DUE DILIGENCE: Importância do Suporte Jurídico na Compra de Empresas

Adquirir uma empresa pode acelerar o crescimento, abrir novos mercados e fortalecer o negócio, mas também envolve riscos como passivos ocultos e erros fiscais, especialmente com as mudanças trazidas pela Reforma Tributária.

O suporte jurídico é essencial para garantir uma due diligence eficiente e decisões seguras. Entre em contato para proteger seu investimento e aproveitar as oportunidades com segurança!

• Vantagens: acesso a novos mercados, aquisição de ativos estratégicos e maior competitividade.
  
  
• Riscos: passivos não identificados, incompatibilidades operacionais e prejuízos com erros na adaptação tributária.

Saiba mais sobre as etapas de uma análise completa e criteriosa.

O QUE É DUE DILIGENCE?

A Due Diligence é uma análise processual detalhada que investiga e diagnostica todos os setores/departamentos de uma empresa: sejam a respeito da gestão trabalhista, previdenciária, financeira, contábil e fiscal, ambiental, jurídica, imobiliária, de propriedade intelectual e, até mesmo, tecnológica.

Isso se justifica porque, considerando que o vendedor não é obrigado a informar sobre os compradores e sobre os passivos da empresa-alvo, a parte interessada na operação deve realizar sua própria investigação.

PARA QUE SERVE A DUE DILIGENCE?

Se você está buscando por uma análise detalhada sobre uma empresa com potencial de comprá-la ou quer ter uma visão ampla da real situação do seu negócio, você precisa de todas as informações sobre Due Diligence;

O QUE SE INVESTIGA NA DUE DILIGENCE?

Em qualquer compra há dados que são de difícil mensuração. Mas também há variáveis racionais que devem ser levadas em consideração como, por exemplo:

• Em quais processos a parte está envolvida?
• Qual o risco do negócio? Qual a garantia da compra?
• Qual o potencial de valorização?
• O antigo proprietário pagava todos os tributos corretamente?
• Pagava todas as licenças? Estava em dia com os fornecedores?

COMO É FEITO A DUE DILIGENCE?

Mapear essas e outras questões relevantes é tarefa para Due Diligence, que em livre tradução, nada mais é do que a Diligência Devida e deve ser realizada por todo comprador prudente.

Então, se você está buscando uma análise detalhada sobre uma empresa ou estabelecimento comercial, com potencial de comprá-la ou quer ter uma visão ampla da real situação do seu negócio, você precisa de todas as informações sobre Due Diligence.

A Due Diligence é um estudo exigido em casos de venda, fusão ou incorporação de negócios, além de ajudar diretamente na compreensão de aspectos importantes sobre gestão ideal e visão ampla da real situação de uma empresa.

Realizar a Due Diligence oferecerá um conhecimento aprofundado sobre os Principais riscos e oportunidades relacionadas aos negócios da empresa.

O QUE ABRANGE A DUE DILIGENCE?

Situação fiscal e contábil: problemas financeiros, melhores estratégias a serem adotadas; Gestão adequada dos processos instaurados conta a instituição; entre outros.

QUAL A FINALIDADE DA DUE DILIGENCE?

Do ponto de vista do comprador, a finalidade da Due Diligence é uma redução da assimetria de informações entre o comprador e o vendedor, bem como a identificação e a gestão de riscos e contingências para que o comprador pondere com precisão as variáveis e condições da empresa-alvo.

Com as informações cedidas pela empresa-alvo, com o relatório de resultados da Due Diligence, o interessado na compra poderá:

• Ter fundamentos (fatos e contingências relevantes são mapeados durante a Due Diligence) para tomar uma decisão sobre se deve ou não concretizar uma proposta;
• Fazer uma avaliação econômica com maior precisão da empresa-alvo;
• Estabelecer áreas de riscos e negociar com o vendedor sobre quem arcará com a responsabilidade dos mesmos;
• Planejar a integração dos negócios da empresa-alvo no empreendimento do comprador após a conclusão;
• Utilizar os mecanismos de garantias legais para estruturação do contrato definitivo, modulando as cláusulas legais, entre outras, a fim de mitigar os riscos da operação de M&A.

QUAL É O FOCO DA DUE DILIGENCE?

Levantar todas as possíveis INCONFORMIDADES nas esferas: MUNICIPAL, ESTADUAL, FEDERAL E TRABALHISTA.

QUAIS SÃO AS INCONFORMIDADES DA DUE DILIGENCE?

• Falta de Pagamento de Tributos;
• Ausência de envio de declarações fiscais;
• Possíveis débitos inscritos em Dívida Ativa;
• Prováveis Passivos Trabalhistas;

Neste caso, são analisados documentos para garantir que suas finanças estão sendo controladas em conformidade com a legislação vigente.

O intuito é identificar falhas e apontar melhorias para o cumprimento das obrigações tributárias da empresa.

Ou seja, o foco são os impostos que incidem sobre as atividades que a empresa analisada realiza, e o principal objeto de análise são seus documentos fiscais com base no cenário atual e também considerando as perspectivas futuras.

QUAL É O OBJETIVO DA DUE DILIGENCE?

A Due Diligence Trabalhista tem como objetivo compreender como é composto o quadro funcional da empresa, como ele contribui para a saúde financeira e quais potenciais riscos apresentam. Isso inclui não apenas os processos trabalhistas atuais, mas também práticas e regimes de contratação que representam riscos de processos futuros. Por isso, são verificados os seguintes aspectos:

• Questões contratuais e legislativas dos trabalhadores;
• Distribuição dos trabalhadores nas funções;
• Contencioso trabalhista da empresa;
• Possíveis riscos na área para o futuro.

QUAL O RESULTADO?

Trata-se de um dos componentes mais importantes para empresas que serão incorporadas ou fundidas com terceiras, uma vez que analisa todas as questões e pendências jurídicas que o negócio possui, abrangendo pontos como:

• Análise aprofundada de documentos e processo jurídico;
• Análise de aspectos de compliance dentro da cultura da empresa (verificação de processos internos e externos que estejam de acordo com a vigência legal da atividade desempenhada);
• Avaliação da situação jurídica do negócio (quantos processos trabalhistas possui?);
• Verificação da existência de possíveis riscos ou oportunidades para o negócio;
• Revisão da situação jurídica;
• Análise dos processos diante das obrigações presentes e futuras já assumidas.

CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE ESTABELECIMENTO NA DUE DILIGENCE

• Elaboração de Cláusulas de contrato de compra e venda de estabelecimento visando dar total proteção ao comprador.