R$330 mil de restituição do IR para portador de doença
O que Nossos Clientes têm a Dizer
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Áreas de atuação do escritório
Concursado entra para PF após ação judicial
Aprovado no concurso da Polícia Federal, o carioca havia sido impedido de tomar posse no cargo de agente, após o processo seletivo de 2019 apontar um problema de saúde irreversível. Através do trabalho dos nossos advogados, foi possível provar a capacidade de executar as atividades inerentes ao cargo e o preenchimento da vaga dentro da
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O Globo: Mudanças no setor de seguros
O advogado David Nigri participou da reportagem exclusiva do jornal O Globo sobre a nova posição do Governo em relação a chancela da Superintendência de Seguros Privados (Susep) na proteção do patrimônio de empresas e pessoas. A partir de março de 2021, as seguradoras terão total liberdade para ofertar aos consumidores pacotes com a combinação
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Como Reduzir a Carga Tributária com a Limitação da Contribuição a Terceiros
Uma decisão do Supremo Tribunal de Justiça (Resp1570980/SP) ratificou o entendimento da Lei 6950/81 que mantém o limite fixado para contribuições a terceiros. A base de cálculo do valor destinado ao Sistema “S” deve incidir sobre toda a folha de pagamento, no limite de 20 salários mínimos. Para obter a liminar, basta o contribuinte recorrer a um
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Extra: David Nigri esclarece o novo IPTU carioca
As mudanças no IPTU do Rio de Janeiro foram o tema da entrevista do advogado David Nigri ao jornal Extra. O especialista explicou que o contribuinte será obrigado a realizar a Declaração Anual de Dados Cadastrais até junho de cada ano e quem deixar de fornecer as informações ou cometer algum erro no preenchimento dos
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Mudanças no IPTU do Rio de Janeiro
O contribuinte será obrigado a realizar a Declaração Anual de Dados Cadastrais até junho de cada ano. Criado pelo prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, em seu novo mandato, o Decreto 48378/21 mudou completamente a atualização cadastral que serve de base para a cobrança do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana. A partir de
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Direito das Startups
Com a crescente onda de inovações tecnológicas, um novo modelo empresarial surgiu. Destinada aos empreendedores com ideias inovadoras e específicas, que não contam com capital para iniciar o processo de produção e venda, a Startup, regulamentada pela Lei Complementar nº 182/2021, é caracterizada majoritariamente por um tipo de negócio facilmente repetível (replicável) e escalável (capaz de produzir lucros que escalam exponencialmente), trabalhando sempre
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TV Globo: RJTV mostra a redução na cobrança de água de condomínio defendido pelo advogado David Nigri
Obtida pelo escritório David Nigri Advogados, a decisão judicial que anula a cobrança pelo sistema de progressividade da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) foi tema da reportagem do principal telejornal local da Globo. A edição noturna do RJTV mostrou as reclamações no Procon e a redução do valor do condomínio. O Tribunal de Justiça do Rio vai
Contratos no Direito Digital
Com a difusão da tecnologia que otimizou o tempo e aproximou as pessoas, o contrato de papel deu lugar à versão virtual. O contrato digital é um acordo celebrado de forma eletrônica, ou seja, um registro, principalmente através do sistema de blockchain, em que a oferta e o aceite ocorrem através da internet. Seja com fornecedores ou
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Tributação na Importação
É possível planejamento tributário pra reduzir a carga tributária na importação usando incentivo fiscais e exclusão de cobranças ilegais. Incentivos Fiscais para Importadores EX-TARIFÁRIO – Incentivo fiscal para importador Para quem importa: bens capital, bens de informática e telecomunicações, sem produto nacional equivalente, existe um incentivo fiscal, redução de imposto de importação, denominado ex-tarifário. O
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