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David Nigri obtém sentença que garante ao comprador direito a garagem

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PROCESSO Nº 0236511-83.2015.8.19.0001, 51ª VARA CIVEL, *************** propôs a presente AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER em face de *********, ambas qualificados nos autos, sustentando, em síntese, que adquiriu da ré através de Escritura de Promessa de Cessão de Direitos Hereditários o apartamento de nº 1.016 do bloco B do Edifício situado na […]

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O novo parcelamento de débitos de ICM e ICMS no estado do Rio de Janeiro

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Por ADVOGADA PARCEIRA – diretora do escritório Guimarães e Caldas (OAB 85.511).   Na esteira das mais recentes possibilidades conferidas aos contribuintes para parcelar suas dívidas tributárias, em 08 de maio, o Estado do Rio de Janeiro publicou o Decreto nº 44.780 dispondo sobre o parcelamento e redução de multas e demais acréscimos legais de débitos fiscais

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TV Globo: David Nigri alerta riscos em contratos de franquias

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Graças ao advogado David Nigri um casal enganado pela rede de franquias Chicken Show teve um final feliz. O caso ganhou destaque nacional no telejornal Bom Dia Brasil, na TV Globo. O franqueado que sofreu o golpe recebeu cerca de 35% a mais do valor investido. A sentença proferida pela 21a Vara Cível, no Rio de Janeiro,

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O Globo: David Nigri ensina reunir provas para ações no Juizado Especial

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Interagindo com o público AO VIVO pelas redes sociais, David Nigri apontou as saídas administrativas e judiciais para solução dos problemas. Veja na íntegra Leia mais sobre o assunto: Ação Coletiva contra SulAmérica Seguros é destaque no O Globo

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Justiça prevalece o direito a informação e absolve jornal processado por danos morais

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JUÍZO DE DIREITO DA 23ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL PROCESSO Nº: 0425238-70.2008.8.19.0001 SENTENÇA Trata-se de ação de indenização ajuizada por ****************** contra (I) JORNAL NACIONAL DE SEGUROS – JNS MEGGA COM. E EDIT. LTDA – ME e (II) ************** através da qual afirma ser empresário de uma das maiores corretoras de seguros do

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Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e Cofins

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Uma decisão do Supremo Tribunal Federal pode aquecer o caixa de muitas empresas. Essa decisão foi resultado de julgamento do recurso extraordinário, Resp 374.706 através do qual os ministros reconheceram que o ICMS deve ser excluído do cálculo do PIS e do Cofins, pois no momento em que se fatura sobre a venda de uma mercadoria,

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Direito dos motoristas nas estradas

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O aumento do pedágio na Rio-Teresópolis e os direitos de quem transita nas rodovias foram alguns dos assuntos esclarecidos pelo advogado David Nigri em entrevista ao programa Balanço Geral da TV Record. Às vésperas de mais um feriado prolongado, os motoristas devem ficar atentos aos comprovantes de pagamento e registrar qualquer tipo de acidente, de

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