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Isenção de Imposto de Renda em Caso de Doenças Graves: Orientação Jurídica Especializada

Artigos, Tributário/Tributarista /

Você sabia que, em casos de doenças graves, é possível ter direito à isenção de Imposto de Renda? Para desfrutar da medida que pode trazer alívio financeiro em momentos difíceis, é importante entender as possibilidades e benefícios da Lei 7713/99 .  Entre em contato agora para agendar sua consulta e dê o primeiro passo em […]

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David Nigri obtém sentença que garante ao comprador direito a garagem

Direito Imobiliário, Sentenças /

PROCESSO Nº 0236511-83.2015.8.19.0001, 51ª VARA CIVEL, *************** propôs a presente AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER em face de *********, ambas qualificados nos autos, sustentando, em síntese, que adquiriu da ré através de Escritura de Promessa de Cessão de Direitos Hereditários o apartamento de nº 1.016 do bloco B do Edifício situado na

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O novo parcelamento de débitos de ICM e ICMS no estado do Rio de Janeiro

Artigos, Tributário/Tributarista /

Por ADVOGADA PARCEIRA – diretora do escritório Guimarães e Caldas (OAB 85.511).   Na esteira das mais recentes possibilidades conferidas aos contribuintes para parcelar suas dívidas tributárias, em 08 de maio, o Estado do Rio de Janeiro publicou o Decreto nº 44.780 dispondo sobre o parcelamento e redução de multas e demais acréscimos legais de débitos fiscais

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