DUE DILIGENCE: Importância do Suporte Jurídico na Compra de Empresas

O que é Due Diligence?

A due diligence é uma análise processual detalhada que investiga e diagnostica todos os setores e departamentos de uma empresa: gestão trabalhista, previdenciária, financeira, contábil e fiscal, ambiental, jurídica, imobiliária, de propriedade intelectual e, até mesmo, tecnológica.

Isso se justifica porque o vendedor não é obrigado a informar sobre os passivos da empresa-alvo, e a parte interessada na operação deve realizar sua própria investigação.

Para que Serve a Due Diligence?

Se você busca uma análise detalhada sobre uma empresa com potencial de compra ou quer ter uma visão ampla da situação do seu negócio, é importante reunir todas as informações da due diligence.

O que se Investiga na Due Diligence?

Em qualquer compra há dados de difícil mensuração. Mas também há variáveis racionais que devem ser levadas em consideração, como, por exemplo:

• Em quais processos a parte está envolvida?
• Qual o risco do negócio? Qual a garantia da compra?
• Qual o potencial de valorização?
• O antigo proprietário pagava todos os tributos corretamente?
• Pagava todas as licenças? Estava em dia com os fornecedores?

Como é Feita a Due Diligence?

Mapear essas e outras questões relevantes é tarefa da due diligence que, em livre tradução, é a diligência devida e deve ser realizada por todo comprador prudente.

Assim, se você busca uma análise detalhada sobre uma empresa ou estabelecimento comercial, com potencial de compra, ou quer ter uma visão ampla da situação do seu negócio, é essencial reunir informações sobre due diligence.

A due diligence é um estudo exigido em casos de venda, fusão ou incorporação de negócios, além de contribuir para a compreensão de aspectos importantes de gestão e da situação real da empresa.

Realizar a due diligence oferece conhecimento aprofundado sobre os principais riscos e oportunidades relacionados aos negócios da empresa.

O que Abrange a Due Diligence?

Situação fiscal e contábil: problemas financeiros, melhores estratégias a serem adotadas, gestão adequada de processos instaurados contra a instituição, entre outros.

Qual a Finalidade da Due Diligence?

Do ponto de vista do comprador, a finalidade da Due Diligence é uma redução da assimetria de informações entre o comprador e o vendedor, bem como a identificação e a gestão de riscos e contingências para que o comprador pondere com precisão as variáveis e condições da empresa-alvo.

Com as informações cedidas pela empresa-alvo, com o relatório de resultados da Due Diligence, o interessado na compra poderá:

• Ter fundamentos (fatos e contingências relevantes são mapeados durante a Due Diligence) para tomar uma decisão sobre se deve ou não concretizar uma proposta;
• Fazer uma avaliação econômica com maior precisão da empresa-alvo;
• Estabelecer áreas de riscos e negociar com o vendedor sobre quem arcará com a responsabilidade dos mesmos;
• Planejar a integração dos negócios da empresa-alvo no empreendimento do comprador após a conclusão;
• Utilizar os mecanismos de garantias legais para estruturação do contrato definitivo, modulando as cláusulas legais, entre outras, a fim de mitigar os riscos da operação de M&A.

Qual é o foco da due diligence?

Levantar todas as possíveis inconformidades nas esferas municipal, estadual, federal e trabalhista.

Quais são as inconformidades da due diligence?

• Falta de Pagamento de Tributos;
• Ausência de envio de declarações fiscais;
• Possíveis débitos inscritos em dívida ativa;
• Prováveis passivos trabalhistas;

Neste caso, são analisados documentos para garantir que suas finanças estão sendo controladas em conformidade com a legislação vigente.

O intuito é identificar falhas e apontar melhorias para o cumprimento das obrigações tributárias da empresa.

Ou seja, o foco são os impostos que incidem sobre as atividades que a empresa analisada realiza, e o principal objeto de análise são seus documentos fiscais com base no cenário atual e também considerando as perspectivas futuras.

Qual é o objetivo da due diligence?

A due diligence trabalhista tem como objetivo compreender como é composto o quadro funcional da empresa, como ele contribui para a saúde financeira e quais potenciais riscos apresenta. Isso inclui não apenas os processos trabalhistas atuais, mas também práticas e regimes de contratação que representam riscos de processos futuros. Por isso, são verificados os seguintes aspectos:

• Questões contratuais e legislativas dos trabalhadores;
• Distribuição dos trabalhadores nas funções;
• Contencioso trabalhista da empresa;
• Possíveis riscos na área para o futuro.

Qual o resultado?

Trata-se de um dos componentes mais importantes para empresas que serão incorporadas ou fundidas com terceiros, uma vez que analisa todas as questões e pendências jurídicas que o negócio possui, abrangendo pontos como:

• Análise aprofundada de documentos e processos jurídicos;
• Análise de aspectos de compliance dentro da cultura da empresa (verificação de processos internos e externos que estejam de acordo com a vigência legal da atividade desempenhada);
• Avaliação da situação jurídica do negócio (quantos processos trabalhistas possui?);
• Verificação da existência de possíveis riscos ou oportunidades para o negócio;
• Revisão da situação jurídica;
• Análise dos processos diante das obrigações presentes e futuras já assumidas.

Contrato de compra e venda de estabelecimento na due diligence

• Elaboração de Cláusulas de contrato de compra e venda de estabelecimento visando dar total proteção ao comprador.