Consultoria jurídica em comércio eletrônico

O comércio eletrônico (e-commerce) apresenta aspectos jurídicos peculiares cuja análise e implementação dependem de profissional especializado, tanto na área tributária quanto em registro de marcas, contratos e relações de consumo. Podemos assessorá-lo para reduzir impostos e simplificar a carga tributária do seu e-commerce.

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Planejamento estratégico

Os cenários econômicos, sociais e políticos exigem um planejamento tributário com foco nas ações e no posicionamento da concorrência. Nesse contexto, definem-se objetivos fiscais de longo prazo, em conformidade com a legislação tributária e com tomadas de decisão pertinentes a:

• Regime Tributário;
• Incentivos fiscais
• Expansão Regional
• Mudança de domicílio tributário

Sob a ótica do planejamento tributário, nesta etapa, são definidos os objetivos fiscais e socioeconômicos após uma análise de viabilidade do ponto de vista tributário.

ICMS e-commerce

O principal imposto estadual é o ICMS – imposto sobre as operações relativas à circulação de mercadorias e sobre as prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, previsto no artigo 155, capítulo II, parágrafo 2º a 5º, da Constituição Federal.

O comércio atacadista e varejista que pratica operações de vendas no e-commerce (comércio eletrônico) é diretamente afetado pela incidência do ICMS-ST em suas operações interestaduais. Um suporte especializado é fundamental para evitar prejuízos. Esclareça todas as suas dúvidas agora mesmo.

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SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

A complexidade do tema afeta especialmente os contribuintes substituídos, que recebem a mercadoria com a retenção do ICMS-ST. Isso porque, no regime de substituição tributária, presume-se que as operações subsequentes ocorrerão dentro do próprio Estado. Todavia, ao praticar operações interestaduais, o contribuinte substituído tem direito ao ressarcimento do ICMS referente às operações subsequentes, bem como ao crédito do ICMS incidente sobre a operação anterior. 

 ASPECTOS CONTRATUAIS

O crescimento expressivo do comércio eletrônico nos últimos anos colocou-o sob os holofotes dos poderes legislativo e executivo. Diversas leis foram instituídas, e uma parte do Código de Defesa do Consumidor foi incrementada com o Decreto 7.962/2013, que regulou alguns poucos assuntos ligados ao e-commerce.

O Poder Executivo também interveio no e-commerce e modificou a forma de tributação incidente sobre esse modelo de negócio, com aumento da carga tributária e a imposição do que se chama de tributação no ICMS.

Contrato de Marketplace da loja virtual com o marketplace ou shopping virtual é o documento que regula todos os direitos e obrigações da loja virtual com relação ao oferecimento de produtos na internet.

Termos de uso são peças informativas que devem ser muito bem redigidas, bem como “política de troca e devolução”, “política de pagamentos”, FAQ – perguntas frequentes. Assim, os termos de uso devem ser muito bem elaborados e registrados.

Contrato de frete e logística é peça-chave para garantir que a entrega dos produtos seja feita dentro das condições e em conformidade com a empresa e o cliente. Saiba mais.

Serviços de consultoria jurídica em comércio eletrônico

• Apresentação de defesa nos Juizados Especiais em todo o Brasil;
• Registro de aplicativos web, softwares e outros programas de computador;
• Registro da marca do e-commerce;
• Registro dos Termos de uso;
• Revisão jurídica da loja virtual;
• Análise jurídica do contrato de agências de Marketing Digital;
• Revisão do contrato de frete/logística para as lojas virtuais;
• Análise do contrato de Marketplace/Shopping virtual;
• Análise do contrato de plataforma de comércio eletrônico;
• Elaboração do contrato social da loja virtual;
• Enquadramento fiscal adequado de loja online.

Conheça outros serviços do Direito Digital:

• Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018)
• Smart contract
• Startup