Recuperação de ICMS
Diversas questões envolvendo o ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) dão ensejo à recuperação de crédito com redução da...
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O ICMS na energia elétrica permite a redução da carga tributária em diversas situações como demanda contratada, essencialidade, seletividade, bem como afastamento da incidência de TUST...
A sistemática de substituição tributária, quando o produto é vendido por preço inferior ao valor previsto pelo Fisco, permite a recuperação do valor pago a maior....
Como a Recuperação de Créditos Previdenciários pode aumentar o seu faturamento Grande parte das empresas recolhe as contribuições previdenciárias para o INSS de forma incorreta. Por...
O faturamento de hospitais, clínicas e laboratórios pode ser impactado por glosas médicas. Os impostos incidem sobre o valor exato das notas fiscais emitidas; no entanto,...
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O impacto do coronavírus nos contratos de seguros foi tema da reportagem especial do jornal O Globo. O advogado David Nigri explicou os direitos e obrigações durante a...
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Em todas as apólices de seguro e planos de saúde consta uma cláusula que permite ao segurador rescindir o contrato em caso de inadimplência. No entanto,...
A Fazenda está autorizada por lei a promover notificação e execução fiscal contra o contribuinte inadimplente. No entanto, juízes estão concedendo liminares para postergar o pagamento...
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