Segurança jurídica para navegar a Reforma Tributária
Avaliamos impactos do IVA Dual, CBS/IBS e Imposto Seletivo, revisamos contratos e estruturamos o planejamento tributário para empresas e investidores.
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Atendimento em todo Brasil
Especialista
Reforma Tributária
David Nigri
OAB/RJ 89.718
Reforma Tributária
Impactos profundos exigem decisão técnica e rápida
A Reforma Tributária aprovada pela Emenda Constitucional nº 132/2023 promove a maior reestruturação do sistema de tributação sobre o consumo no Brasil.
O IVA Dual substitui PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS por CBS e IBS, trazendo novas regras de creditamento, alíquotas e regimes específicos. O Imposto Seletivo adiciona uma camada regulatória para produtos nocivos à saúde ou ao meio ambiente.
Empresas que se antecipam e estruturam um planejamento tributário adequado reduzem riscos, protegem fluxo de caixa e ganham previsibilidade na transição.
Uma revisão minuciosa de contratos e dinâmicas financeiras identifica impactos, ajustes urgentes e oportunidades legais na reforma.
- Principais mudanças no Simples Nacional
- Imposto do Pecado e Imposto Seletivo
- Holding imobiliária após a reforma
- REARP e regularização patrimonial
- Equiparação de clínicas e hospitais
A convivência entre tributos antigos e CBS/IBS exige planejamento para evitar distorções e custos extras.
PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS serão substituídos; contratos, precificação e compliance precisam ser revistos.
Produtos nocivos à saúde ou ao meio ambiente terão carga extra e impactam margens e estratégias.
O crédito financeiro muda a dinâmica do caixa; erros de apuração geram prejuízo imediato.
Setores com tratamentos diferenciados precisam ajustar enquadramento e evitar perda de benefícios.
O aumento do cruzamento de dados exige coerência entre operações, contabilidade e enquadramento fiscal.
Identificou alguma dessas situações?
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Respondemos geralmente em poucos minutos, em horário comercial.
Nossas frentes de atuação
Atuação jurídica completa para adequar operações, proteger o caixa e aproveitar oportunidades legais na Reforma Tributária.
Mapeamento completo dos impactos da reforma na operação e nos regimes fiscais.
- Revisão de enquadramento e regimes (Simples, Lucro Presumido, Lucro Real)
- Análise de CBS/IBS e Imposto Seletivo
- Mapeamento de créditos e cadeia
- Plano de transição com riscos priorizados
Adequação de contratos, precificação e fluxo operacional ao novo sistema.
- Cláusulas de repasse e reajuste
- Revisão de margens e custos
- Padronização de faturamento
- Checklist setorial de conformidade
Estratégias lícitas para reduzir carga e proteger o patrimônio.
- Planejamento tributário personalizado
- Holding imobiliária e organização patrimonial
- Blindagem e governança
- Otimização de fluxo de caixa
Suporte completo para atualizar e regularizar bens no Brasil e no exterior.
- Regularização de bens e direitos
- Atualização a valor de mercado
- Documentação e declarações
- Tributação favorecida e compliance
Atuação direcionada a segmentos com tratamento diferenciado.
- Saúde e equiparação de clínicas
- Franquias, varejo e serviços
- Produtos sujeitos ao Imposto Seletivo
- Modelos com alíquotas diferenciadas
Defesa estratégica em autuações e execuções fiscais.
- Impugnações e recursos administrativos
- Execuções fiscais e medidas urgentes
- Pareceres e suporte probatório
- Prevenção de litígios
Decisões tributárias com foco em segurança e crescimento
Estruturamos diagnósticos, revisões contratuais e estratégias de redução de carga para proteger o caixa e o patrimônio da sua empresa.
Assessoria tributária do início ao contencioso
Acompanhamos desde a abertura da empresa, esclarecendo regimes Simples, Lucro Presumido e Lucro Real. Orientamos enquadramento fiscal, planejamento tributário e blindagem patrimonial.
Atuamos em compensações, defesas de autuações, execuções fiscais, elaboração de pareceres e contencioso.
Saiba maisRedução legal da carga tributária
A alta carga tributária é um dos principais desafios empresariais. Aplicamos práticas lícitas para reduzir custos, aumentar previsibilidade e melhorar o resultado da sua empresa.
Saiba maisConteúdos essenciais sobre a Reforma Tributária
Referências e temas-chave para orientar decisões fiscais, patrimoniais e contratuais na transição.
Tributação de Dividendos em 2027
Entenda as distribuições aos sócios, a regra de transição dos lucros acumulados e a relação entre o resultado da empresa e o planejamento para 2027.
Principais mudanças no Simples Nacional
A Reforma Tributária (PLP 68/2024) movimenta o cenário empresarial com mais de 1.200 emendas. As novas alíquotas e formas de recolhimento exigem reavaliação das estratégias fiscais e financeiras.
Contar com suporte jurídico especializado é essencial para adaptar contratos, otimizar o fluxo de caixa e minimizar riscos.
Imposto do Pecado e Imposto Seletivo
A Emenda Constitucional nº 32 trouxe mudanças relevantes ao criar o artigo 153, inciso VIII da Constituição Federal.
O Imposto Seletivo incide sobre produtos nocivos à saúde ou ao meio ambiente, como cigarros, bebidas alcoólicas e veículos poluentes.
Holding imobiliária após a Reforma Tributária
A holding imobiliária permite integralizar imóveis em sociedade dedicada à locação para reduzir o imposto de renda.
Enquanto a pessoa física pode chegar a 27,5%, a pessoa jurídica optante pelo lucro presumido fica entre 11,33% e 14,53% sobre a renda da locação.
REARP – Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial
A Reforma Tributária consolidou um novo paradigma de fiscalização e rastreabilidade patrimonial, ampliando o cruzamento de dados e o controle de ativos.
O REARP permite regularização de bens e direitos e atualização a valor de mercado, com tributação favorecida.
Equiparação de clínicas e hospitais para fins tributários
A Reforma Tributária intensificou a fiscalização e a exigência de coerência entre atividade econômica e enquadramento adotado.
Clínicas e centros de diagnóstico precisam revisar a estrutura fiscal com suporte jurídico especializado.
Compliance empresarial
A atuação preventiva em compliance reduz fraudes e desconformidades que geram sanções, perdas financeiras e danos reputacionais.
Além da adequação, sugerimos auditorias periódicas para atualizar condutas e reduzir custos.
Entenda os pontos críticos da Reforma Tributária
Explicações objetivas para orientar decisões jurídicas e financeiras durante a transição.
IVA Dual: impacto direto no consumo
O modelo de tributação passa a considerar o destino do consumo e exige adaptação de fluxos de compra, venda e prestação de serviços.
- Revisão de cadastros fiscais e classificações.
- Ajuste de precificação e repasse contratual.
- Impacto direto na competitividade e no caixa.
Creditamento financeiro e fluxo de caixa
O novo sistema amplia a possibilidade de créditos, mas exige controle rigoroso para evitar perdas e inconsistências.
- Crédito financeiro ao longo da cadeia.
- Documentação fiscal alinhada à operação.
- Impacto imediato no capital de giro.
Regimes específicos e Imposto Seletivo
Setores com tratamentos diferenciados precisam revisar enquadramento e projeções para evitar autuações e perdas de margem.
- Produtos nocivos com alíquotas seletivas.
- Regimes específicos e diferenciados.
- Estratégias de repasse e posicionamento.
Outros pontos importantes da reforma
- Mudanças na tributação do consumo para o destino, e não mais na origem.
- Fim da cumulatividade: CBS e IBS seguem a lógica do crédito financeiro.
- Regime de transição de até 8 anos, com substituição gradual dos tributos.
- Fundo de equalização de receitas para evitar perdas de estados e municípios.
Vídeos com o Dr. David Nigri
Acompanhe as participações do Dr. David Nigri nos principais veículos de comunicação, esclarecendo dúvidas e orientando sobre direitos.
David Nigri na Imprensa
Tributação sobre dividendos: efeitos da nova lei
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Reforma Tributária e Franquias: Os Novos Desafios na Tributação do Setor de Franquias
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Impactos da Reforma Tributária no franchising
Saiba maisAntecipe os impactos e preserve a saúde financeira da sua empresa
Conte com orientação jurídica precisa para adaptar contratos, processos e planejamento tributário ao novo modelo.
Fale Agora com Nossa EquipeO que nossos clientes dizem
"Um advogado especialista em Direito Tributário atencioso, capaz de transformar a linguagem técnica em fácil entendimento e muito eficiente, na solução dos imbróglios com execução fiscal. Fiquei satisfeito com a estratégia adotada e o resultado!"
Paulo Soares
Cliente tributário
"Uma excelente decisão judicial a meu favor obtida pelo advogado tributário David Nigri anulou o bloqueio dos meus bens. Só tenho a agradecer e recomendá-lo."
Luiz Carlos Terra
Cliente tributário
"Com o diagnóstico fiscal e a revisão contratual, conseguimos ajustar a precificação e reduzir riscos na transição para o novo modelo."
Fernanda Lima
Diretora Financeira
Dúvidas Frequentes
O que muda com CBS e IBS no dia a dia da empresa?
Como o Imposto Seletivo afeta meu setor?
Minha empresa está no Simples Nacional. Preciso mudar algo?
Quando vale a pena estruturar uma holding imobiliária?
O que é o REARP e como ele pode ajudar?
Por que revisar contratos e precificação agora?
Pronto para revisar sua estratégia tributária?
Antecipe a transição, reduza riscos e ganhe previsibilidade nas decisões fiscais.
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