Inventários – Partilhas – Interdições e Tutelas

Inventários – Partilhas – Interdições e Tutelas

Precisa de um Advogado Especialista em Inventários – Partilhas – Interdições e Tutelas

Sucessão

Após a morte de uma pessoa, na ausência de um testamento, somente um inventário (judicial ou extrajudicial) pode apurar todos os bens, as dívidas e os créditos para dividir a herança entre os beneficiados. O prazo para a abertura do inventário é de 60 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor do imposto devido (ITD – Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e por Doação de Quaisquer Bens e Direitos) que no Rio de Janeiro é a parit de 4,5% sobre o valor dos bens. Caso ultrapasse 180 dias a multa passa a ser de 20%, o que torna o inventário mais oneroso, ao contrário do planejamento sucessório.

Advogado especialista em Herança: O que muda na transmisão de bens

Com o intuito de facilitar a divisão dos bens, a lei 11.441/07 possibilita que o inventário seja por escritura pública em cartório de notas. Para que o inventário não seja judicial, logo, mais rápido e econômico, é necessário que todos os herdeiros sejam maiores de idade, capazes e estejam em comum acordo. Caso não haja consenso com relação à partilha dos bens e que o de cujus (falecido) não tenha deixado testamento, se impõe que o inventário seja realizado perante o Poder Judiciário. Garanta a proteção patrimonial, converse com um advogado especializado.

Agende agora uma consulta

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA O INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL

Falecido:

  • RG, CPF, certidão de óbito, certidão de casamento (atualizada até 90 dias) ou escritura de União Estável, (se houver);
  • Certidão comprobatória de inexistência de testamento expedida pelo Colégio Notarial do Brasil, através da Censec (http://www.censec.org.br/);
  • Certidão negativa do Cartório Distribuidor do Estado da inexistência de Testamento, para os Estados não cobertos pelo Censec;
  • Certidão Negativa da Receita Federal e Procuradoria Geral do Estado, da Secretaria Estadual de Fazenda, Certidões Negativas de Débitos
  • Trabalhistas, Certidões Negativas de Executivos Fiscais.

Herdeiros e cônjuge:

  • Documentos do cônjuge (meeiro), dos herdeiros e seus respectivos cônjuges, se houver;
  • RG e CPF, informação sobre profissão, endereço, estado civil, certidão de nascimento, certidão de casamento se for o caso, (atualizadas até 90 dias);
  • Certidões negativas de Interdições e Tutelas dos herdeiros.

Bens móveis:

  • Extratos bancários;
  • Documento de veículos;
  • Certidão da junta comercial ou de cartório de registro civil de pessoas jurídicas;
  • Notas fiscais de produtos.

Bens imóveis:

  • Informações sobre os bens, dívidas e obrigações, descrição da partilha no SEFAZ e pagamento do ITCMD;
  • Imóveis urbanos: certidão de ônus expedida pelo Cartório de Registro de Imóveis (atualizada até 30 dias), carnê de IPTU atual, certidão negativa de tributos municipais incidentes sobre imóveis, declaração de quitação de débitos condominiais, se for o caso.
  • Imóveis rurais: Certidão de ônus expedida pelo Cartório de Registro de Imóveis (atualizada até 30 dias);
  • Cópia autenticada da declaração de ITR dos últimos cinco anos ou Certidão Negativa de Débitos de Imóvel Rural emitida pela Secretaria da
  • Receita Federal – Ministério da Fazenda;
  • Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) expedido pelo INCRA.

Interdição

A curatela ou interdição é uma medida judicial para declarar que uma pessoa é civilmente incapaz, parcial ou totalmente, de praticar os atos da vida civil (por exemplo, por doença – Mal de Alzheimer), tais como: assinar contratos, comprar, vender, votar, dentre outros atos.

Habilitação

Medida judicial que objetiva que terceiros que não sejam os herdeiros do falecido reivindiquem um determinado bem do espólio. Converse com um especialista.

O que Nossos Clientes têm a Dizer

Êxito na defesa de uma execução fiscal

“Advogado especialista em Direito Tributário, acessível, claro e muito eficiente na solução de questões envolvendo execução fiscal e defesa tributária. A consultoria e a estratégia foram acertadas e o resultado, excelente!“

Paulo Soares

Advogado tributarista anula bloqueio de bens em execução fiscal

“Uma excelente decisão judicial em meu favor, conquistada pelo advogado tributarista David Nigri, anulou o bloqueio de bens em execução fiscal. Só tenho a agradecer e recomendá-lo pela atuação eficiente em defesa tributária”

Luiz Carlos Terra

Liberação de bens penhorados em execução fiscal

“Tive uma excelente experiência na área tributária. Fui surpreendido por uma execução fiscal e, graças à atuação rápida e competente dos advogados, conseguimos liberar um carro que estava penhorado e desbloquear o valor da minha conta bancária”

Alexandre Vale

Suspensão da cobrança e redução do passivo fiscal

“O Dr. David Nigri, advogado tributarista, assessorou nossa empresa em execução fiscal, conduzindo a defesa tributária que resultou na suspensão da cobrança e redução do passivo fiscal”

Joaquim Ribeiro

Sindicato elogia atuação tributária

“A melhor decisão do Sindicato dos Fiscais de Tributos de São João de Meriti foi contratar a assessoria jurídica tributária do escritório David Nigri. Todos os casos são resolvidos com agilidade e eficiência por uma equipe especializada em Direito Tributário Municipal”

Alexandre Albrecht – Presidente do SINDIFISCO

Assessoria tributária com atendimento personalizado

“Só cabem cinco estrelas na avaliação. Mas daria muito mais! Não tenho duvida, é o melhor, mais integro, correto e experiente nacionalmente. Orgulho de ser amigo dessa pessoa tão humana!”

Rony Rodrigues – Presidente do Sindifranqueados

Sucesso na gestão do passivo e defesa fiscal

“Recebemos assessoria tributária do Dr. David Nigri, com atendimento próximo, competência técnica e ótimos resultados na defesa fiscal e gestão de passivo tributário”

Laurentino Barros Barreto – diretor TGB Transportadora Ltda

Nova Dutra é condenada por negligência

“Agradeço o êxito no processo contra a concessionária Nova Dutra que não prestou o atendimento ao meu marido, falecido num acidente na rodovia que liga o Rio a São Paulo”

Maria Cristina Alves Bonfim Mirrha

Cobrança indevida da Cedae anulada com ação judicial para condomínio

“Em nome dos moradores, agradeço ao advogado especialista em direito condominial David Nigri, que, com excelente atuação em ação contra a Cedae, anulou uma cobrança indevida e garantiu grande economia para o nosso condomínio”

Carlos / Condomínio do Edifício Leonam

Plano de saúde é obrigado a cobrir os custos de cirurgia

“Graças à atuação do advogado David Nigri, o plano de saúde Itaú Seg foi obrigado a cobrir os custos da cirurgia da minha esposa, Lea, pelo que expresso aqui minha gratidão”

Paulo Geiger

Vitória judicial em ação contra seguradora por seguro de vida

“Através de ação judicial contra seguradora, obtive a indenização de seguro de vida de R$ 750.000,00. Agradeço ao Dr. David Nigri, advogado especialista em seguros, pela atuação rápida e eficiente”

Sra. Telma Salles

Franquia Hare Burger

“Gratidão. Essa é a definição do meu reconhecimento pelo trabalho do advogado David Nigri. Através da mediação, abdiquei de uma sociedade, deixei de ser franqueada e fui indenizada”

Nicole Martins de Andrade

Suporte jurídico em compra e venda de imóvel

“Excelente experiência com o escritório David Nigri Advogados. Precisei de apoio em uma negociação imobiliária e fui muito bem atendido. Profissionais sérios, ágeis e competentes. Tudo resolvido da melhor forma”

Gilci Araújo

Concurso para Dentista da PM

“Não tenho palavras para agradecer ao advogado David Nigri, pois ele conquistou o Mandado de Segurança no concurso público que me permitiu ser dentista da PMERJ”

Gabriela de Paula Rocha

Direito à Isenção do Imposto de Renda

“Sou portadora de cardiopatia grave e, com a ajuda do escritório David Nigri Advogados, consegui na Justiça a isenção do Imposto de Renda e a restituição do que já havia pago. Sou muito grato pelo cuidado e profissionalismo”

Telma

Recuperação dos investimentos na franquia

“O escritório David Nigri Advogados conseguiu na Justiça que a franqueadora me devolvesse tudo o que investi. Tive prejuízo por falta de suporte na franquia e sou muito grato pelo excelente trabalho da equipe”

Natália

Recuperei o controle da minha empresa

“O escritório David Nigri Advogados conseguiu na Justiça o desbloqueio dos valores da minha empresa em uma execução fiscal, que estava comprometendo nossas atividades. Sou muito grato pela agilidade e competência”

Luiz Raggio

Cuidado e justiça para idosos com necessidades especiais

“Meus pais, com 100 e 103 anos, precisavam de um tratamento fonoaudiológico para voltar a engolir e evitar complicações graves como broncoaspiração e pneumonia. Com o apoio do escritório David Nigri Advogados, conseguimos na Justiça o pagamento do tratamento e o reconhecimento dos danos morais. Sou muito grato pelo cuidado e pela dedicação de toda a equipe”

Rachel Nigri

Valor venal do imóvel reduzido

“O laudo pericial comprovou que o valor venal do meu imóvel era muito inferior ao que a prefeitura vinha cobrando, pois a casa ocupa uma pequena parte de um terreno acidentado. Com o apoio do escritório David Nigri Advogados, consegui corrigir essa cobrança injusta. Sou muito grato pelo profissionalismo e dedicação”

Marcelo Queiroz

Recuperação de perdas na franquia

“Graças ao escritório David Nigri Advogados, a Justiça condenou a franqueadora a me pagar cerca de R$ 181 mil em danos materiais e R$ 20 mil em danos morais. Tive prejuízos por falta de suporte, e só tenho a agradecer pelo excelente trabalho da equipe”

Guilherme Araújo

Paciente com câncer garante isenção e restituição do IR

“”Graças ao escritório David Nigri Advogados, a Justiça condenou a franqueadora a me pagar cerca de R$ 181 mil em danos materiais e R$ 20 mil em danos morais. Tive prejuízos por falta de suporte, e só tenho a agradecer pelo excelente trabalho da equipe””Conquistei a isenção do Imposto de Renda e a restituição dos descontos dos últimos 5 anos. Com o apoio do escritório David Nigri Advogados, tive minha liminar garantida. Sou muito grato pelo cuidado e dedicação da equipe”

Gerson da Silva

Anulação da proibição de locação pelo Airbnb garantida na Justiça

“O condomínio tentou proibir a locação pelo Airbnb, mas, com o apoio do escritório David Nigri Advogados, consegui a anulação da decisão com base no direito de propriedade. Sou muito grato pela ajuda e profissionalismo da equipe”

Eduardo Lima

Agende uma Reunião
X

Pesquisar

Encontre páginas e artigos em nosso site.

Generic selectors
Exact matches only
Search in title
Search in content
Post Type Selectors