Na Mídia

Com o limite máximo de faturamento anual de R$ 4,8 milhões, as empresas do regime especial de tributação do Simples Nacional são isentas da retenção de 11% do seu valor bruto da nota fiscal ou fatura de prestação de serviço a título de contribuição previdenciária. Para impetrar o mandado de segurança, excluindo essas retenções da Receita Federal e restituindo o …

Empresa Simples Nacional não é obrigada a reter 11% de contribuição previdenciária Leia mais »

Aliexpress, Amazon, Mercado Livre e outras empresas têm algo em comum em seu negócio: apenas a responsabilidade por negociar o pedido, formalizar o pagamento e toda a transação que envolve o pedido do produto, deixando que o fornecedor se encarregue de toda logística. É o formato de e-commerce, chamado dropshipping, que consiste na comercialização de produtos sem estoque. O novo modelo digital …

Dropshipping: desafios fiscais para e-commerce Leia mais »

Através da Associação Nacional Centro da Cidadania em Defesa do Consumidor e Trabalhador (Acecont), um grupo de advogados composto por David Nigri, Renata Mansur, Jorge Calazans e Mayra Vieira Dias, entrou com uma ação civil pública no dia 1º de março, em face das vítimas da empresa G.A.S – Consultoria e Tecnologia que operava um sistema de pirâmides …

“Faraó dos Bitcoins”: Ação civil pública provoca o bloqueio de até R$17 bilhões da empresa G.A.S. Leia mais »