Tributário/Tributarista
O Globo: David Nigri explica sobre a cobrança da taxa de incêndio
Especialista em Direito Tributário, David Nigri considerou legal a cobrança da taxa de incêndio no estado do Rio de Janeiro. A reportagem realizada pelo jornal O Globo abordou as recentes decisões do Supremo Tribunal Federal acerca do modelo do Corpo de Bombeiros. Confira a reportagem.
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Redução da carga tributária através da contribuição a terceiros
Uma decisão do Supremo Tribunal de Justiça (Resp1570980/SP) ratificou o entendimento da Lei 6950/81 que mantém o limite fixado para contribuições a terceiros. A base de cálculo do valor destinado ao Sistema “S” deve incidir sobre toda a folha de pagamento, no limite de 20 salários mínimos. Para obter a liminar, basta o contribuinte recorrer a um
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Extra: David Nigri esclarece o novo IPTU carioca
As mudanças no IPTU do Rio de Janeiro foram o tema da entrevista do advogado David Nigri ao jornal Extra. O especialista explicou que o contribuinte será obrigado a realizar a Declaração Anual de Dados Cadastrais até junho de cada ano e quem deixar de fornecer as informações ou cometer algum erro no preenchimento dos
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Mudanças no IPTU do Rio de Janeiro
O contribuinte será obrigado a realizar a Declaração Anual de Dados Cadastrais até junho de cada ano. Criado pelo prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, em seu novo mandato, o Decreto 48378/21 mudou completamente a atualização cadastral que serve de base para a cobrança do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana. A partir de
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Tributação na Importação
A base de cálculo dos tributos incidentes nas operações de importação deve ser exatamente o valor da transação aduaneira, ou seja, o preço pago pela mercadoria na venda do país exportador ao país importador. No entanto, diversos motivos podem gerar um recolhimento a maior que só é restituído pela Receita Federal através da esfera judicial. Através de
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Tributação Do Imposto Sobre Serviços (ISS) Sobre O Self Storage
Um recurso prático para quem precisa de espaço físico para armazenagem, o Self Storage tem a sua tributação definida pelas Leis 87/1996 (ICMS) e 116/2003 (ISS). Converse com um advogado especializado em tributação e saiba como proceder. Estrutura Self Storage é uma opção de armazenamento que em tradução liberal significa auto armazenamento e constitui uma solução para pessoas
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Exclusão do ICMS e ISS da Base de Cálculo de PIS/COFINS
Atenção, você empresário ou contador que está em busca de uma redução na carga tributária: no dia 29 de abril, terminará o prazo para excluir o ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS. Até que o Supremo Tribunal Federal julgue os embargos de declaração opostos pela União, nesta data, os setores de comércio e indústria
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Recuperação IPI – Importação bi tributação
Muitas empresas adquirem mercadorias de fornecedores estabelecidos no exterior (operações de importações), momento em que estão obrigadas ao recolhimento do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI. No entanto, posteriormente quando o mesmo produto importado é vendido no mercado interno, novamente cobra-se o IPI, utilizando-se como base de cálculo o preço da venda ao comerciante varejista.
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