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Direito Médico, Hospitalar e Planos de Saúde

O Globo: cálculo de reembolso dos planos de saúde

O advogado David Nigri participou da reportagem de página inteira do jornal O Globo sobre o reembolso dos planos de saúde. Na edição dominical, o  diretor do escritório que leva o seu nome reclamou da falta de clareza das informações fornecidas pelas empresas, principalmente em relação aos cálculos de reembolso dos gastos com consultas, exames …

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Impacto da pandemia nas relações de seguro e planos de saúde

Em todas as apólices de seguro e planos de saúde consta uma cláusula que permite ao segurador rescindir o contrato em caso de inadimplência. No entanto, a atual pandemia pode ser considerada caso fortuito ou força maior, o que exonera o segurado da responsabilidade pela consequência do inadimplemento, não cabendo ao credor pleitear a resolução …

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Jornal Extra: Advogada parceira do escritório David Nigri esclarece caso do homem dado como morto

Homem volta do trabalho e descobre a sua morte. Parece ficção, mas a história é real Tanto que a especialista Maria de Fátima Caldas participou da entrevista de página inteira, no Jornal Extra, orientando os procedimentos em assuntos como acesso bancário, emissão de documentos e o seguro recebido pela mulher que seria a viúva do homem que foi trabalhar distante de casa e voltou quatro meses depois

Sentença determina aos planos de saúde obrigatoriedade em fornecer prótese peniana

SÉTIMA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 2008.001.04912 Apelante 1: . Apelante 2: Golden Cross Assistência Internacional de Saúde Ltda. Apelados : Os mesmos. _________________________________________ Relator: Desembargador José Geraldo Antonio. Revisor: Desembargador André Andrade Classificação Regimental: 01. A C Ó R D Ã O SEGURO SAÚDE – CIRUGIA E INTERNAÇÃO HOSPITALAR – COLOCAÇÃO DE PRÓTESE PENIANA …

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Sentença obriga plano de saúde a fornecer ‘stent’

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEXTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 25129 APELANTE: SALOMÃO KAISER APELADO: BRADESCO SAÚDE S/A RELATOR: JDS DES. RONALDO LOPES MARTINS RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. CÓDIGO CIVIL PRINCÍPIO DA BOA-FÉ, STENT. ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL NO SENTIDO DE VIOLAÇÃO DE DEVER JURÍDICO COM O ATUAR ABUSIVO DAS SEGURADORAS DE …

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Ação impede seguradora de reajustar mensalidades por faixa etária

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO JUÍZO DE DIREITO DO 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo N. 2004.800.118151-7 Parte Autora: Josefa Barbosa de Lemos Parte Ré: Rio Med SENTENÇA Dispenso o relatório formal, com fulcro no art.38 da Lei n.9.099/95, e passo a decidir. Trata-se de ação pelo rito sumaríssimo em que a …

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Sentença obriga pagamento de despesas médicas não autorizada por plano de saúde

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL Apelação Cível 2008.001.34320 Apte. 1: SALOMÃO NIGRI Apdo. 1: CLÍNICA MÉDICO CIRÚRGICA BOTAFOGO S.A. Apdo. 2: BRADESCO SEGUROS S.A. Relator: Des. Fernando Foch Ação originária: 2001.001.065075-2 Juízo de Direito da 43ª Vara Cível da Comarca da Capital DIREITO DO CONSUMIDOR. Cobrança de …

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