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Nova Obrigação para Profissionais de Saúde: Saiba Tudo Sobre o Receita Saúde

Área de Atuação, Direito Médico, Hospitalar e Planos de Saúde, Na Mídia, Reforma Tributária, Tributário/Tributarista /

Tributarista RJ, Camila Mendonça, publicou um artigo no jornal Monitor Mercantil sobre imposto de renda no setor da saúde. Sócia do escritório David Nigri, a advogada explica como profissionais que atuam como pessoas físicas – como médicos, dentistas e fisioterapeutas – precisarão emitir recibos por meio do Receita Saúde, sistema instituído pela Receita Federal. Essa […]

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Reforma Tributária e Franquias: Os Novos Desafios na Tributação do Setor

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Artigo da advogada Camila Mendonça, sócia do escritório David Nigri Advogados, publicado na imprensa. Entenda como as mudanças com IBS e CBS impactam royalties, taxas de publicidade e compensação de créditos no franchising.   A reforma tributária trará impactos significativos para o setor de franquias, alterando a forma como royalties, taxas de publicidade e serviços serão

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Impactos da Reforma Tributária no franchising

Área de Atuação, Na Mídia, Reforma Tributária /

Tributarista referência no franchising, o advogado David Nigri publicou um artigo sobre a Reforma Tributária no portal Consultor Jurídico. O texto redigido em parceria com a também advogada especialista em Direito Tributário, Camila Mendonça apresenta as mudanças com a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a incidência do ISS em contratos de franquia e a

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Desbloqueio de Valor em Execução Fiscal

Área de Atuação, Sentenças, Tributário/Tributarista /

Tributarista RJ, advogado David Nigri conseguiu impedir a execução fiscal de uma empresa no ramo de marketing, comprovando a ilegalidade através da jurisprudência. A Justiça havia bloqueado mais de R$ 30 mil na conta poupança da pessoa jurídica, o que comprometeu todo fluxo financeiro até que o especialista em Direito Tributário realizasse o desbloqueio bancário.

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Holding Imobiliária e Reforma Tributária

Área de Atuação, Artigos, Reforma Tributária /

Por Camila Mendonça e David Nigri O planejamento tributário denominado holding imobiliária vem sendo divulgado e utilizado largamente nos últimos anos. Essa operação consiste em integralizar imóveis de propriedade de pessoas físicas em uma sociedade devidamente constituída, cujo objeto social seja a atividade de locação, com o objetivo de reduzir o imposto de renda que,

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A RELEVÂNCIA DO PROGRAMA DE INTEGRIDADE

Área de Atuação, Tributário/Tributarista /

Programa de Integridade no Critério de Desempate em Licitações Precisa de um advogado especializado em licitação pública? COMO FUNCIONA O CRITÉRIO DE DESEMPATE EM LICITAÇÕES? No competitivo mundo das licitações públicas, é comum que várias empresas disputem contratos de forma acirrada. Mas o que acontece quando duas propostas se equiparam? A resposta está na Lei

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Monitor Mercantil: Advogado David Nigri publicou artigo sobre energia solar

Área de Atuação, Artigos, Direito Imobiliário, Na Mídia, Tributário/Tributarista /

O advogado David Nigri publicou um artigo no jornal Monitor Mercantil sobre os benefícios fiscais da energia solar. De acordo com o tributarista, a Lei 14.300/2022 introduziu uma taxa gradativa até 2028 para o uso da rede elétrica, aplicável apenas à energia excedente. “O Novo Marco Legal permite a geração compartilhada e incentiva assinaturas de

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Plano de saúde Bradesco é condenado a indenizar a família de idosos de 102 e 99 anos por não cobrir tratamento fonoaudiológico

Área de Atuação, Direito Médico, Hospitalar e Planos de Saúde, Indenizações (Responsabilidade Civil), Sentenças /

Os autores, idosos de 102 e 99 anos, necessitavam de tratamento fonoaudiológico devido a disfagia. O plano de saúde não ofereceu a cobertura e ainda negou o reembolso de R$ 4.800,00 sob alegação de não cobertura contratual. Os autores alegaram que o tratamento era extremanente necessário para evitar o risco de broncoaspiração e que a

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Reflexos da reforma tributária no setor de seguros

Área de Atuação, Na Mídia, Tributário/Tributarista /

O advogado David Nigri publicou um artigo sobre os impactos da reforma tributária no setor de seguros. O texto falou, principalmente, sobre a substituição dos cinco impostos (ICMS, ISS, IPI, Pis e Cofins) pelas três seguintes cobranças: IBS (Imposto Sobre Bens e Serviços) nos estados e municípios e IS (Imposto Seletivo) na esfera federal. FONTE:

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