Sentenças

O escritório David Nigri Advogados Associados obteve decisão favorável em ação de execução fiscal movida pelo Estado do Rio de Janeiro, na qual o juízo da 11ª Vara da Fazenda Pública da Capital reconheceu a impenhorabilidade dos valores bloqueados em conta bancária da executada. A decisão ressaltou que verbas de caráter alimentar e valores de até 40 […]

O escritório David Nigri Advogados Associados obteve decisão favorável em ação de militar reformado que buscava o reconhecimento da isenção de imposto de renda por doença grave, no caso, cegueira monocular, e a consequente restituição do imposto de renda indevidamente descontado. A Justiça Federal do Rio de Janeiro aplicou o art. 6º, XIV, da Lei nº 7.713/88, que garante a isenção de imposto

Tributarista RJ, advogado David Nigri conseguiu impedir a execução fiscal de uma empresa no ramo de marketing, comprovando a ilegalidade através da jurisprudência. A Justiça havia bloqueado mais de R$ 30 mil na conta poupança da pessoa jurídica, o que comprometeu todo fluxo financeiro até que o especialista em Direito Tributário realizasse o desbloqueio bancário.

Quais os tipos de cobertura de seguro de vida. Como funciona a renovação do contrato de seguro de vida. E, aumento abusivo na cobrança. Esses foram alguns pontos das reportagens sobre o reajuste no seguro de vida para idosos publicadas na imprensa carioca. Confira na íntegra. Em caso de dúvidas, converse com um especialista. Reajuste

O escritório David Nigri Advogados obteve a decisão judicial que garantiu a imediata devolução do veículo de um empresário no Rio de Janeiro. O automóvel, essencial para manutenção das atividades da empresa, havia sido recolhido ao depósito público devido à uma Execução Fiscal em andamento. O corpo jurídico provou que o Juízo não se manifestou