Sentenças

Sentença veta cobrança da CEDAE pelo sistema de multiplicação da taxa básica por número de unidades

Em uma ação judicial movida contra a Companhia Estadual de Águas e Esgotos (CEDAE), foi contestada a legalidade das cobranças de água e esgoto baseadas na...

Sentença pune registro indevido de patente

A empresa FLAVIO LUIZ SANT’ANA VENTILADORES – EPP (ENVETHERM VENTILADORES) moveu uma ação de busca e apreensão contra a MULT AIR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., alegando...

Sentença judicial garante despejo por falta de pagamento

Confira na íntegra Vistos etc. Trata-se de AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANÇA proposta por XXXXX E OUTROS em face de FISILABOR CENTRO...

Sentença judicial exime cliente de débito tributário

Confira na íntegra

Sentença garante incorporação ao salario de gratificação e incidência do triênio para fiscais de tributos municipais

Indenização por acidente com cavalo na estrada paga pela Nova Dutra

Jornal Extra divulga sentença sobre o caso na Nova Dutra A ação judicial garantiu indenização e pensão à família do motorista que morreu em um acidente...

Sentença determina que plano de saúde pague indenização por descumprimento de decisão judicial

Confira na íntegraAção de responsabilidade civil Parte autora: XXXXX Parte ré: Bradesco Seguros S.A..SENTENÇA Trata-se de ação de responsabilidade civil proposta por XXXXX em face de...

Sentença define no STJ novo prazo de 5 anos para prescrição da dívida condominial

Confira na íntegra: