R$330 mil de restituição do IR para portador de doença
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Tributário/Tributarista
Como Reduzir a Carga Tributária com a Limitação da Contribuição a Terceiros
Uma decisão do Supremo Tribunal de Justiça (Resp1570980/SP) ratificou o entendimento da Lei 6950/81 que mantém o limite fixado para contribuições a terceiros. A base de cálculo do valor destinado ao Sistema “S” deve incidir sobre toda a folha de pagamento, no limite de 20 salários mínimos. Para obter a liminar, basta o contribuinte recorrer a um
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Extra: David Nigri esclarece o novo IPTU carioca
As mudanças no IPTU do Rio de Janeiro foram o tema da entrevista do advogado David Nigri ao jornal Extra. O especialista explicou que o contribuinte será obrigado a realizar a Declaração Anual de Dados Cadastrais até junho de cada ano e quem deixar de fornecer as informações ou cometer algum erro no preenchimento dos
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Mudanças no IPTU do Rio de Janeiro
O contribuinte será obrigado a realizar a Declaração Anual de Dados Cadastrais até junho de cada ano. Criado pelo prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, em seu novo mandato, o Decreto 48378/21 mudou completamente a atualização cadastral que serve de base para a cobrança do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana. A partir de
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Tributação na Importação
É possível planejamento tributário pra reduzir a carga tributária na importação usando incentivo fiscais e exclusão de cobranças ilegais. Incentivos Fiscais para Importadores EX-TARIFÁRIO – Incentivo fiscal para importador Para quem importa: bens capital, bens de informática e telecomunicações, sem produto nacional equivalente, existe um incentivo fiscal, redução de imposto de importação, denominado ex-tarifário. O
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Tributação Do Imposto Sobre Serviços (ISS) Sobre O Self Storage
Um recurso prático para quem precisa de espaço físico para armazenagem, o Self Storage tem a sua tributação definida pelas Leis 87/1996 (ICMS) e 116/2003 (ISS). Converse com um advogado especializado em tributação e saiba como proceder. Estrutura Self Storage é uma opção de armazenamento que em tradução liberal significa auto armazenamento e constitui uma solução para pessoas
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Exclusão do ICMS e ISS da Base de Cálculo de PIS/COFINS
Redução da Carga Tributária com a Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS/COFINS A exclusão do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) da base de cálculo do PIS e COFINS é uma medida que pode gerar uma economia significativa para empresas dos setores de comércio e indústria. A decisão, confirmada pelo
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Recuperação IPI – Importação bi tributação
Muitas empresas adquirem mercadorias de fornecedores estabelecidos no exterior (operações de importações), momento em que estão obrigadas ao recolhimento do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI. No entanto, posteriormente quando o mesmo produto importado é vendido no mercado interno, novamente cobra-se o IPI, utilizando-se como base de cálculo o preço da venda ao comerciante varejista.
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Recuperação PIS/COFINS
Os tributos PIS/Cofins devidos a sua complexidade em definição, a indefinição, o conceito de faturamento e insumo dá ensejo a recuperação de crédito com redução da carga tributária. Com a nova definição do conceito de base de cálculo do PIS/Cofins, vem sendo possível a exclusão dessa base de cálculo dos tributos ICMS, ISS, bem como
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Recuperação de ICMS
Diversas questões envolvendo o ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) dão ensejo a recuperação de crédito com redução da carga tributária. A sistemática de substituição tributária quando o produto é vendido por preço inferior abaixo do valor previsto pelo Fisco permite a recuperação do valor pago a maior. Reduza
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