Área de Atuação

Sentença garante isenção e restituição do Imposto de Renda para contribuinte com cegueira total

Empresa Simples Nacional não é obrigada a reter 11% de contribuição previdenciária

Com o limite máximo de faturamento anual de R$ 4,8 milhões, as empresas do regime especial de tributação do Simples Nacional são isentas da retenção de 11% do seu valor...

Consultoria jurídica em comércio eletrônico

Dropshipping: desafios fiscais para e-commerce

Dropshipping: Entenda os Aspectos Tributários e Evite Surpresas O dropshipping é um modelo de negócios popular no e-commerce, onde o vendedor promove um produto em seu...

O Globo: riscos da penhora de bens

Em entrevista ao jornal O Globo, foram esclarecidas dúvidas dos consumidores sobre penhora de bens.

Revista Gestão & Negócios: quais cuidados o franqueado deve tomar ao renovar o contrato com o franqueador

Esse foi o tema da entrevista à revista Gestão & Negócios. Na conversa, foram destacados fatores que devem ser levados em consideração. Caso você precise de...

Ação civil pública provoca o bloqueio de até R$ 17 bilhões da empresa G.A.S.

Por meio da Associação Nacional Centro da Cidadania em Defesa do Consumidor e Trabalhador (Acecont), um grupo de advogados composto por David Nigri, Renata Mansur, Jorge Calazans e...

O Globo: cobranca da taxa de incendio

O advogado considerou legal a cobrança da taxa de incêndio no estado do Rio de Janeiro. A reportagem do jornal O Globo abordou as recentes decisões...

UOL: responsabilidades por prejuízos causados pelas chuvas

Em entrevista ao UOL, foram abordadas as responsabilidades do poder público em indenizar a população em caso de omissão. Confira a reportagem na íntegra:

Especialista compliance jurídico

Por meio de uma atuação preventiva, o advogado especializado em compliance é capaz de reduzir a incidência de fraudes e desconformidades que gerem riscos de sanções...