Direito Digital

Decisão Judicial anula execução fiscal garante desbloqueio financeiro

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Especialista em direito tributário, o advogado David Nigri conquistou mais uma sentença no Rio de Janeiro. O escritório que leva o seu nome provou que o funcionário de uma empresa no ramo industrial não exercia poder de gerência na empresa originalmente executada, impedindo a execução fiscal e garantindo ainda o desbloqueio dos ativos financeiros de […]

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Direito das Startups

Área de Atuação, Artigos, Direito Digital /

Com a crescente onda de inovações tecnológicas, um novo modelo empresarial surgiu. Destinada aos empreendedores com ideias inovadoras e específicas, que não contam com capital para iniciar o processo de produção e venda, a Startup, regulamentada pela Lei Complementar nº 182/2021, é caracterizada majoritariamente por um tipo de negócio facilmente repetível (replicável) e escalável (capaz de produzir lucros que escalam exponencialmente), trabalhando sempre

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