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O Sistema de Tarifa Progressiva adotado pela Cedae foi considerado abusivo pela Justiça em ação movida pelo advogado David Nigri. A decisão anulou a cobrança da companhia...
Cuidados na assinatura de contratos são primordiais, ainda mais se tratando das ‘letras miúdas’. Esse foi o tema da entrevista ao jornal O Globo, na coluna...
Entendimentos dos Tribunais vem possibilitando a redução do ICMS da conta de energia elétrica seja com relação à base de cálculo pela exclusão de tarifas seja...
Os direitos do consumidor na hora de trocar uma mercadoria comprada em rede de franquias foram tema da coluna Defesa do Consumidor do jornal O Globo....
Diante da crise, muitos franqueados fecharam o caixa no vermelho, sendo obrigados a adiar o sonho do próprio negócio. Para minimizar os custos e desembaraçar os...
Uma cobrança indevida da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) foi anulada por decisão judicial. Com a medida, o condomínio do Edifício Leonam terá direito...
Bastou a metade do aumento na cobrança do IPTU carioca para gerar R$ 67,5 milhões a mais na receita da Prefeitura do Rio. Foi o que...
O advogado David Nigri concedeu entrevista sobre o plano de recuperação judicial da Oi, tema que teve ampla repercussão. Leia mais sobre o assunto e entenda...
Parece, mas não é. Foi a principal chamada do jornal O Globo para reportagem sobre os riscos dos remédios com caixas similares. Confira o conteúdo na...
A polêmica sobre a igualdade dos direitos entre homens e mulheres foi tema da reportagem da coluna Defesa do Consumidor do jornal O Globo. A decisão...
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