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Artigos Publicados pelo Escritório David Nigri Advogados Associados
Quase duas décadas de espera e o contribuinte conquista uma grande oportunidade: pleitear a restituição dos valores referentes aos últimos 5 anos de pagamento do tributo…
Todos os contribuintes que pagam ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) podem pleitear a restituição dos valores referentes aos últimos 5…
O escritório David Nigri Advogados Associados tem artigo publicado no Jornal Monitor Mercantil, destacando as mudanças nos Direitos e Deveres nos últimos anos.
Batizado como Refis da Copa, o programa de parcelamento de tributos atrasados aprovado pelo governo federal, por meio da Lei 12.996/2014, encerra o prazo no…
O escritório David Nigri Advogados Associados explica as consequências do mau desenvolvimento das cláusulas: “Utilizar modelos prontos pode gerar danos irreparáveis. É necessário um especialista…
O princípio da não cumulatividade aplicado ao ICMS estabelece o direito à incidência do ICMS nas vendas ou saídas do estabelecimento. Devendo ser repassado aos cofres…
O ano de 2014 marca duas décadas e meia da primeira eleição direta para presidente da República, após a Ditadura Militar de 1964. Em artigo exclusivo…