Valor Superior À Dívida
Se a quantia indisponível ultrapassa o necessário para garantir a execução, pode ser requerida a liberação do excedente.
Defesa em Execução Fiscal
Valores Bloqueados pelo SISBAJUD? Saiba Como Agir na Execução Fiscal
Entenda a diferença entre bloqueio e penhora, quando a medida pode ser questionada, quais documentos reunir e as principais formas de defesa.
+30
Anos de Experiência
Nacional
Atendimento em todo Brasil
Estratégia
Atuação Personalizada
David Nigri
OAB/RJ 89.718
Bloqueio e Penhora: Qual É a Diferença?
Embora sejam frequentemente tratados como sinônimos, são momentos distintos. O bloqueio pelo SISBAJUD torna os valores encontrados indisponíveis, impedindo sua movimentação. Nessa fase, podem existir fundamentos para pedir a liberação, como excesso ou impenhorabilidade.
A penhora é a constrição patrimonial destinada a garantir a execução. A indisponibilidade do dinheiro pode posteriormente ser convertida em penhora, observadas as regras processuais.
Saber em qual fase o processo se encontra é importante para identificar a medida adequada. O escritório David Nigri Advogados assessora empresas e contribuintes em Direito Tributário e Execução Fiscal.
Quando o Bloqueio Pode Ser Questionado?
Valores Impenhoráveis
Determinados recursos possuem proteção legal, desde que sua origem e natureza sejam comprovadas.
Dívida Paga, Parcelada ou Suspensa
A situação do débito e a cronologia dos acontecimentos podem interferir na manutenção da medida.
Problemas na Execução Fiscal
Prescrição, vícios na CDA, citação ou legitimidade podem afetar a própria cobrança.
Patrimônio Pessoal Atingido
Quando uma dívida empresarial alcança bens particulares, é necessário verificar os fundamentos da responsabilização.
Precisa De Orientação Jurídica Imediata?
Envie o relato de seu caso para que nossa equipe analise.
Respondemos geralmente em poucos minutos, em horário comercial.
E Quando a Conta da Empresa É Atingida?
A indisponibilidade pode comprometer salários, fornecedores, tributos e capital de giro.
Extratos, fluxo de caixa, folha de pagamento e outros documentos podem ser importantes para demonstrar a origem dos recursos e o impacto da medida sobre a operação.
O escritório atua em execuções fiscais empresariais, avaliando as medidas cabíveis de acordo com a situação processual e os documentos disponíveis.
Documentos para a Análise da Sua Empresa
Para uma avaliação inicial, reúna as informações disponíveis. Nossa equipe orientará sobre os documentos necessários ao caso.
- Número do processo e decisão ou comunicação judicial.
- Valor da dívida e quantia indisponível.
- Extratos das contas atingidas.
- CDA ou documentos da cobrança.
- Comprovantes de pagamento ou parcelamento.
- Documentos que comprovem a origem dos recursos.
- Para empresas, folha de pagamento, documentos de fornecedores e fluxo de caixa.
Quais Medidas Podem Ser Adotadas?
Pedido de Desbloqueio
Para buscar a liberação total ou parcial dos valores, conforme os fundamentos e a fase do processo.
Exceção de Pré-executividade
Para discutir determinadas questões diretamente na execução fiscal, quando preenchidos os requisitos.
Embargos À Execução
Instrumento de defesa sujeito aos requisitos previstos em lei.
Substituição da Penhora
Possibilidade de oferecer outra garantia em determinadas circunstâncias.
Advogado Tributarista para Execução Fiscal
O escritório David Nigri Advogados atua em Direito Tributário, atendendo empresas e contribuintes em todo o Brasil em questões envolvendo SISBAJUD, penhoras, CDA, prescrição e defesa em execução fiscal.
Se você teve valores atingidos, envie as informações disponíveis para que a equipe possa compreender a situação processual. Cada caso possui circunstâncias próprias. Não há promessa ou garantia de resultado.
Conheça Também Nossa Atuação em Execução Fiscal
Defesa em Execução Fiscal
Conheça a página principal sobre análise da cobrança, prazos e medidas de defesa.
Fontes Oficiais e Legislação
Decisões Judiciais Relevantes
Isenção de IR garante R$ 300 mil a morador do Rio de Janeiro
Referência no Direito Tributário, o escritório David Nigri Advogados Associados obteve decisão favorável na Justiça Federal do Rio de Janeiro que reconheceu o direito de um…
Advogado em Execução Fiscal no RJ obtém decisão que exclui cobrança indevida do polo passivo
Advogado em execução fiscal: o escritório David Nigri Advogados Associados obteve decisão favorável na Justiça do Rio de Janeiro que determinou a exclusão de…
Isenção de IR garantida em nova vitória do David Nigri
Uma decisão da Justiça Federal reafirmou a importância da proteção legal aos aposentados portadores de moléstia grave. Em mais uma atuação de destaque do…
Mídia E Imprensa
Vídeos com o Dr. David Nigri
Acompanhe as participações do Dr. David Nigri nos principais veículos de comunicação, esclarecendo dúvidas e orientando sobre direitos.
David Nigri na Imprensa
Tributação sobre dividendos: efeitos da nova lei
Saiba mais
Monitor Mercantil publica artigo sobre Imposto de Renda mínimo
Saiba mais
O Globo: refinanciamento de dívidas do governo do Rio
Saiba mais
O Globo: reportagem sobre direito digital
Saiba mais
Nova obrigação para profissionais de saúde: saiba tudo sobre o Receita Saúde
Saiba mais
Reforma Tributária e Franquias: Os Novos Desafios na Tributação do Setor de Franquias
Saiba maisO que Nossos Clientes Dizem
"Advogado especialista em Direito Tributário, acessível, claro e muito eficiente na solução de questões envolvendo execução fiscal e defesa tributária. A consultoria e a estratégia foram acertadas e o resultado, excelente!"
— Paulo Soares
"Uma excelente decisão judicial em meu favor, conquistada pelo advogado tributarista David Nigri, anulou o bloqueio de bens em execução fiscal."
— Luiz Carlos Terra
Dúvidas Frequentes
Bloqueio pelo SISBAJUD já é penhora?
Não. Inicialmente, os valores podem ser tornados indisponíveis e, posteriormente, a medida pode ser convertida em penhora, conforme o procedimento aplicável.
O SISBAJUD bloqueou mais do que o valor da dívida. O que fazer?
Pode existir excesso de indisponibilidade, permitindo requerer a liberação do excedente.
A conta da empresa pode ser atingida?
Sim. Ativos financeiros empresariais podem ser alcançados em execuções fiscais.
Existe prazo para contestar?
Sim. Existem prazos processuais específicos para determinadas alegações após a indisponibilidade de ativos. É importante verificar o processo assim que houver conhecimento da medida.
Quanto tempo demora para liberar os valores?
Não existe prazo único. Depende da situação processual e da apreciação judicial.
Conte com Orientação Jurídica para sua Empresa
Envie as informações disponíveis para que nossa equipe avalie os próximos passos.
Fale com Nossa Equipe
Localização
Nosso Endereço
Estamos localizados no coração do Rio de Janeiro, em um ponto estratégico e de fácil acesso para melhor atender nossos clientes.
Escritório Central
Rua da Quitanda, 19 - Salas 901 e 902
Centro, Rio de Janeiro - RJ
CEP: 20011-030
Telefone
(21) 2220-2112
Horário de Atendimento
Segunda a Sexta: 9h às 18h