Especialistas alertam sobre os riscos de exposição de informações sensíveis e sugerem medidas para garantir maior proteção
O recente debate sobre o acesso irrestrito aos dados processuais do Tribunal de Justiça tem gerado uma série de preocupações entre especialistas em segurança da informação e proteção de dados. Embora a transparência judicial seja um pilar da democracia, o uso indiscriminado desses dados pode representar sérios riscos à privacidade dos cidadãos e à integridade do sistema judiciário.
Dados processuais, incluindo informações pessoais de envolvidos em ações judiciais, são acessíveis ao público em muitos casos, mas a falta de barreiras adequadas pode facilitar o uso indevido dessas informações. “A abertura total desses dados pode expor vítimas, testemunhas e até réus a riscos de assédio, fraudes e uso indevido de suas informações pessoais”, alerta o advogado David Nigri que atua em direito digital.
Privacidade em risco
Com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) em vigor, a preocupação com a exposição desnecessária de informações pessoais tem sido crescente. Dados sensíveis, como números de documentos, endereços e até informações financeiras, podem ser facilmente acessados e utilizados por pessoas com intenções maliciosas. “O grande problema é que muitas dessas informações podem ser combinadas com outros dados obtidos na internet, facilitando fraudes de identidade e invasões de privacidade”, explica o advogado especialista em proteção de dados.
Fraudes e crimes cibernéticos
Com o aumento das atividades criminosas na internet, os dados disponíveis em processos judiciais podem ser utilizados por golpistas para aplicar fraudes. Uma das táticas mais comuns é o uso de informações obtidas para aplicar golpes de phishing, em que criminosos utilizam dados pessoais para enganar as vítimas e obter mais informações ou até mesmo acesso financeiro. Além disso, a exposição de dados sensíveis pode facilitar crimes de extorsão e chantagem.
Impacto na segurança jurídica
Outro ponto levantado pelos especialistas é o impacto na própria segurança jurídica. O uso descontrolado dos dados do Tribunal de Justiça pode afetar a confiança das pessoas no sistema judicial, ao perceberem que suas informações podem estar vulneráveis. Isso pode levar a uma relutância maior em buscar a justiça, com receio da exposição de suas vidas privadas.
Medidas necessárias para proteção
Para mitigar esses riscos, especialistas sugerem que o Tribunal de Justiça implemente medidas adicionais de segurança, como o acesso restrito a dados sensíveis e a anonimização de informações pessoais em determinados tipos de processos. “A ideia não é restringir o direito à informação, mas sim proteger a privacidade e a segurança das pessoas envolvidas”, reforça David Nigri.
Medidas como a autenticação de acesso para consulta de determinados processos ou a utilização de sistemas de proteção de dados baseados em criptografia são algumas das alternativas possíveis. Embora a transparência e o acesso público à justiça sejam valores fundamentais, é crucial equilibrá-los com a proteção dos direitos individuais à privacidade e à segurança. O debate sobre a liberação de dados judiciais deve continuar, levando em conta a importância de proteger as informações sensíveis dos cidadãos brasileiros.