O escritório David Nigri Advogados obteve a decisão judicial que garantiu a imediata devolução do veículo de um empresário no Rio de Janeiro. O automóvel, essencial para manutenção das atividades da empresa, havia sido recolhido ao depósito público devido à uma Execução Fiscal em andamento. O corpo jurídico provou que o Juízo não se manifestou sobre o pleito formulado em caráter de urgência para restringir a circulação imposta ao veículo pertencente ao dono da empresa. Em caso de dúvidas, converse com um advogado especialista em Direito Tributário.
Confira na íntegra:
