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Sentenças

Cedae é obrigada a reajustar a cobrança

Uma cobrança indevida da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) foi anulada, graças ao Agravo obtido pelo advogado David Nigri. Através da medida judicial, o condomínio do Edifício LEONAM terá direito ao reajuste na cobrança através da progressão. Confira a sentença na íntegra. E, caso você também tenha dúvidas sobre o valor cobrado pela …

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David Nigri obtém sentença que garante ao comprador direito a garagem

PROCESSO Nº 0236511-83.2015.8.19.0001, 51ª VARA CIVEL, *************** propôs a presente AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER em face de *********, ambas qualificados nos autos, sustentando, em síntese, que adquiriu da ré através de Escritura de Promessa de Cessão de Direitos Hereditários o apartamento de nº 1.016 do bloco B do Edifício situado na …

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Justiça prevalece o direito a informação e absolve jornal processado por danos morais

JUÍZO DE DIREITO DA 23ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL PROCESSO Nº: 0425238-70.2008.8.19.0001 SENTENÇA Trata-se de ação de indenização ajuizada por ****************** contra (I) JORNAL NACIONAL DE SEGUROS – JNS MEGGA COM. E EDIT. LTDA – ME e (II) ************** através da qual afirma ser empresário de uma das maiores corretoras de seguros do …

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Sentença Distrato de imovel

PROCESSO N° 0019928-96.2015.8.19.0001 Trata-se de ação de rescisão de contrato cumulada com restituição de quantia movida por **** e **** em face de SPE RESERVA I EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA em que sustentam os autores, em síntese, que: (a) em 01/06/2013 assinaram contrato com a ré visando adquirir o apartamento 104 do bloco 01 do apartamento …

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