com um advogado antes de assinar qualquer documento. O candidato a franqueado deve ficar atento às cláusulas contratuais para não ir à falência. A nova lei de franquias possibilita uma segurança maior ao investidor. No entanto, é imprescindível ter o suporte de um especialista em franquias para

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Gestão jurídica no franchising

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Considerado um dos pilares mais importantes no franchising, o suporte jurídico tem o objetivo de alinhar as metas da empresa com os dispositivos legais preestabelecidos, possibilitando o desenvolvimento pleno. A consultoria é indispensável para franqueador, franqueado ou candidato, em diversas etapas, tais como: Formatação, Circular de Oferta de Franquias, Contratos e legalização da empresa junto

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