Decisão judicial impede banco de comprar construtora falida e tentar retomada do imóvel
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Sentenças
Sentença anula cobrança bancária indevida
Arniltom G. de Oliveira processou o Banco Itaú S.A., alegando que abriu uma conta corrente em 2003 a pedido do gerente, mas nunca a utilizou. Apesar disso, recebeu notificações de cobrança e teve seu nome negativado. Ele solicitou a exclusão do seu nome dos cadastros de crédito, a rescisão do contrato, declaração de inexistência de
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Banco é condenado por excluir empresa do Refis equivocadamente
Através do escritório David Nigri Advogados, a RUIMAR ÓTICA LTDA ajuizou uma ação contra a União Federal, Banco Real ABN AMRO e HSBC BANKING S/A, buscando a exclusão de seu nome do Cadastro de Inadimplentes (CADIN) e indenização por danos morais. Alega que aderiu ao parcelamento de débitos tributários (REFIS) e, apesar de pagar as
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Sentença determina pagamento de saldo residual de sistema financeiro pelo FCVS em financiamento imobiliário
Através de uma ação ordinária movida pelo escritório David Nigri Advogados, o autor buscou a quitação de um saldo devedor referente a um contrato de financiamento habitacional, contestando a aplicação da Tabela Price e outras normas relacionadas à amortização. Além disso, o autor também pediu o expurgo da TR na correção do saldo e a
Sentença exige revisão na cobrança do abastecimento de água pela Cedae
O escritório David Nigri Advogados moveu um processo, em nome do Condomínio do Edifício Renania, em Botafogo, Rio de Janeiro contra a CEDAE, questionando a cobrança de água com base no consumo progressivo sem considerar o número de unidades do condomínio, o que resultou em valores elevados após a instalação de um hidrômetro. A CEDAE
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Sentença veta CEDAE de cobrança pelo sistema de multiplicação da taxa básica por numero de unidades
Em uma ação judicial movida contra a Companhia Estadual de Águas e Esgotos (CEDAE), o escritório David Nigri Advogados contestou a legalidade das cobranças de água e esgoto baseadas na tarifa mínima multiplicada pelo número de economias e no consumo estimado. Então, o juiz decidiu que a cobrança deve ser feita com base no consumo
Sentença pune registro indevido de patente
A empresa FLAVIO LUIZ SANT’ANA VENTILADORES – EPP (ENVETHERM VENTILADORES) moveu uma ação de busca e apreensão contra a MULT AIR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., alegando que a ré estava copiando e comercializando ventiladores industriais baseados em um desenho industrial e patente registrados pelo autor. Através do escritório David Nigri Advogados, a ré contestou, afirmando
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Sentença judicial garante despejo por falta de pagamento
Confira na íntegra Vistos etc. Trata-se de AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANÇA proposta por XXXXX E OUTROS em face de FISILABOR CENTRO INTEGRADO DE MEDICINA ESPORTIVA REABILITAÇÃO E APRIMORAMENTO FISICO LTDA E OUTRO, alegando em resumo ter locado ao Réu o imóvel situado na Rua Visconde de Ouro Preto, n° 61,
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