JNS – As doenças preexistentes
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Artigos
Artigos escritos pelo advogado David Nigri
O novo parcelamento de débitos de ICM e ICMS no estado do Rio de Janeiro
Por ADVOGADA PARCEIRA – diretora do escritório Guimarães e Caldas (OAB 85.511). Na esteira das mais recentes possibilidades conferidas aos contribuintes para parcelar suas dívidas tributárias, em 08 de maio, o Estado do Rio de Janeiro publicou o Decreto nº 44.780 dispondo sobre o parcelamento e redução de multas e demais acréscimos legais de débitos fiscais
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Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e Cofins
Uma decisão do Supremo Tribunal Federal pode aquecer o caixa de muitas empresas. Essa decisão foi resultado de julgamento do recurso extraordinário, Resp 374.706 através do qual os ministros reconheceram que o ICMS deve ser excluído do cálculo do PIS e do Cofins, pois no momento em que se fatura sobre a venda de uma mercadoria,
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David Nigri expõe em artigo as implicações, consequências e soluções para o FEEF – Fundo de Equilíbrio Fiscal
A Lei Estadual nº 7.428/16 instituiu o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal, condicionando a fruição dos benefícios fiscais já concedidos pelo Estado do Rio de Janeiro, ou que vierem a ser concedidos, ao depósito de 10% (dez por cento) da diferença do ICMS calculada a partir da aplicação do benefício pelo contribuinte. A não realização
David Nigri apresenta solução para redução da carga tributária de corretoras de seguros
Em tempos de crise, reduzir a carga tributária é medida que se impõe, se as empresas pretendem sobreviver e melhor ainda, se alem de reduzir os tributos poderem também obter restituição ou compensação de tributos para frente.
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Governo prevê um novo programa de Repatriação
Por DAVID NIGRI Contribuinte deve procurar um especialista tributário para evitar problemas Melhor “não pagar para ver”. É a recomendação ao contribuinte que aguarda uma nova oportunidade para aderir a Lei da Repatriação, responsável pela anistia aos residentes no Brasil com bens e fundos não declarados no exterior. Afinal, tão logo terminou o prazo, no
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Funcionamento da tributação dos provedores de internet
Especialista tributário, o advogado David Nigri explica o regime jurídico aplicável aos provedores de internet.
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