Marcas e patentes

Em busca de participação no mercado globalizado?

Consultoria em solicitação e processamento de direitos de Propriedade Industrial

O registro da marca e do desenho industrial, a proteção da criatividade e inovação introduzidas em produtos ou processos por meio da concessão de patente, o registro de programas de computador e de topografias de circuitos integrados são mecanismos de proteção do bem imaterial das empresas, permitindo sua participação no mercado globalizado, com qualidade e produtividade. Entre esses ativos da Propriedade intelectual, estão também as averbações de contratos de franquia e das distintas modalidades de transferência de tecnologia.

A empresa para identificar e utilizar, com exclusividade, a marca de fábrica, comércio ou serviço, precisa fazer o seu registro, o que lhe garante um conjunto de direitos e, o impedimento de terceiros utilizarem a mesma expressão ou outra semelhante.

No Brasil o Instituto Nacional de Propriedade – INPI executa as normas que regulam a Propriedade Industrial, assegurando os direitos e obrigações, que lhe garantem a propriedade. Também atua de forma a reprimir a concorrência desleal. O INPI disponibiliza acordos internacionais que permitem a proteção desses direitos, no exterior, como o Tratado de Cooperação em Matéria de Patente – PCT, que constitui uma forma simplificada de possibilitar a solicitação simultânea da proteção de uma invenção em 152 países e o recente acordo assinado no âmbito de marcas, o Protocolo de Madri, a ser implantado em outubro.

A equipe do escritório David Nigri Advogados Associados está capacitada para atender a essas demandas das empresas, em qualquer segmento mercadológico, na obtenção, na defesa de seus direitos no mercado e quanto a participação no mercado, impedindo práticas ilegais de concorrência desleal de terceiros.

Temos a habilidade e expertise na elaboração dos documentos e procedimentos para que um bem intelectual fique protegido de forma adequada.

Principais serviços de consultoria oferecidos:

I – NO SEGMENTO DE MARCAS:

  • Registro de Marca: A consultoria visa minimizar os riscos decorrentes de questionamentos que possam surgir ao longo do exame ou da vigência do registro da marca, apresentados por terceiros interessados.
  • Registro da marca com a avaliação prévia da viabilidade de obtenção da proteção, onde analisam-se as possíveis anterioridades impeditivas, seja na proteção quanto aos aspectos definidos em lei, quanto a nomes comerciais e nomes de domínio.
  • Acompanhamento do processo administrativo, com ações de defesa do direito contra petições de Oposição e de Nulidade Administrativa- PAN, contrárias ao registro;
  • Apresentação de petição de Oposição ou de Nulidade Administrativa- PAN, na concessão de marcas conflitante da concorrência, com o direito do titular;
  • Defesa em ações de busca e apreensão e indenizatória tendo por Ação Nulidade de marca.
  • Solicitação de caducidade de marca, quando não estiver em uso ou utilizada de inadequadamente;
  • Ações judiciais em defesa dos diretos dos titulares;
  • Consultoria em transferência de titularidades dos registros e nas de licenças para uso da marca.

II- NO SEGMENTO DE PATENTES E DE REGISTRO DE DESENHOS INDUSTRIAIS.

  • Consultoria depósitos e processamento de direitos de Propriedade Industrial e Intelectual
  • Consultoria na análise prévia do mercado, em levantamentos do estado da técnica em bases internacionais de documentos de patente; depósitos com base nesses levantamentos;
  • Consultoria em acompanhamentos de processos administrativos:
    – Acompanhamento das fases do processo, como prazos de exame, de concessão de pedidos de patente e das anuidades, dos registros e dos prazos de retribuição quinquenais de prorrogação, mudança de endereços, com a emissão de boletos para pagamento das respectivas taxas;
    – Elaboração de pareceres técnico-jurídico em ações de defesa do direito do titular, contra petições de Oposição, de Recursos e de Nulidade Administrativa- PAN, contrárias à concessão.
    – Elaboração de pareceres técnicos para cumprimento das exigências de formais e técnicas de exame, de restauração de pedidos e de patentes.
  • Consultoria em transferência de titularidades de pedidos e de patentes concedidas, de registros de desenhos industriais e de licenças para exploração desses direitos;
  • Defesa em ação de busca e apreensão e indenizatória tendo por Ação Nulidade da Patente e de Registros de Desenhos industriais
  • Solicitação de caducidade de patente, quando não estiver em uso pelo titular ou terceiros licenciados;
  • Ações judiciais em defesa dos diretos dos titulares.

Agora vai ficar mais fácil a internacionalização do registro da marca

A partir do dia 02 de outubro de 2019, o Protocolo de Madrid entra em vigor no Brasil e o INPI assume então novas atividades no quadro de sua atuação como Escritório de Origem para Pedidos Internacionais de usuários nacionais e e como Escritório Designado para requerentes estrangeiros de interesse no mercado brasileiro.

Com a entrada em vigor do Protocolo de Madrid, o INPI assume a função de possibilitar que o usuário possa requerer o pedido internacional se deseja proteger sua marca no exterior e se já possua um ou mais pedidos ou registros de marca depositados no INPI do Brasil e ao mesmo tempo, nomear os diversos países em que tenha interesse em atuar no mercado, em um único idioma, com uma concentração do pagamento em uma única moeda.

O pedido internacional pode ser multiclasse e com mais de um requerente em cotitularidade, que em até dois meses, será enviado à Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), pelo INPI.

A OMPI realizará exames formais e, estando tudo correto, fará a inscrição desse pedido e publicará na Gazeta Internacional (Revista da OMPI), notificando os países escolhidos pelo requerente.

O depósito é eletrônico e, assim como hoje acontece para o depósito nacional,. Esse depósito seguirá um modelo de relatório, selecionando a língua em inglês ou em espanhol, o formulário MM2 no E-marcas, sistema também usado no depósito nacional. O usuário poderá acompanhar seu pedido internacional no site da OMPI através do Madrid Monitor.

O INPI terá a missão de garantir a operacionalização do Protocolo de Madri, cujo projeto contempla aspectos legais, operacionais e estruturais, incluindo:

– Redução de tempos de exame de Marcas;

– Preparo para exame pedidos multiclasse e com cotitularidade;

– Atualizações no Manual de Marcas;

– Disseminação para o público externo.

A 3ª edição do Manual de Marcas detalhando os procedimentos do Protocolo de Madrid tem data prevista para publicação em outubro, assim como o Ato Normativo do Protocolo e os formulários específicos.

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