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Entendimentos dos Tribunais vem possibilitando a redução do ICMS da conta de energia elétrica seja com relação à base de cálculo pela exclusão de tarifas seja...
Os direitos do consumidor na hora de trocar uma mercadoria comprada em rede de franquias foram tema da coluna Defesa do Consumidor do jornal O Globo....
Diante da crise, muitos franqueados fecharam o caixa no vermelho, sendo obrigados a adiar o sonho do próprio negócio. Para minimizar os custos e desembaraçar os...
Uma cobrança indevida da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) foi anulada por decisão judicial. Com a medida, o condomínio do Edifício Leonam terá direito...
Bastou a metade do aumento na cobrança do IPTU carioca para gerar R$ 67,5 milhões a mais na receita da Prefeitura do Rio. Foi o que...
O advogado David Nigri concedeu entrevista sobre o plano de recuperação judicial da Oi, tema que teve ampla repercussão. Leia mais sobre o assunto e entenda...
Parece, mas não é. Foi a principal chamada do jornal O Globo para reportagem sobre os riscos dos remédios com caixas similares. Confira o conteúdo na...
A polêmica sobre a igualdade dos direitos entre homens e mulheres foi tema da reportagem da coluna Defesa do Consumidor do jornal O Globo. A decisão...
Aumento do IPTU, revisão do tributo municipal e laudo pericial pós-avaliação imobiliária. Esses serão os principais assuntos abordados no debate desta quinta-feira, dia 9, na Abami,...
Pagar ou não o IPTU com aumento considerado abusivo? Esta é a pergunta de contribuintes preocupados com a correção do valor pela prefeitura, principalmente no Rio...
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